Confira declaração divulgada pelo senador Aécio e sua defesa

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Declaração senador Aécio Neves

Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública.

Veja a íntegra da nota da defesa de Aécio:

A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, “o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar.

Por outro lado, o Senador Aécio Neves reafirma sua inocência no caso de que é injustamente acusado na trama criada por Joesley Batista para se ver livre da incomum, vasta e sórdida prática criminosa que confessou. A sua retomada das atividades legislativas representa, por outro lado, o respeito ao princípio da presunção de inocência, tão caro as tradições brasileiras, não cabendo a inversão das coisas numa democracia. Como disse o Ministro Marco Aurélio, não apenas ao Senador Aécio, mas à sociedade “importa a preservação do interesse primário, a rigidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição Federal, e não a feitura de justiça a ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento. A história é impiedosa considerados atos de força que, em última análise, provocam consequências imprevisíveis”.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

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Confira a previsão do tempo para os próximos dias

Gente boa do Blog, confira abaixo a previsão do tempo para os próximos dias em Catalão.

Vale a pena observar que a temperatura para os próximos dias só irá diminuir, onde hoje temos mínima de 17ºC, amanhã já está 14ºC e na segunda-feira a mínima é de 12ºC.

Outro detalhe é que não tem previsão de chuva.

Confira:clima-1

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Acontece…

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Acontece…

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TRABALHADORES VÃO ÀS RUAS DO PAÍS CONTRA REFORMAS E POR FORA TEMER

O dia nacional de greves e paralisações em defesa dos direitos e contra as reformas da Previdência e trabalhista começou com protestos, greves e bloqueis de “trancaços” em vários pontos do país. O movimento é convocado pelas centrais sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo.

No Distrito Federal, metroviários, rodoviários, professores e bancários estão entre as categorias que cruzarão os braços durante 24 horas. Como não haverá transporte coletivo, muitas manifestações ocorrem espalhadas pelas cidades-satélites. Nas primeiras horas, um bloqueio interrompeu o tráfego pela BR-020, sentido Plano Piloto, na altura de Mestre D’Armas, em Planaltina.

Trabalhadores de transportes coletivos decidiram entrar em greve também em Recife. Na capital pernambucana, a categoria emenda o dia de lutas com a campanha salarial e deve permanecer paralisada por tempo indeterminado. Após cinco rodadas de negociação com representantes dos empresários, a categoria reivindica 14,26% de reajuste salarial e 38,7% de aumento no vale-alimentação, enquanto as empresas apresentaram 4% e 11%, respectivamente.

Nas cidades de Aracaju e São Cristóvão, militantes de CTB, CUT e UGT e de movimentos estudantis, ocuparam entradas das garagens das quatro empresas rodoviárias de, impedindo a saída dos ônibus para o transporte diário. Em Goiânia também há piquetes em garagens.

Em São Paulo, diversos bloqueios foram programados no início da manhã, como nas avenidas São João e 23 de Maio, no centro, e na Via Anchieta, na confluência com Avenida das Juntas Provisórias.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo sem Medo ocuparam também o saguão do aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, no início da manhã. Mobilização semelhante ocorreu também no aeroporto internacional de Guarulhos. “O grito hoje, país afora, é por nenhum direito a menos. Não vamos aceitar que façam essa reforma trabalhista. Não vamos engolir que destruam as aposentadorias com a reforma da Previdência. Mais do que isso: é fora, Temer! Esse governo tem que sair. Nunca teve legitimidade e, agora, perdeu condição de continuar à frente do país”, afirmou Guilherme Boulos, coordenador do MTST, em Congonhas.

No Rio de Janeiro, manifestantes pararam a Linha Vermelha no sentido centro, barcas, Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil, na altura da Penha, sentido centro, e acesso ao aeroporto Tom Jobim (Galeão). Ainda no estado, em Angra dos Reis, houve interrupção do tráfego na Rodovia Rio-Santos.

Os trabalhadores das principais refinarias do Sistema Petrobras já estão em greve desde o final da noite de quinta (29). Os petroleiros que substituiriam às 23h o grupo do turno das 15h não entraram para trabalhar. Os ônibus que transportam os trabalhadores chegaram vazios às unidades, onde a adesão ao movimento é de mais de 100%. Parte das equipes que deveriam trocar o turno nas refinarias não saiu para assegurar uma contingência de segurança.

Das 10 refinarias que aprovaram a greve por tempo indeterminado – também em defesa da Petrobras e contra o desmonte da estatal sob a gestão de Pedro Parente –, nove já estão sem trocas nos turnos de revezamento: Repar (PR), Usina de Xisto (Six/PR), Replan (Paulínia/SP), Recap (SP), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Regap (MG), Rlam (BA), Abreu e Lima (PE) e Reman (AM). Na Refap (RS), onde os trabalhadores já haviam feito uma greve ao longo desta última semana, a paralisação será retomada na manhã desta sexta, quando as demais bases da FUP se somarão ao movimento.

Em Santa Catarina, paralisação no BR-470 impediu acesso ao Porto de Navegantes.

Acompanhe algumas imagens pelo país.

Brasil 247

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MARCO AURÉLIO DEVOLVE O MANDATO A AÉCIO NEVES

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal”, diz a decisão do ministro Marco Aurélio. “Julgo predicado o agravo formalizado pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, acrescentou.

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

Como lembrou o jornalista Bernardo Mello Franco, em duas semanas, Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Brasil 247

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Maioria do STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, durante sessão plenária do julgamento sobre validade das delações da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, durante sessão plenária do julgamento sobre as delações da JBSMarcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

O STF julga a questão há quatro sessões, e tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Agência Brasil. 

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Após ser lida em plenário, denúncia contra Temer vai para a CCJ

 

Agência Câmara

 

Após a leitura, a denúncia foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que deverá designar o relator na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o caso seja analisado “o mais rápido possível”, mas sem “atropelos”

O relator na CCJ será responsável por formular um parecer no qual terá de recomendar a aprovação ou a rejeição da denúncia contra Temer. A comissão, então, votará este relatório.

A Constituição determina que o julgamento de um presidente por crime comum cabe ao STF. No entanto, o processo só pode ser aberto com a autorização da Câmara, com aprovação de pelo menos dois terços dos parlamentares, ou seja, 342 votos. Seja qual for o resultado da votação na CCJ, o parecer será enviado ao plenário. É a primeira vez que um Presidente da República, no exercício do cargo, é denunciado por crime crime comum.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) explica que na CCJ, Temer deverá apresentar sua defesa prévia.

“Temer vai ter a oportunidade de expor sua visão, coisa que ainda não aconteceu. Além disso, a CCJ deve elaborar um parecer prévio. São 10 sessões para Temer apresentar sua defesa e outras cinco para a CCJ apresentar o parecer. Já no Plenário, é necessário que dois terços dos deputados autorizem o andamento do processo. Se isso acontecer, Temer é afastado imediatamente por até 180 dias até o correr do processo; se isso não ocorrer, o processo fica aguardando terminar o mandato no dia 1º de janeiro de 2019, quando ele responderá”, explica o parlamentar.

Portal Vermelho

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E TEMER CONSEGUIU TRANSFORMAR O G20 EM G19…

Nos próximos dias 7 e 8 de julho, em Hamburgo, na Alemanha, os líderes das 20 nações mais ricas do mundo deveriam se reunir para discutir os rumos da economia global.

Deveriam. Isso porque desde que o Brasil foi alvo de um golpe parlamentar, que colocou Michel Temer no poder, o G20 se converteu em G19. Embora o Brasil esteja formalmente convidado a participar do encontro, ele ficará de fora por um triste motivo. Nenhum chefe de estado pretende posar ao lado de um personagem como Temer, que acaba de ser denunciado por corrupção. Pega mal.

Temer cancelou sua participação alegando a necessidade de se dedicar à agenda interna, ou seja, à própria sobrevivência. Além disso, depois dos vexames na Rússia e na Noruega, onde chegou a ser cobrado pela epidemia de corrupção que o atinge, ele se deu conta de que sua presença em eventos públicos não causa problemas apenas no Brasil, mas também fora.

O mais triste é lembrar que, com Lula e Dilma, o Brasil conseguiu esvaziar as reuniões do G7, o antigo clube das sete nações mais ricas do mundo, e fazer com que os grandes debates econômicos envolvessem também os países emergentes, reunidos no G20. Com Temer, no entanto, o Brasil se tornou um pária internacional. O G20 virou G19 e até os BRICs se converteram em RICs. Não por acaso, os brasileiros nunca sentiram tanta vergonha do próprio Pais como nos dias atuais.

Leia, abaixo, reportagem da Reuters:

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Em meio à crise política causada pela denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer desistiu de comparecer à cúpula do G20 na próxima semana, informou o Palácio do Planalto.

Parte da equipe de governo defendia a viagem, sob a argumentação de que a presença de Temer seria importante para não passar a ideia de que o país estava sem liderança. A agenda interna, no entanto, falou mais alto.

De acordo com uma fonte, havia o temor de que a ausência de Temer no Brasil no momento em que o governo tenta votar a reforma trabalhista –possivelmente o último projeto importante que o governo que conseguirá aprovar nos próximos meses– poderia causar mais problemas para a articulação política e pôr em risco a votação.

Além disso, nas próximas semanas o governo terá que se organizar para tentar derrubar a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. Apesar de precisar garantir apenas que os favoráveis à denúncia não somem 342 dos 513 deputados, o Planalto teme a defecção nas bases.

Temer chegou a discutir a viabilidade da viagem com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, nesta quarta-feira, mas tomou a decisão no início da noite.

O presidente teria uma extensa agenda de viagens internacionais nos próximos meses. Uma segunda viagem, esta à Colômbia, no dia 11 de julho, já havia sido cancelada.

A participação na cúpula do Mercosul, no final de julho, na Argentina, ainda está prevista. Uma fonte palaciana disse à Reuters que Temer pode cancelar até mesmo a participação na reunião do bloco.

Brasil 247

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Para 95%, com Temer país não está no rumo certo, diz Instituto Ipsos

 

Foto: Evaristo Sa/AFP

 

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (29), Temer afirmou que o pais está “prosperando”, apesar de acumular 14 milhões de desempregados.

Ainda de acordo com a pesquisa, a avaliação Ruim/Péssima do governo Temer, vem acompanhada dessa percepção de que o país está no rumo errado. Em mais, o a avaliação negativa dobrou.

Em junho do ano passado, o governo Temer era visto como Ruim/Péssimo por 43% dos entrevistados. Agora, com denúncias como corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa que atingiram o chefe do Poder Executivo, o governo federal é avaliado negativamente por 84% dos entrevistados.

Comparando com pesquisas anteriores, o índice negativo é o maior desde o início de 2005, quando o instituto iniciou esse tipo de questionamento.

No período recente, a percepção negativa dos brasileiros sobre o rumos do país só chegou a tais índices na época do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com 94%.

No outro extremo, o registro de percepção mais positiva foi durante as eleições presidenciais de 2010 e no início do primeiro governo de Dilma Rousseff, quando 81% dos entrevistados diziam que o país estava no caminho certo. Outros índices positivos foram registrados em 2006, no final do primeiro governo do ex-presidente Lula (61%) e durante a eleição de 2014 (60%).

 

 

Portal Vermelho

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