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Liminar bloqueia bens de ex-prefeito de Nova Glória em R$ 2 milhões

Vista aérea da cidade

Vista aérea da cidade

Conforme requerimento do promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, o juiz Jonas Resende determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Nova Glória Carlos Luiz de Oliveira até o limite de R$ 2 milhões para fins de reparação ao dano ao erário, decorrente de improbidade administrativa praticada pelo ex-gestor.

Conforme apontado na ação, Carlos Luiz abriu crédito suplementar sem autorização legislativa, que foi concedido por meio de lei com finalidade diversa para a qual foi criada. No exercício de seu mandato, o ex-prefeito, alegando estar autorizado pela Lei Municipal 590/2012, conseguiu suplemento de R$ 1.439.713,50. Essa lei, no entanto, regulamenta a denominação de logradouro público e foi usada fraudulentamente e em divergência de sua finalidade.

O processo detalha que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao apreciar as contas do exercício de 2012 relativas ao Executivo de Nova Glória, constatou divergência de valores informados nos decretos de suplementações juntados aos balancetes financeiros, bem como dissonância entre os valores suplementados e os informados no Sistema de Controle de Contas Municipais.

Além disso, o valor suplementado, de acordo com a ação, superou os recursos disponíveis provenientes de anulações de dotações, excesso de arrecadação e operação de crédito em todos os meses daquele exercício, excetuando fevereiro. Em decorrência disso, o TCM imputou ao réu o débito no valor de R$ 1.808.452,58, valor que o promotor de Justiça pretende ver ressarcido, por meio da ação civil pública proposta contra o ex-prefeito.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google View)

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Sete ministros do STF confirmam validade de delações da JBS

Marcelo Camargo EBC

 

Com o voto dos ministros, nesta quinta-feira (22), o placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em 7 votos a 0. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta-feira (28), com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os debates foram marcados por intensos embates entre ministros no que se refere a validades do conteúdo do acordo de delação e das provas apresentadas e também quanto ao poder de invalidação por parte do colegiado.

Na sessão desta quinta, os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso elevaram o tom de um bate-boca sobre os limites de atuação do relator na homologação de acordos de delação premiada celebrados com o Ministério Público e se o ministro Edson Fachin continuará à frente da delação de executivos da JBS.

Ao defender que o acordo não pode ser revisto, Barroso argumentou que se as cláusulas forem cumpridas pelos delatores, a delação não poderia ser anulada. “Todo mundo sabe o que se quer fazer aqui lá na frente. Então, eu não quero que se faça lá na frente”, disse.

Em seguida, Gilmar Mendes respondeu: “Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixa os outros votarem. E respeite os votos dos outros”.

Barroso rebateu: “Claro, vou plenamente respeitar os votos dos outros. Estou ouvindo Vossa Excelência. Inclusive foi Vossa Excelência que ontem suscitou: a questão não é só essa, temos outras considerações. E em consideração à de Vossa Excelência, eu trouxe a minha. Agora não pode: acho que vou perder e vou embora. Não! Estamos discutindo”.

Diante do clima tenso, a ministra Cármen Lúcia interrompeu a sessão, retomando em seguida para o voto de Dias Toffoli.

No primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Agência Brasil

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14 milhões de desempregados e Temer diz: País vive “momento próspero”

Beto Barata/PR

Temer acompanhado do ministro das Negócios Estrangeiros da Noruega, Senhor Borge Brende, e do ministro das Relações Exteriores, o tucano Aloysio NunesTemer acompanhado do ministro das Negócios Estrangeiros da Noruega, Senhor Borge Brende, e do ministro das Relações Exteriores, o tucano Aloysio Nunes

Com uma agenda completamente esvaziada, Temer teve apenas um compromisso nesta quinta: um encontro com investidores noruegueses no qual também participaram ministros e parlamentares brasileiros que integram a comitiva presidencial.

Ao discursar, para apenas um jornalista local, Temer fingiu que seu governo funciona plenamente e fugiu da questão ambiental, tema cujo governo norueguês tem severas críticas.

No mesmo dia em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga pesquisa que aponta que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 51,9 pontos em junho, uma redução de 1,8 ponto na comparação com maio e com um desemprego recorde que atinge 14 milhões de brasileiros, Temer pediu aos noruegueses que façam parte de “momento próspero” brasileiro.

“Queremos que o investidor norueguês faça parte desse momento próspero que estamos vivendo no Brasil. Estou certo e esperançoso de que mais investimentos virão em vários setores, não apenas em energia. No [âmbito] comercial, temos de aumentar as trocas com a Noruega”, disse o ele ao ao discursar no evento organizado pela Associação dos Armadores da Noruega.

Temer ainda afirmou que o Congresso Nacional está para concluir a tramitação da reforma trabalhista, mas não contou que sofreu um revés na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e que recorre a retaliações para tentar garantir a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto é analisado.

Ele ainda afirmou que já iniciou o processo legislativo para alterar as regras da Previdência Social. no entanto, se as dificuldade para aprovar a reforma trabalhista já tiram o sono da base aliada, imagine quado o assunto por Previdência.

“Eu venho para lhes trazer uma mensagem de confiança. O Brasil, digo sem medo de errar, está deixando para trás uma severa crise de sua história. Temos levado adiante reformas que não se via no nosso país há muitos anos. É uma agenda que está trazendo de volta investimentos, que está recuperando o crescimento”, declarou, sem contextualizar a dificuldade que está enfrentando, inclusive com aliados políticos, para aprovar as reformas.

Na Rússia, o encontro com o presidente Vladimir Putin foi rápido e formal. Ao depositar uma coroa de flores com o cruzeiro do brasão brasileiro em frente à chama eterna do túmulo, em homenagem ao soldado desconhecido., Temer ouviu: “Fora Temer!”.

Portal Vermelho

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Poder econômico e corrupção: afinal qual é a peculiaridade brasileira?

 

 

O poder econômico e a corrupção política são faces de uma mesma moeda, a bem da verdade: o capitalismo acontece naquela antessala mal iluminada, em horários duvidosos, onde se encontram os donos do dinheiro e os donos do poder. A negociação de decisões do executivo, do legislativo ou do judiciário como barganha para interesses de grandes corporações, de conselhos administrativos e de empresários é a regra global e não a exceção brasileira.

Não haveria economia de mercado dos EUA à China, passando por Inglaterra, França, Alemanha, Rússia, Japão ou Coréia, sem que houvesse a imbricação entre interesses políticos e interesses empresariais, como, aliás, demonstram os grandes e recentes casos de corrupção na Siemens alemã, na Samsung coreana, na Alstom francesa, na BAE inglesa, na Weatherford suíça, para não mencionar os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a grande crise econômica de 2008, ou alguém imaginou que um país que elegeu Donald Trump como presidente seria um caso de capitalismo asséptico e de democracia auto-imune? Talvez nossos crédulos republicanos liberais nativos que tanto admiram os federalistas e os founding fathers norte-americanos tenham se deixado seduzir por esse engodo, mas ele pouco ajuda a compreender o caso brasileiro atual.

Noutras palavras, a mistura entre público e privado – ao contrário do que acredita parte do pensamento social e da opinião pública brasileira – não é uma peculiaridade nacional. Mas tal enunciação não deve servir para naturalizar ou para normalizar a corrupção no mundo e no Brasil, ela serve antes para colocar o debate em outro lugar, talvez, no seu devido lugar.

O escândalo provocado pelas delações de Marcelo Odebrecht e Joesley Batista não tratam apenas das relações entre a Odebrecht e a Petrobrás, ou entre a J&F e a CEF ou o BNDES, elas revelam problemas mais profundos e que são pouco observados tanto pelos operadores e entusiastas da Lava Jato quanto pela maior parte daqueles que fazem uma leitura crítica da Operação. Um ponto os une: a obsessão em resumir todo o problema brasileiro à famigerada questão do patrimonialismo. No Brasil esse conceito cria ares de família entre as mais variadas posições teóricas e colorações políticas[1]. Nada disso, vale explicitar em tempos de calores e polarizações políticas, ameniza ou absolve o escandaloso butim praticado pelo bando de Aécio, Temer et caterva. Mas a conjuntura desafia a reflexão, ao menos ela, a ir além da lama onde nos colocou essa quadrilha de saqueadores.

Entre nós o conceito de patrimonialismo virou uma espécie de “pau para toda obra” e a flexibilidade teórica chega a tal ponto que a ideia de patrimonialismo é tratada como mero sinônimo de patriarcalismo, de patronato, de privatismo, de clientelismo, de fisiologismo, de corporativismo, de mistura entre público e privado, e toda sorte de patologias que abatem nossa cultura política, em favor do conceito dão-se abraçaços conceituais para acolher e dilatar a ideia de que o Brasil é mesmo o país dos mal-feitos e do “jeitinho”, onde o capitalismo é mal-ajambrado e a democracia é um mal-entendido. A boa intenção em encontrar a tal singularidade brasileira esconde por trás de si a suposição de que em algum lugar do mundo exista um capitalismo puro e uma democracia ideal. Ledo engano.

Mas, se a corrupção não é exclusividade nacional, como entre nós ela tem criado tanto assombro? A nossa peculiaridade se encontra em outro lugar, não no problema, mas na falta de iniciativas concretas capazes de enfrentar o referido problema. O que se percebe em ao menos três aspectos fundamentais, que, infelizmente, tem sido negligenciados pelo debate público, quais sejam[2]:

A ausência de regulamentação do lobby; diante da falta de uma normatização clara sobre o que é permitido e o que é proibido no campo das relações público-privadas, as interpretações ficam a cargo das vontades e dos valores de procuradores, juízes e policiais de plantão, tudo agravado pela utilização indiscriminada das delações premiadas, dos acordos de leniência e dos vazamentos seletivos;
A possibilidade de que as doações de campanha sejam proporcionais às rendas e riquezas dos doadores. Esse tipo de jabuticaba só existe no Brasil, se não houver um teto universal para todos os doadores é evidente que os mais ricos sempre terão mais poder de decisão nessa democracia, ainda que como pessoas físicas, o que só reforça o surgimento de fenômenos como a ascensão de empresários na política;

A existência de uma cultura política fraca e de instituições políticas pouco sólidas, criando um clima muito favorável para a desqualificação e a criminalização da política em geral e para a construção de uma opinião pública muito suscetível ao moralismo e desejosa menos de justiça e mais de justiçamentos e linchamentos.

Em qualquer capitalismo mais organizado a mistura entre público e privado sofreu algum tipo de regulamentação mais contundente, no Brasil não, de forma que toda negociação passa a ser potencialmente tratada como relação espúria ou como crime, ao sabor do jogo de interesses do momento. Nesse ambiente, toda negociação, toda barganha, todo ajuste de interesses está passível de ser colocado numa sombra de avaliação moral, dando margens para perseguições políticas como a realizada pela Operação Lava Jato contra o PT e contra Lula.

É sintomático que as investigações tenham atingido outros partidos, como o PMDB e o PSDB, apenas quando a “delação preventiva” da J&F recorreu diretamente à PGR de Rodrigo Janot sem passar pela instância curitibana de Sérgio Moro. Ao realizar tal procedimento, evidentemente, para salvar a si próprio, à família e aos negócios privados, Joesley Batista revelou, ainda que indiretamente, os limites da Operação Lava Jato, parafraseando a expressão popular: o buraco é mais em cima. Os procuradores, juízes e policiais de Curitiba não tem um diagnóstico claro do problema que pretendem combater.

Passa ao largo da leitura desses jovens justiceiros elementos fundamentais para compreender e enfrentar a relação entre poder econômico e corrupção no Brasil: (i) historicamente, o arranjo institucional que permitiu o desenvolvimento da nossa economia se ancorou na articulação entre empresas estatais e empresas privadas; (ii) estruturalmente, o poder econômico monopoliza o sistema político em qualquer Estado-nacional relevante no sistema capitalista; (iii) dinamicamente, o poder econômico e o poder político são essencialmente interconectados, é possível melhorar a relação entre eles, mas não é possível isolá-los um do outro, ao menos não no capitalismo; (iv) tampouco se questionam que o comportamento político que está sendo investigado talvez seja a regra geral do sistema político e não a exceção partidária brasileira.

Entretanto, na concepção estreita e moralista dos operadores da Lava Jato, o problema da corrupção no Brasil é um mal recente, concentrado em pessoas más e antiéticas que precisam ser enfrentadas por pessoas boas e competentes. Tamanho reducionismo é risível, vexatório, e seria apenas uma piada de mau gosto se ele não tivesse se transformado no princípio que justifica a teoria do domínio do fato, a hipótese da flexibilização das provas, a priorização das convicções do MP sobre o direito de defesa de indiciados, e o expediente de se condenar acusados pela mídia antes do que pela própria justiça, tudo isso levado a cabo pela generalização da delação premiada, um instrumento propício para quem entende a corrupção como um problema pessoal ou moral e que vem substituindo a construção de outros mecanismos mais eficientes de combate à corrupção.

Com esse diagnóstico moralista e essa prática inquisitória a Operação Lava Jato cria um clima político instável, marcado ora pelo êxtase com a revelação da suposta verdade ora pela depressão com o desnudamento da realidade, enquanto isso ela coloca sob suspeita todas as instituições do país, o resultado em última instância tem sido o assombro e a desesperança da população com a política como um todo.

Em certa medida, os operadores da Lava Jato contam com a cumplicidade da opinião pública, que, se por um lado sempre desconfiou que as coisas funcionassem assim, posto que ela própria é dada aos pequenos delitos e ilícitos do cotidiano, por outro lado, ela ficou assustada e boquiaberta ao ver de forma nua e crua as entranhas “do sistema”. Aliás, enquanto a opinião pública não superar o choque do trauma e não der boas vindas ao deserto do real dificilmente nos recuperaremos de fato, e a avenida política seguirá aberta para outsiders de plantão e aventureiros de última hora.

A corrupção é um problema sistêmico que precisa ser enfrentado? Sim. Qualquer instrumento é válido para enfrentar a corrupção? Não. A Operação Lava Jato caminha na contramão da governança e da jurisprudência internacional e presta um desserviço ao Brasil jogando água no moinho daqueles que só repetem monotonamente feito uma cantilena: o Brasil é o país do patrimonialismo, onde o capitalismo não vingou. Não, o Brasil é um país capitalista como tantos outros, e se quisermos superar os reclamos e lamentos temos que enfrentar o choque de realidade que nos tem sido imposto pela conjuntura adversa e responder uma questão já enfrentada por outros países:

Que rumos daremos para as instituições políticas brasileiras de modo a mitigar o monopólio do poder econômico das grandes corporações e das famílias endinheiradas sobre o sistema político? Sobressaltos, moralismos e expedientes inquisitoriais não nos ajudarão nesse momento, isso a Operação Lava Jato já faz, assim como não nos ajudarão formulações genéricas sobre a democracia e platitudes etéreas sobre a falta do republicanismo brasileiro.

O tempo histórico exige mais do que pudemos oferecer até agora, exige medidas concretas de reconstrução e aperfeiçoamento das nossas instituições em outros patamares, sem regular e regulamentar a sanha do poder econômico e o assanhamento do poder político seguiremos aos tropeços, enfrentando golpes, rupturas constitucionais e quebras de pactos sociais.

* William Nozaki é cientista político, economista e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

[1] A crítica contra o uso generalizado e indiscriminado do conceito de patrimonialismo pode ser encontrada em: Souza, Jessé. A tolice da inteligência brasileira. São Paulo: Leya, 2015.

[2] Essa problematização pode ser encontrada de forma mais aprofundada em: Reis, Bruno. A Lava-Jato é o Plano Cruzado do combate à corrupção. Disponível em:< http://novosestudos.uol.com.br/a-lava-jato-e-o-plano-cruzado-do-combate-a-corrupcao/>.

 Fonte: Brasileiros

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Comandante do Exército: Brasil precisa de projeto de desenvolvimento

Agência Senado

 

Ele concordou com a afirmação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para quem “o Brasil é grande demais pra abrir mão de um projeto nacional”.

“É exatamente isso, o Brasil é um superdotado num corpo de adolescente. A Amazônia continua praticamente abandonada, falta um projeto e densidade de pensamento”, enfatizou o comandante do Exército, que voltou a reiterar declarações recentes dadas à imprensa de que “o Brasil está à deriva, sem rumo”, como consequência de um acúmulo de crises que iria além de seus aspectos econômicos.

“Se fôssemos um país pequeno, poderíamos nos agregar a um projeto de desenvolvimento de um outro país. Como ocorre com muitos. Mas o Brasil não pode fazer isso, não temos outra alternativa a não ser sermos uma potência. Não uso esse termo na conotação negativa, relacionada a imperialismo, mas no sentido de que necessitamos de uma densidade muito grande”, salientou.

Ele reforçou que o Brasil precisa de um projeto de desenvolvimento nacional com um plano estratégico de monitoramento de fronteiras e defesa cibernética. “Todos os programas estão sofrendo restrições e atrasos”, destacou ele, se referindo ao congelamento de gastos imposto pelo governo de Michel Temer, que cortou os investimentos por 20 anos, colocando em risco esses projetos.

Questionado sobre a possibilidade de intervenção militar, invocada por setores da direita conservadora, o general foi categórico: “É muito triste que a população veja como alternativa uma intervenção militar. Isso está absolutamente anacrônico, haja vista o que aconteceu na Turquia. Esta hipótese está absolutamente afastada”.

Polarização política

Em uma análise profunda da atual conjuntura política, em que a polarização afastou o debate político dando vazão à antipolítica, Villas Bôas afirmou que um dos equívocos cometidos pela sociedade brasileira foi deixar-se levar pelas linhas de confrontação ideológica existentes na Guerra Fria, o que dividiu setores, levou ao abandono de um projeto nacional e evolui hoje para a “perda da identidade e o estiolamento da autoestima”.

Sobre os projetos anunciados pelo governo Temer que ampliam a liberação para exploração estrangeira em relação a minérios, assim como também a venda de terras para estrangeiros, Villas Bôas disse ser contrário à venda de terras nas regiões fronteiriças, reiterando que se absteria de comentar a questão em relação a outras partes do território.

Projeto de Temer sobre exploração estrangeira

No entanto, o comandante do Exército fez questão de reiterar que vê com “preocupação” uma maior abertura para a exploração das riquezas minerais por empresas estrangeiras. Ele citou levantamentos feitos pelo Exército que indicam uma “estranha coincidência” entre a demarcação de terras indígenas com a presença das riquezas minerais.

Segundo ele, a Bolsa de Futuros relacionada à exploração mineral sedia-se no Canadá, de onde advém grande parte da pressão internacional pela instalação de unidades de conservação.

“Eles trabalham no sentido de neutralizar áreas, amortecer, já que não tem a capacidade de explorar imediatamente. E ficam esperando certamente momentos oportunos pra buscar estas oportunidades, então acho que isso tem que ser muito considerado”, denunciou.

Villas Bôas disse ainda que é preciso entender que não há contradição entre desenvolvimento e preservação ambiental, no que se refere à Amazônia.

“Morei lá por oito anos e penso justamente o oposto. O que vai salvar a região amazônica, inclusive a natureza, é o desenvolvimento. É a implantação de polos intensivos para empregar aquela grande mão de obra, impedindo que ela vá viver do desmatamento extensivo”, argumentou, afirmando que a Amazônia é um reflexo da ausência de um projeto como um todo para o país e sua “vulnerabilidade” à ações externas.

Crítica ao decreto de Temer

O general afirmou que o uso de militares em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo” e disse que o modelo, usado por meio de decretos presidenciais, deveria ser repensado.

A afirmação do general Villas Bôas foi uma crítica a decisão de Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter manifestações contra as reformas trabalhista e previdenciária, de 24 de maio, conflagradas por uma greve geral convocada pelas centrais sindicais que paralisou o país.

Por meio de decreto, Temer convocou o Exército a fazer a segurança do Distrito Federal por uma semana. Após uma saraivada de críticas, o governo revogou o decreto em menos de 24 horas após a sua publicação.

“Nós não gostamos desse tipo de emprego. Não gostamos”, disse o general aos senadores. Villas Bôas disse que, internamente, o recurso ao decreto “causou agora recentemente alguma celeuma”.

O general também criticou o uso das Forças Armadas em operações classificadas como “garantia da lei e da ordem”, entre as quais a ocupação da Favela da Maré, no Rio de Janeiro.

“Eu, periodicamente, ia até lá [Favela da Maré] e acompanhava nosso pessoal, nossas patrulhas na rua. E um dia me dei conta, nossos soldados, atentos, preocupados, são vielas, armados, e passando crianças, senhoras, pensei, estamos aqui apontando arma para a população brasileira, nós estamos numa sociedade doente”, relatou.

“Lá [na favela da Maré] ficamos 14 meses. No dia em que saímos, uma semana depois, tudo havia voltado ao que era antes. Temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque ele é desgastante, perigoso e inócuo”, complementou Villas Bôas.

Portal Vermelho

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Principais notícias do dia…

manchetes-dia

O Popular

Novo inquérito contra Aécio.

Zero Hora

Decisão do STF abre espaço para denúncia contra Temer.

Estado de Minas

Janot tem prazo de cinco dias para denunciar Temer ao STF.

O Estadão

Oito candidatos à sucessão de Janot apoiam investigação de Temer.

Folha de São Paulo

Reação de políticos a debates no STF deixa futuro das eleições em aberto.

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Hoje na História…

hoje

1861
Inaugurada a estrada de rodagem União e Indústria, entre Petrópolis RJ e Juiz de Fora MG
1961
Com a ratificação de todos os países signatários, passa a vigorar o tratado de 1959 sobre a Antártica.
1964
O papa Paulo VI informa que a Igreja vem estudando as questões relativas ao controle da natalidade por anticoncepcionais.
1966
Morre atropelado, aos 81 anos, o professor Maurício de Medeiros, membro da ABL.
1970
EUA e Japão renovam tratado de segurança, provocando amplos protestos em Tóquio.
1981
O governo do Reino Unido anuncia que a taxa de desemprego no país se elevou a 11,1%, a mais alta dos últimos cinquenta anos.
1988
Brasil apoia a OLP na criação de estado palestino soberano.
1993
Câmara aprova reajuste mensal para trabalhadores, aposentados e pensionistas e autoriza o poder executivo a estender o benefício aos servidores civis e militares.
1996
Paulo César Farias é assassinado em sua casa de praia perto de Maceió.
1999
Embraer é escolhida como a empresa de 1998 pela revista Exame.
2002
Cientistas anunciam a descoberta de duas novas espécies de macacos na Amazônia brasileira.
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Começando bem…

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Eleição 2016 em Minaçu: Carlos Leréia e Sivaldo Nunes são declarados inelegíveis por 8 anos

Candidatos são penalizados pela Justiça Eleitoral

Candidatos são penalizados pela Justiça Eleitoral

Na ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo promotor eleitoral Darkson Moreira Albuquerque, a juíza Hanna Lídia Cândido, da 130ª Zona, determinou a inelegibilidade de Carlos Alberto Leréia e Sivaldo Pereira Nunes para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2016, em razão do uso abusivo de meio de comunicação. Leréia e Sivaldo foram candidatos aos cargos de prefeito e a vice de Minaçu nas últimas eleições.

Uso abusivo
A ação revela que, durante a campanha eleitoral de 2016, Leréia vinha sistematicamente fazendo acusações contra seu adversário e a mulher, usando indevidamente de meio de comunicação social para desequilibrar o processo eleitoral. Como prova, o promotor eleitoral apresentou relatórios de programação da Rádio Serra da Mesa, de propriedade de Leréia, dos dias 27 e 28 de setembro, quando ocorreu o uso irregular da emissora pela repetição desarrazoada de propagandas eleitorais e reportagens maculando a imagem de seu adversário político. Nesses dias, em todos os horários da programação, ao final de cada bloco de transmissão ou até em dois horários do mesmo bloco, foi veiculada matéria jornalística com intuito de manipular a opinião política da população.

As matérias “Rede Record – repórter fala sobre candidato”, “Fraude no INSS – Informe 105”, e “Band Goiânia falam sobre fraude no INSS” relatam de forma sensacionalista sobre possível fraude no sistema previdenciário nacional realizado por meio de declaração falsa de beneficiários, indicando um adversário político de Leréia e Sivaldo como provável agente do ilícito.

“A ação abusiva foi caracteriza pela veiculação de matérias em grande parte da grade de programação da emissora, chegando a ocupar até a 77% de alguns blocos de transmissão”, argumentou Darkson Moreira.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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