MP aciona ex-secretário de Educação de Catalão e empresa por contrato irregular e desperdício de material

Compra de material de didático em duplicidade causou prejuízos

Compra de material de didático em duplicidade causou prejuízos

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa e reparação de danos contra o ex-secretário de Educação de Catalão Vanildo Pinto Ciríaco, a Editora Positivo Ltda. e sua diretora Stela Mars Manfrim de Oliveira Macohin, em razão de irregularidades na aquisição de material didático em duplicidade que foo subutilizado.

A promotora requereu a condenação dos acionados de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 371.768,80.

A improbidade
A promotora esclarece que Vanildo foi o titular da pasta entre 2009 e 2012 e, como gestor dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dispensou licitação fora das hipóteses legais para comprar da Editora Positivo materiais didáticos para o ensino fundamental. O contrato foi firmado em 2009 no valor de R$ 537.720,00 para aquisição de 11.154 mil livros. Em 2010, o documento foi aditado, totalizando nos dois anos o montante de R$ 1.075.440,00.

Auditoria do TCM constatou que a dispensa não se enquadrou nas hipóteses previstas em lei, pela falta de critério para a inexigibilidade; que a prestação de serviços de assessoria pedagógica prevista no contrato não foi comprovada; que o município comprou materiais da Positivo para o ensino fundamental enquanto recebia também livros didáticos do MEC – o que levou ao uso de dois materiais simultaneamente, o que não é recomendado. O relatório observou ainda que o principal diferencial do material da Positivo seria o acesso ao portal Aprende Brasil, mas que este foi subutilizado.

Laudo da Perícia Criminal Federal, em relação à duplicidade dos materiais didáticos, concluiu que o prejuízo ao erário, em decorrência disso, somou R$ 371.768,80.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 

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Acontece…

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Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

No Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um substitutivo ao texto da Câmara, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos. Nele, o senador classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas vermelhas.

Sem consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para o plenário, após aprovação do regime de urgência. “Se aprovarmos o texto original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar”, disse Chaves .

Campanha

Enquanto taxistas organizaram carreatas em diversas cidades do país na semana passada, usuários e motoristas dos serviços de aplicativos encheram as páginas dos senadores no facebook e os e-mails deles com comentários contrários à proposta. Além disso, a Uber, por exemplo, investiu em anúncio contra a proposta no horário nobre de TV e mandou e-mails para todos os usuários cadastrados do serviço, com uma lista de motivos para que o texto seja rejeitado. No mesmo e-mail, a empresa pede o apoio dos clientes para pressionar senadores de seus respectivos estados a votar contra o texto da Câmara.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi, Edmilson Americano, admite que a categoria não tem o poder financeiro dos concorrentes. Ainda assim, eles acreditam na aprovação do texto da Câmara. Segundo Americano, motoristas de todo o país já estão em Brasília para acompanhar a votação. A expectativa é de que pelo menos 3 mil carros estejam nas imediações do Congresso na hora da votação. Todos estão sendo orientados a agir sempre de  forma pacífica e ordeira’. “É desonesto e desumano cumprir os requisitos exigidos pelo Poder Público, como fazem os taxistas, e não exigir o mesmo para os motoristas dos aplicativos”, afirmou o presidente da associação.

Se for aprovado o texto da Câmara, sem nenhuma alteração no mérito, as regras irão à sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Agência Brasil. 

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Governo reduz novamente projeção de salário mínimo para 2018

 

 

A mudança foi justificada pelo governo como uma tentativa de aplacar o déficit orçamentário de R$ 159 bilhões previsto para o ano que vem. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, este segundo corte não afetará o valor do salário “porque a projeção para inflação em 2017 caiu”. Ele, no entanto, disse que o novo valor não é definitivo.

O cálculo do Salário Mínimo segue uma fórmula que leva em consideração a variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB dos dois anos antes. Como houve forte retração econômica em 2016 e um reflexo expressivo dela no INPC de 2017, é provável que isso indique uma diminuição ainda maior do valor final. O INPC, no entanto, só pode ser calculado depois da virada do ano, e espera-se que feche o ano em 3,1% – menor do que a projeção anterior, de 3,5%.

Em conjunção com outros indicadores, o quadro indica um derretimento mais rápido do valor do SM para 2018. Com um aumento de apenas 2,98%, ele não será suficiente para contrabalancear o aumento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que manteve-se em 4,2%. O crescimento da economia foi mantida em 2% (algo que economista Leda Paulani considera “impossível”).

Um dado importante da nova avaliação do governo é o aumento de despesas públicas previstas previstas em 2018, que foi de R$ 1,32 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Da elevação de R$ 50 bilhões indicada pelo relatório, ao menos R$ 32 bi foram destinados à compra de parlamentares para salvar Michel Temer de dois processos de impeachment ensaiados pela Procuradoria-Geral da República.

O corte acompanha outras medidas que o governo já enviou ao Congresso Nacional, que tentam reduzir direitos dos funcionários públicos, congelar investimentos sociais e acelerar a privatização de empresas estatais.

Fonte: CTB

 

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Latrocínios aumentam 58% no Brasil em sete anos

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Dados inéditos do 11.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta segunda-feira, 30, mostram que esse a quantidade de latrocínios —roubos seguidos de morte— subiu 57,8% no País entre 2010 e o ano passado, quando houve 2,5 mil registros ou sete casos por dia.

A análise do Fórum, que reúne números oficiais, é a mais relevante do setor. A organização reúne pesquisadores e policiais no debate de políticas públicas.

No total, foram 13,8 mil assassinatos durante roubos desde 2010. De acordo com especialistas, a crise econômica associada a problemas em programas estaduais de redução de criminalidade – que perderam investimentos – é um dos fatores para entender os indicadores. Com a recessão, em muitos Estados houve queda tanto da capacidade de policiamento nas ruas quanto de investigação.

O latrocínio tem punição pesada prevista no artigo 157 do Código Penal. A pena de prisão é de 20 a 30 anos, o máximo permitido pela lei brasileira.

Ainda assim, os bandidos não têm se desencorajado. No Rio, a situação é especialmente preocupante . Pernambuco (cujo número de casos saltou de 114 para 167) e Espírito Santo (de 35 para 53) são outros que tiveram altas proporcionais relevantes. Pernambuco teve um programa considerado modelo em redução de mortes violentas, que perdeu força nos últimos anos.

Fonte: Brasil 247 com informações são de reportagem de Marco Antônio Carvalho e Carlos Mendes no Estado de S.Paulo.

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LULA: VOU DEVOLVER A DEMOCRACIA PARA O BRASIL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está “perdoando os golpistas” e que é perseverante para “virar o jogo e trazer a democracia de volta”.

“Estou perdoando os golpistas que fizeram essa desgraça no país”, disse em referência a Juscelino Kubitschek, que perdoava os militares após tentativas de derrubá-lo.

Lula discursou em Belo Horizonte, onde encerrou nesta segunda (30) sua caravana por Minas Gerais. Durante oito dias, ele percorreu 20 cidades pelo interior do Estado.

Afirmando ter convicção de que é possível recuperar o país, ex-presidente voltou a defender um referendo revogatório e a democratização dos meios de comunicação.

“Se o PT não tiver alternativa, se a esquerda não tiver alternativa, eu posso voltar a ser candidato”, afirmou.

A defesa da ascensão da classe média e dos programas na área de educação pautaram o discurso do petista.

Lula também criticou as medidas deMichel Temer (PMDB), afirmando que ele “praticou um aborto no futuro do país”.

As informações são de reportagem de Carolina Linhares na Folha de S.Paulo.

Brasil 247

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Vice da Câmara avisa a Temer: Não há votos para reforma da Previdência

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

 

“Eu disse ao presidente hoje que o governo não tem votos para a Previdência. Ele disse que sabia disso, mas que queria pelo menos passar a idade mínima”, disse Fábio Ramalho, em entrevista ao G1.

Ramalho, que é o presidente interino da Câmara – já que Rodrigo Maia (DEM-RJ) está em viagem no exterior -, afirmou ainda que, para aprovar a reforma, o governo precisa “reagrupar a base aliada”, que está em frangalhos, e “trabalhar a comunicação”. A ideia é tentar convencer a população de que a reforma é a única saída para resolver a crise econômica.

“Se não fizer isso, não adianta que não vai passar”, assegurou Ramalho. Ele esqueceu que Temer é o presidente mais rejeitado da história, com 3% de aprovação. Não há propaganda que reverta isso, diante da política de achaque aos direitos e de entrega ao patrimônio nacional.

Portal Vermelho

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Principais notícias do dia…

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O Popular

Governo fará novo concurso após fraude.

Diário da Manhã

Mulher paga R$ 850 mil para ela e filha passarem em concurso e vestibular.

Zero Hora

Senado vota projeto que regulamenta apps de transporte.

Estado de Minas

Senado vota hoje proposta que pode mudar  regras para Uber, Cabify e 99.

O Estadão

TSE, Defesa e Abin traçam ações para barrar ‘fake news’ nas eleições de 2018.

Folha de São Paulo

Governo federal acelera concessões em 2018 para elevar a arrecadação.

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Hoje na História…

hoje

1517
Martinho Lutero afixa, na porta da igreja do castelo de Wittenberg, as 95 teses que formulara contra o sistema de indulgências.
1955
A princesa Margaret, irmã da rainha Elizabeth II, do Reino Unido, anuncia que decidiu não se casar com o capitão Peter Townsend.
1962
Fidel Castro rejeita a inspeção estrangeira das instalações militares cubanas, a menos que os EUA concordem com algumas condições, entre elas a retirada da base de Guantánamo.
1963
O governo britânico anuncia que só dará independência à Guiana Inglesa depois que se realizarem eleições para representação democrática proporcional.
1984
Indira Gandhi é assassinada a tiros por radicais sikhs que integravam sua guarda pessoal.
1996
Um Fokker-100 da TAM cai no bairro do Jabaquara, em São Paulo, matando todos os passageiros, tripulantes e alguns moradores.
1999
Um Boeing 767 da EgyptAir, com 202 passageiros e 15 tripulantes, projeta-se no mar 40 minutos depois de decolar do aeroporto John Kennedy, em Nova York.
2000
O cargueiro italiano Ievoli Sun, com 6.000 toneladas de produtos químicos, afunda no canal da Mancha.
2001
Pesquisadores do Instituto de Biociências da USP apresentam o primeiro mamífero transgênico criado no Brasil, um camundongo.
2002
A JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGA O ACORDO QUE DÁ A GUARDA DO FILHO DA CANTORA CÁSSIA ELLER À SUA COMPANHEIRA MARIA EUGÊNIA VIEIRA MARTINS.
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Começando bem…

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