Articulação do MP garante retomada do fornecimento de tornozeleiras eletrônicas

O Estado de Goiás comprometeu-se a parcelar o débito com a empresa responsável pelo fornecimento de tornozeleiras eletrônicas Spacecomm Monitoramento S/A e adquirir mais equipamentos, conforme a demanda já existente. Em reunião realizada ontem (8/3), no gabinete do promotor de Justiça Marcelo Celestino, da Promotoria de Execução Penal de Goiânia, a superintendente de Finanças da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), Luciana Vieira, e o gerente de Segurança, Monitoramento e Fiscalização da Superintendência da Administração Penitenciária, Leyber Soares, garantiram que o contrato com a empresa foi aditivado, com a prorrogação por mais um ano, e que será feito um parcelamento para pagamento das parcelas em atraso.

Conforme detalhado pela superintendente Luciana Vieira, os recursos para pagamento já foram empenhados. Já o representante da Spacecomm, Nataniel Bloomfield, esclareceu que empresa tem condições de ofertar de imediato as tornozeleiras conforme o número total do contrato.

O débito do Estado com a empresa refere-se a parcelas do ano de 2015, cujo valor é de R$ 2.128.620,40, e de 2016, no valor de R$ 742.953,04. A proposta da empresa, acatada pelo Estado, foi do pagamento dos débitos em cinco parcelas, a serem quitadas até maio deste ano.

Participaram ainda da reunião o gestor do contrato da SSP, Osmar Silva e Souza, e a delegada Emília de Podestà.

A precariedade no monitoramento eletrônico levou o promotor Rômulo Corrêa de Paula, da 6ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, a cobrar na Justiça o aumento do número de tornozeleiras na comarca. No mês passado, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão liminar que obrigou o Estado ao devido fornecimento dos equipamentos. Veja sobre a decisão no Saiba Mais.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Site da SSP-GO)