MPGO REÚNE PREFEITOS E EXPÕE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA COLOCAR FIM AOS LIXÕES

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu na tarde desta terça-feira (21/5) prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e procuradores de 17 municípios do Estado que possuem mais de 50 mil habitantes e que são responsáveis pela geração de 90% do lixo produzido em Goiás para cobrar a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O encontro, organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça com apoio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MP e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional, teve como objetivo informar aos prefeitos que o prazo de adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos está vencido, diante da disponibilidade de alternativas técnicas, é necessário agir para solucionar o problema. Diante disso, foi articulada a atuação integrada entre as promotorias locais e a Procuradoria Geral de Justiça, sendo que as primeiras tentarão formalizar ajustes de condutas na esfera cível e caso, não se resolva a situação, será necessário adotar as providências de responsabilização criminal dos prefeitos.

O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabelece que todos os municípios brasileiros devem encerrar a operação de lixões até 2024. No caso dos municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo final para essa transição se encerrou no dia 2 de agosto do ano passado, o que significa que muitos municípios estão atrasados no cumprimento da legislação que prevê que ter um lixão a céu aberto é um crime ambiental.

Ao abrir o evento, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, falou sobre a responsabilidade de cada um na busca de solução para um problema que se arrasta há décadas. “O MP não pretende substituir as decisões dos senhores, mas precisamos trilhar caminhos. Estamos aqui para auxiliá-los nesse caminho”, afirmou.

O procurador-geral afirmou entender as dificuldades enfrentadas pelos gestores, mas ressaltou que não é possível adiar a tomada de decisão sobre a destinação adequada do lixo produzido em cada município. “O MP está aqui para esgotar todas as possibilidades. Queremos tratar tudo de maneira responsável, no sentido de construir soluções”, afirmou.

Cyro Terra Peres explicou ao grupo que o descumprimento da legislação torna a situação grave e pode gerar responsabilização pessoal dos prefeitos. “A última coisa que queremos é a via jurídica, por isso, o MP está aqui para esgotar todas as possibilidades de construção conjunta das soluções, respeitando a autonomia daqueles que foram eleitos pela população ”, enfatizou o PGJ. 

 

Gaema apresenta integração da atuação institucional

A fala de Cyro Terra Peres foi seguida das explicações do coordenador do Gaema, promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, que apresentou a integração da atuação institucional a partir do Projeto Todos pela Pers. “Além disso, apresentamos as alternativas existentes para à disposição correta e demonstramos que as explicações até então apresentadas para a demora pelos Municípios não justificam a inércia, nem mesmo a alegada falta de recursos, pois os municípios tiveram prazo suficiente para instituir os mecanismos de cobrança.”

 

Números mostram necessidade de evolução

O promotor afirmou que hoje em Goiás existem somente 16 aterros licenciados, 3 aterros de iniciativa privada e somente 70 localidades dando destinação adequada aos seus resíduos. “Nesse momento, não estamos cobrando ainda que os senhores encerrem os lixões, mas que passem a dar encaminhamento correto, para não aumentar o tamanho do problema. Sabemos que mesmo aqueles municípios que têm aterros sanitários apresentam problemas”, afirmou.

A fim de orientar os gestores, o coordenador do Gaema esclareceu que eles podem adotar medidas diversas para se adequar à lei: a construção de aterros próprios, convênios com municípios que possuem aterro, aterro público consorciado ou ainda o uso de aterros privados. “Lembrem-se que os senhores foram escolhidos para tomar decisões”, concluiu.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Henrique Pandim, reforçou aos representantes municipais a parceria e unidade de entendimentos visando à solução para o problema de destinação dos resíduos sólidos. “Cada gestor tem responsabilidade de fazer sua parte. Queremos soluções consensuais e não chegar a atos de improbidade. Muito mais que uma política de governo, estamos falando de uma política de Estado”, concluiu.

 

Gestores expuseram situação durante encontro

Ao final do encontro, vários dos gestores presentes pediram a palavra para falar sobre a realidade vivida por seus municípios e as dificuldades para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma queixa comum foi a dificuldade de arrecadação, citando como exemplo o alto índice de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ao serem lembrados da possibilidade de implementação da taxa de lixo em seus municípios, muitos alegaram dificuldades de implantação, especialmente em ano eleitoral.

Mais uma vez o procurador-geral de Justiça colocou o MP à disposição dos presentes para orientações técnicas que possam ajudar na solução dos problemas. A atuação em busca de soluções consensuais se dará por meio de reuniões entre as promotoras, promotores e gestores municipais para, primeiro, enviarem os resíduos para aterros licenciados, evitando o descarte em lixões e a continuidade e aumento da poluição, para depois providenciarem o encerramento dos lixões. Caso isso não ocorra e os municípios continuem causando poluição, não restará alternativa a não ser buscar a responsabilização pessoal dos gestores.

Além dos já citados, também compuseram a mesa o subprocurador para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo André de Azevedo e a coordenadora da Área do Meio Ambiente do MPGO, Daniela Haun.

Também estiveram presentes à reunião os membros do Gaema, promotor Roni Alvacir e  promotora Sandra Mara Garbelini, o promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, o promotor de Justiça, Lúcio Cândido de Oliveira Júnior, da 6ª Promotoria de Rio Verde e a promotora Oriane Graciani de Souza, da 3ª PJ de Valparaíso de Goiás. A reunião contou ainda com a presença virtual de membras e membros do MP.

(Texto: Mariani Ribeiro – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)