A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta (31) para receber uma notícia-crime contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria. Com a decisão, um dos principais aliados do ex-presidente Bolsonaro se torna réu no Supremo.

O deputado é ainda investigado pela Polícia Federal, em outro processo, por suspeita de desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados.

A ação foi apresentada em razão de um vídeo postado no Instagram pelo deputado em fevereiro do ano passado, após eleição para a presidência do Senado. No vídeo, o deputado extremista critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e afirma, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.

“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno.”

Ele também usou termos ofensivos ao se referir a Vanderlan e ao senador Jorge Kajuru (PSB), chamando eles de “vagabundos”.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por receber a queixa, afirmando que as declarações extrapolam os limites da crítica política e não estão cobertas pela imunidade parlamentar, uma vez que foram feitas fora do âmbito do Congresso e configuram “abuso do direito à manifestação de pensamento”.

“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu o ministro.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria. O ministro Luiz Fux ainda precisa votar, e o prazo para inserção dos votos se encerra em 5 de novembro.