Decisão que determinou prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é destaque no Supremo na Semana

A decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é destaque do episódio #158 do podcast Supremo na Semana. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente.

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Outro destaque é a decisão do Plenário que validou a lei que criou as federações partidárias e definiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.

O programa também comenta o início do julgamento sobre a constitucionalidade da coleta obrigatória e do armazenamento, no Banco Nacional de Perfis Genéticos, de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos. A discussão é se a medida fere princípios constitucionais como a não autoincriminação e a análise começou com a apresentação de argumentos pelas partes e terceiros interessados.

O episódio também comenta a formação de maioria para rejeitar a inclusão automática de empresas do mesmo grupo em condenações trabalhistas. O julgamento foi suspenso para a construção de uma proposta consensual entre as diferentes contribuições apresentadas no colegiado.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.