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Câmara de Formosa cassa vereador, após comunicado do MP para cumprimento da ordem judicial
A Presidência da Câmara Municipal de Formosa comunicou o promotor de Justiça João Paulo Cândido Oliveira que foi decretada a cassação do mandato do vereador Iron Pereira da Mota, em razão da suspensão de seus direitos políticos, conforme cientificação da sentença pelo MP para a tomada de providências para o devido cumprimento.
Iron teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e também foi condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos com despesas com telefonia móvel feitas pelo Legislativo em sua gestão como presidente, além de ter sido proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A ação
Na ação, o MP sustentou que, em 2007, apesar de o Legislativo Municipal dispor de várias linhas telefônicas compartilhadas que serviam aos gabinetes e permitiam chamadas externas, inclusive para celulares, limitadas a cota de R$ 400 por vereador, o então presidente da casa optou por substituí-las por celulares.
A promotoria demonstrou que a troca foi feita sem qualquer justificativa, tendo sido adquiridos, sem licitação, dez aparelhos celulares, com cota de mil minutos para cada parlamentar, em política inversa à de contenção de despesas.
A improbidade
O próprio parlamentar acionado reconheceu que, desde o início da sua legislatura, trabalhava com duas operadoras de telefonia, com gasto mensal de R$ 6 mil aproximadamente. Segundo ele, foi procurado por um representante comercial de uma das empresas que sugeriu a adoção de um novo plano que reduziria os gastos, desde que houvesse a fidelização à operadora, o que foi aceito pelo parlamentar.
Assim, houve a contratação da telefonia móvel, sem prejuízo das linhas fixas, sob a justificativa de que não seriam permitidas chamadas do PABX para celulares. O MP apurou, entretanto, que, mesmo com a implementação dos celulares, as ligações continuaram a ser feitas, inclusive fora do horário de expediente.
O MP ressalta que a consequência dessa contratação foi o aumento de gastos para a Câmara, evidenciando a má gestão dos recursos públicos, o que rendeu ao ex-presidente diversas ações.
Comparando as despesas, ficou constatado que, no segundo semestre de 2006, antes da telefonia móvel, elas somavam cerca de R$ 7 mil, e no primeiro semestre de 2007, pularam para R$ 14 mil, considerando somente as contas com os celulares. Ao final daquele ano, gastou-se quase R$ 30 mil com a telefonia móvel e a conta atingiu mais de R$ 35 mil no primeiro semestre de 2008.
No processo, o MP argumentou ainda que a contratação que, além de depender de licitação, foi feita com desprezo ao critério de economicidade que deve reger a aplicação dos recursos públicos. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google View)