Os juristas convocados pelo partido de Aécio Neves em ação para fundamentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, querem usar a teoria do “domínio do fato”, segundo o colunista Ilimar Franco.
A polêmica tese jurídica utilizada na Ação Penal 470 contra José Dirceu, que, mesmo não agindo diretamente, era quem na pratica fazia articulação política.
O presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana, especula: “É impossível que a presidente Dilma não soubesse, como integrante do Conselho de Administração da Petrobras, de contratos (corriqueiros) na gestão da estatal; que ela não soubesse, ou tivesse determinado, as pedaladas fiscais aplicadas pelo ministro Guido Mantega (em 2013 e 2014); e que não tivesse conhecimento que a CEF usou seu capital para fechar as contas de programas sociais, o que se compara a empréstimos à União (o que é proibido por lei)”.
Brasil 247
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