Morador anuncia venda de apartamento do Minha Casa, Minha Vida pela internet

As facilidades em adquirir uma moradia pelo Minha Casa, Minha Vida, bem como a fragilidade da fiscalização, têm aberto as portas para fraudes e umas delas é a venda dos imóveis. Em dezembro do ano anterior foi noticiado em todo o Estado que os apartamentos do programa estavam sendo alugados em Catalão, o que é proibido pelas regras da Caixa Econômica Federal, operadora do sistema..

Para o governo os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa I do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos, a não ser que seja feita a quitação da habitação para assim proceder. No caso das Faixas 2 e 3, por se tratar de operações de mercado, nada impede que logo em seguida à assinatura do contrato de financiamento, o adquirente venda o imóvel.

Mesmo diante das regras e recomendações do MCMV, ainda tem gente que teima em infringi-la. E é exatamente isso que foi flagrado por um internauta que “printou” a tentativa de comercialização de um apartamento pelo Facebook, ao que parece, localizado no bairro Maria Amélia.

Através da rede social a reportagem entrou em contato com a anunciante mostrando interesse na compra do bem, e toda a conversa o leitor acompanha agora:

As normas do MCMV preveem que, caso o morador oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, que é o caso acima, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a CAIXA pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.

Por: Gustavo Vieira