Um avanço no Projeto de Lei foi a aprovação daemenda 50, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que revoga a possibilidade de financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A emenda libera apenas a contribuição das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação. A proposta recebeu 36 votos favoráveis e 31 contrários.
Eleições proporcionais e coligações partidárias
O texto aprovado estabelece que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. Hoje, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.
Tempo de TV e rádio
O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de televisão e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais.
A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores.
Incentivo à participação feminina
Uma emenda também estabeleceu que as propagandas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral deverão incentivar a participação feminina na política. Serão inserções de cinco minutos por 120 dias. A proposta foi da senadora Marta Suplicy (SP).
Extinção do domicílio eleitoral
Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade.
Comprovante do voto
Criticada por facilitar a visualização do voto, a emenda do senador tucano Aécio Neves que impõe a obrigatoriedade, após o voto do eleitor, de impressão de um recibo para conferir a preferência foi aprovada. Segundo o senador, o recibo poderá servir para uma eventual checagem de votos.
Texto volta para Câmara
Agora o projeto de reforma aprovado pelos senadores retornará para apreciação da Câmara, onde os deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. Por isso, a expectativa é que o PL seja aprovado definitivamente, ainda este mês, e as regras poderão valer ainda para as eleições do ano que vem.
Agência Brasil
Gente boa do Blog, em Ouvidor só se fala nas dezenas de denúncias envolvendo a…
Gente boa do Blog, com o crescimento visível da pré-candidatura de Elder Galdino uma onda…
STF retoma julgamento de ações sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa Até…
18 DE MAIO: MPGO ESCLARECE PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE DE ENSINO DE CAVALCANTE E…
Accorsi apresenta PL para criar cotas para mulheres egressas do sistema prisional Proposta para o…
Em Uberlândia, Gleisi lança pré-candidatura de Dandara Tonantzin à prefeitura Agenda começa nesta sexta-feira (17)…