A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tentou criar antes de filiar ao PSB, criticou nesta quinta-feira, 31, a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a Lei 12.875, que dificulta a criação de novas siglas no país.
“Tenta-se, de todas as formas, limitar os direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância, novas ideias, que tem como intuito democratizar a democracia, e que vem de encontro ao fisiologismo praticado pelo governo atual”, diz a nota da Rede, que também afirmou que decisão da presidente é “casuística e de interesse pessoal”.
A lei sancionada por Dilma restringe o acesso de novas siglas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. Com a nova norma, os deputados que mudam de um partido para outro durante o mandato só vão carregar consigo o tempo de propaganda e os recursos do fundo nos casos de fusão e incorporação de legendas, e não mais quando um partido for criado. Projeto é de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Brasil 247
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