Os policiais responsáveis por dispersar as manifestações também poderão utilizar armas de fogo, além de balas de borracha, sem regras. Para os membros do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), esta é a mudança mais grave do novo protocolo. “Estas regras desfazem uma medida fundamental que havia sido tomada depois dos piores episódios de repressão na democracia, onde as forças de segurança causaram dezenas de mortos.”
“O governo do presidente Mauricio Macri não quer que, durante os próximos quatro anos, as ruas sigam sendo um lugar diário e permanente de problemas”, afirmou Patricia Bullrich, ao apresentar o “Protocolo de atuação nas manifestações públicas”.
O manual, que contém dezenas de medidas, limita ainda a atuação dos manifestantes. De acordo com as novas regras, toda e qualquer manifestação deverá ser submetida à aprovação da polícia, com trajeto, número esperado de manifestantes e tempo estimado do protesto. Se as estimativas não forem cumpridas, a polícia terá plena liberdade de imediatamente reprimir a manifestação. “Pediremos que se retirem pacificamente. Se não saírem entre cinco e dez minutos, os ‘sacamos’”, disse a ministra.
Para o Cels, o governo nacional deveria regular a atuação das forças de segurança e o uso da força, mas está fazendo justamente o contrário, que é ampliar seu poder de criminalização e repressão.
Sobre a resolução dedicada à imprensa, o Cels afirma que afeta diretamente “de maneira negativa a liberdade de imprensa e impede o controle que o registro fotográfico e audiovisual exerce sobre o trabalho da polícia”.
Brasil 247
Gente boa do Blog, mal começou o período eleitoral e tem tem pré-candidatos cometendo crime…
Gente boa do Blog, mal começou o período eleitoral e tem tem pré-candidatos cometendo crime…
Catástrofe climática que devasta o RS tem causas e responsáveis Nilto Tatto, da Frente Ambientalista…
Governo Lula anuncia R$ 50,9 bi em socorro ao Rio Grande do Sul Recursos foram…