A Constituição Federal de 1988 em dois artigos (19, inciso I, e o 150, inciso VI) consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proibindo a intolerância e o fanatismo.
Agora, mediante a lei, pode o Estado exigir que toda uma sociedade faça aquilo que é de seu interesse independente do credo de cada um? A resposta, pelo menos em Goiandira, é sim. Acontece que o prefeito do município, Erick Marcus dos Reis e Cruz (PDT), pensa assim.
Para isso, o chefe do Executivo, que é evangélico, decretou no dia 19 de fevereiro que a população e os líderes religiosos aclamassem por Deus por livramento e misericórdia em relação a epidemia de dengue em Goiandira, e que o dia 22 de fevereiro seria o Dia de Jejum Municipal. Erick chegou a dizer que buscou apoio divino por considerar o Aedes aegypti uma “praga” como as que a bíblia trata no Egito Antigo.
Como mostra o documento, pode se entender que Erick está quebrando a barreia entre o Estado e as Religiões [englobando todas] ao ordenar através de decreto – ordem ou resolução emanada de autoridade superior ou instituição, civil ou militar, leiga ou eclesiástica – que os “líderes” religiosos da cidade ensinem seus fiéis a jejuar durante a tal data.
Dessa mesma maneira interpretou o pastor Antero dos Santos, da Igreja Assembleia de Deus. Segundo o religioso, impor a qualquer um preceitos doutrinários é algo inaceitável e nada recomendável. “Não podemos forçar ninguém a fazer nada, o que podemos é fazer uma simples solicitação. Não é certo exigir que as pessoas se humilhem diante de Deus para ter misericórdia, isso tem que partir delas”, contou.
Com relação ao prefeito ter comparado o surto de dengue no município às pragas descritas na bíblia, Antero afirma não acreditar em castigo divino e deu a entender que a situação não passa de simples descuido dos seres humanos em não combater o Aedes aegypt.
Se Erick foi atendido ou não só Deus sabe, mas o fato é que o caso ganhou repercussão nacional e o pedetista ficou famoso. Veículos como O Globo, Estadão, G1, Extra, UOL e outros, além da imprensa falada e televisiva, noticiaram a iniciativa do prefeito.
Por: Gustavo Vieira
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