Ação contra o município de Davinópolis e prefeito quer garantir realização de concurso na área da saúde

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil de execução de obrigação de fazer contra o município de Davinópolis e o prefeito Robson Luiz da Silva Gomes para que um acordo de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Programa Saúde da Família e outras áreas de saúde seja cumprido. O termo de ajustamento de conduta foi firmado com o Executivo em junho de 2010.

Desde então, o Ministério Público tem requisitado informações sobre a deflagração do concurso, recebendo respostas vagas sobre o assunto. Em uma das ocasiões, inclusive, o município alegava figurar como sujeito passivo em ação judicial na Vara do Trabalho de Catalão e que, em audiência pública, teria sido concedido ao município o prazo até julho de 2015 para realização de concurso.

A promotora, no entanto, explica que as esferas dos acordos realizados pelo município são distintas e que o descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com o MP não se justifica por outro realizado na Justiça do Trabalho, que também não foi cumprido. “Apesar de ter sido firmado em 2010, o atual chefe, que está à frente do Executivo desde 2013, não concretizou qualquer ato para seu cumprimento, sendo evidente que o município nunca teve a intenção de cumpri-lo”, avalia Ariete Vale.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto Lincoln Roberto de Avila)