Promotora orienta vereadores de Catalão sobre uso de veículos oficiais

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues recomendou que todos os vereadores de Catalão utilizem os veículos públicos de propriedade da Câmara ou à sua disposição exclusivamente na prestação de serviço público, devendo ser recolhidos em local adequado à sua guarda com segurança, quando não estiverem em serviço, especialmente à noite, finais de semana e feriados.

O presidente do Legislativo municipal, Deusmar Barbosa da Rocha, deverá, conforme orientado pela promotora, determinar o preenchimento de uma planilha,diariamente, com critérios de controle de uso, horários de saída e chegada, percurso, informações sobre quilometragem e combustível, a ser preenchida e assinada pelo motorista de cada um dos veículos. O presidente da Casa deverá também providenciar o recolhimento dos automóveis em local adequado e seguro, de preferência nas instalações do prédio da Câmara, proibindo expressamente a guarda em prédios particulares, sobretudo na residência de vereadores e servidores. Deusmar da Rocha foi orientado a expedir expediente regulamentando o uso dos carros oficiais, alertando sobre as consequências do desvio de finalidade.

Em relação à identificação dos carros do Legislativo, esta deverá ser feita com adesivos em tamanho e letras que possibilitem leitura a, pelo menos, 20 metros do veículo, em ambos os lados, não adicionando informações que possam ensejar promoção pessoal. No prazo de 20 dias, a promotoria deverá ser informada sobre o acolhimento e da recomendação expedida.

A promotora observa que a orientação ao Legislativo foi necessária para coibir eventual prática irregular, uma vez que o MP local tem recebido informações de suposto uso indevido dos veículos oficiais da Casa e cuja falta de controle foi, inclusive, reconhecida pela Presidência da Câmara Municipal de Catalão.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Sione Guimarães)