{"id":10557,"date":"2014-07-28T14:48:55","date_gmt":"2014-07-28T17:48:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=10557"},"modified":"2014-07-28T14:48:55","modified_gmt":"2014-07-28T17:48:55","slug":"promotor-quer-que-estado-de-goias-exonere-mais-de-3-mil-comissionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=10557","title":{"rendered":"Promotor quer que Estado de Goi\u00e1s exonere mais de 3 mil comissionados"},"content":{"rendered":"
\"A\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
A\u00e7\u00e3o pretende que a Estado exonere comissionados<\/div>\n<\/div>\n

O promotor de Justi\u00e7a Fernando Krebs prop\u00f4s hoje (24\/7) nove a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas questionando o excesso de comissionados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. Nas a\u00e7\u00f5es \u00e9 pedido, em car\u00e1ter liminar, que o Estado de Goi\u00e1s seja obrigado a exonerar o servidores comissionados das Secretarias de Cidadania e Trabalho, Articula\u00e7\u00e3o Institucional, das Cidades, de Gest\u00e3o e Planejamento, de Agricultura, de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, de Infraestrutura, al\u00e9m da Goi\u00e1s Turismo e da Casa Civil. A\u00e7\u00f5es semelhantes envolvendo outras secretarias ser\u00e3o ainda propostas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em car\u00e1ter liminar, foi pedida a devolu\u00e7\u00e3o de todos os servidores cedidos a estas secretarias para seus \u00f3rg\u00e3os de origem. Al\u00e9m disso, cobra que o Estado seja proibido, no \u00e2mbito de cada um dos \u00f3rg\u00e3os citados, de admitir servidores para ocupar os cargos em comiss\u00e3o previstos na Lei Delegada n\u00ba 3\/2003.<\/p>\n

Segundo relatado pelo promotor, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), apurados por meio da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Estaduais (Estadic 2012), apontam que o Estado de Goi\u00e1s possui o maior n\u00famero de servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o em todo o Pa\u00eds, mesmo em compara\u00e7\u00e3o a Estados que possuem mais servidores p\u00fablicos e t\u00eam maior popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com dados da pesquisa, Goi\u00e1s possui 7.264 servidores comissionados, contra 2.138 no Rio Grande do Sul, 1.657 em S\u00e3o Paulo e 5.367 no Rio de Janeiro. Al\u00e9m disso, os servidores p\u00fablicos comissionados no Estado s\u00e3o, proporcionalmente, os menos qualificados do Brasil. Quase 50% dos 10.177 funcion\u00e1rios em cargos de confian\u00e7a cursaram apenas o ensino fundamental, nunca foram \u00e0 escola, ou se foram, n\u00e3o conclu\u00edram a 1\u00aa s\u00e9rie.<\/p>\n

Tentativa de burla ao concurso<\/strong>
\nO promotor pondera ainda que \u00e9 inconstitucional a de manuten\u00e7\u00e3o dos servidores comissionados, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que os cargos em comiss\u00e3o apenas se destinam \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento. Contudo, segundo Krebs, a maioria dos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os citados necessita de receber um acr\u00e9scimo para alcan\u00e7ar o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como exemplo, ele cita o cargo de assistente de gabinete B, cujo vencimento somado \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a o montante de R$ 678,02.<\/p>\n

\u201cOra, em nenhuma entidade ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, ou mesmo na iniciativa privada, se contrata um diretor, um chefe ou um assessor para remuner\u00e1-lo com um sal\u00e1rio m\u00ednimo, isto \u00e9, para ganhar menos do que seus subordinados. Com efeito, isso nada mais \u00e9 do que burla ao concurso p\u00fablico\u201d, afirma o promotor. Ele acrescenta ainda que, de acordo com a Lei Delegada n.\u00ba 03\/2003, existem no \u00e2mbito do Poder Executivo de Goi\u00e1s 4.813 cargos comissionados de assistente de gabinete, \u201cos quais realizam fun\u00e7\u00f5es meramente burocr\u00e1ticas, n\u00e3o possuindo, nem de longe, atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento\u201d.<\/p>\n

Para o promotor, diante desse quadro, n\u00e3o restou outra alternativa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sen\u00e3o propor as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, com o objetivo de obrigar o Estado a cumprir os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, efici\u00eancia, proporcionalidade e razoabilidade no preenchimento dos cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

N\u00fameros<\/strong>
\nConfira a rela\u00e7\u00e3o do quadro de servidores em cada um dos \u00f3rg\u00e3os:
\n– Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho (SECT): existem nessa pasta 2.169 servidores, assim divididos: a) 979 comissionados; b) 692 efetivos; c) 488 cedidos por outros \u00f3rg\u00e3os; d) 30 estagi\u00e1rios. H\u00e1 41% de comissionados a mais do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Ag\u00eancia Estadual de Turismo (Goi\u00e1s Turismo): existem nessa pasta 102 servidores, assim divididos: a) 80 comissionados; b) 22 efetivos. H\u00e1 263,63 % de comissionados a mais do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Secretaria de Estado de Articula\u00e7\u00e3o Institucional (Searti): existem nessa pasta 191 servidores, assim divididos: a) 174 comissionados; b) 17 efetivos. H\u00e1 10 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Secretaria de Estado das Cidades (SeCidades): existem nessa pasta 131 servidores, assim divididos: a) 97 comissionados; b) 34 efetivos. H\u00e1 3 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Secretaria de Estado de Gest\u00e3o e Planejamento (Segplan): existem nessa pasta 2105 servidores, assim divididos: a) 1137 comissionados; b) 968 efetivos. H\u00e1 169 comissionados h\u00e1 mais do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o (Seagro): existem nessa pasta 341 servidores, assim divididos: a) 223 comissionados; b) 118 efetivos. H\u00e1 2 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Secretaria de Estado da Casa Civil: existem nessa pasta 717 servidores, assim divididos: a) 565 comissionados; b) 152 efetivos. H\u00e1 quase 4 vezes mais comissionados do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Secretaria de Estado de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SIC): existem nessa pasta 329 servidores, assim divididos: a) 181 comissionados; b) 148 efetivos. H\u00e1 33 comissionados a mais do que servidores efetivos;<\/p>\n

– Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra): existem nessa pasta 90 servidores, assim divididos: a) 49 comissionados; b) 41 efetivos. H\u00e1 8 comissionados a mais do que servidores efetivos.<\/p>\n

\u00a0(Cristina Rosa – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – foto: Banco de Imagens)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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