{"id":1271,"date":"2013-09-24T08:26:11","date_gmt":"2013-09-24T11:26:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=1271"},"modified":"2013-09-24T08:26:11","modified_gmt":"2013-09-24T11:26:11","slug":"mulheres-do-brasil-comemoram-7-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=1271","title":{"rendered":"Mulheres do Brasil comemoram 7 anos da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, foi institu\u00edda no dia 22 de setembro de 2006 a Lei Maria da Penha. A\u00a0R\u00e1dio Vermelho<\/i><\/b><\/a>\u00a0parabeniza os movimentos sociais que lutaram pela implementa\u00e7\u00e3o da lei e debate o assunto com a secret\u00e1ria Nacional da Mulher do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Li\u00e8ge Rocha. Segundo ela, \u201ctemos muito o qu\u00ea comemorar com a Lei Maria da Penha, mas ainda h\u00e1 grandes desafios\u201d.<\/p>\n

Joanne Mota, da\u00a0R\u00e1dio Vermelho<\/i><\/b><\/a>\u00a0em S\u00e3o Paulo<\/h2>\n

\"\"Durante entrevista nos est\u00fadios da\u00a0R\u00e1dio Vermelho<\/i><\/b><\/a>, a dirigente comunista, que tamb\u00e9m atua na executiva nacional da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM), explicou que \u201ca viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema social, de opress\u00e3o de g\u00eanero. A Lei Maria da penha \u00e9 marco na luta pol\u00edtica no Brasil, ela joga um papel fundamental nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia. Outra quest\u00e3o importante PE queMas, entendemos que ainda falta muito para avan\u00e7armos nessa trincheira\u201d.<\/p>\n

Dentre as quest\u00f5es apontadas por Li\u00e8ge est\u00e1 a import\u00e2ncia da notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Segundo ela, \u201catrav\u00e9s da notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 poss\u00edvel realizar um mapeamento do grau e n\u00famero de agress\u00f5es \u00e0s mulheres no Brasil. O que viabiliza o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os das pol\u00edticas de combate\u201d.<\/p>\n

\nLeia mais:<\/b>
\nDilma reafirma \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u00a0<\/a>
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A\u00e7\u00f5es de combate<\/b><\/div>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SPM-PR), a devida identifica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o de um ato de viol\u00eancia constitui o caminho de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s vitimas. Ou seja, com a implementa\u00e7\u00e3o dos equipamentos (Delegacias, Casas-abrigo, Defensorias P\u00fablicas, etc.) necess\u00e1rios e o mapeamento dos casos, as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ir\u00e3o sentir-se mais acolhidas e prontas para expor seus casos.<\/p>\n

\"\"Para Li\u00e8ge Rocha, o conhecimento dos instrumentos necess\u00e1rios para o atendimento das v\u00edtimas de viol\u00eancia contra mulher propicia aos profissionais que atender\u00e3o essas v\u00edtimas mais seguran\u00e7a e habilidade na condu\u00e7\u00e3o dos casos, possibilitando melhorias na rede de atendimento como um todo. No entanto, dirigente comunista, destacou que a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dos equipamentos nos estados e munic\u00edpios se configura como o maior desafio para o avan\u00e7o da luta das mulheres contra a viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO principal problema que observamos hoje \u00e9 a falta de implementa\u00e7\u00e3o da lei Maria da Penha pelos governos estaduais e municipais. Digo isso porque a Lei \u00e9 bem clara na quest\u00e3o de se penalizar o agressor, mas ao mesmo tempo ela tamb\u00e9m \u00e9 clara no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de equipamentos que s\u00e3o fundamentais no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. Nunca se debateu tanto a viol\u00eancia contra a mulher como na \u00faltima d\u00e9cada, ent\u00e3o n\u00e3o podemos admitir que ainda haja estados e munic\u00edpios sem os equipamentos necess\u00e1rios para a preven\u00e7\u00e3o, acompanhamento e investiga\u00e7\u00e3o dos caso de viol\u00eancia contra mulher em nosso pa\u00eds\u201d, disparou Li\u00e9ge ao destacar que as mulheres est\u00e3o firmes na luta pelo cumprimento da Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Papel do Congresso Nacional<\/b><\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria da Mulher do PCdoB, o Congresso Nacional, especialmente a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI), presidida pela deputada federal J\u00f4 Moraes (PCdoB\/MG). Ela destaca que a CPMI entrega seu relat\u00f3rio com importantes propostas o que demonstra a luta das parlamentares nessa frente. Al\u00e9m disso, Li\u00e8ge destacou a atua\u00e7\u00e3o da deputada J\u00f4 Moraes, que segundo ela foi realizou uma \u201catua\u00e7\u00e3o fundamental para \u00eaxito da CPMI\u201d.<\/p>\n

\u201cNa oportunidade da entrega do relat\u00f3rio da CPMI, que contou a presen\u00e7a da presidenta Dilma Rousseff, foram anunciadas novas pol\u00edticas p\u00fablicas com o objetivo de ampliar o trabalho de prote\u00e7\u00e3o, entre elas a instala\u00e7\u00e3o de casas de apoio em todos os estados. O relat\u00f3rio final prop\u00f4s 13 projetos de lei, que j\u00e1 est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara ou no Senado. O mais emblem\u00e1tico \u00e9 o que altera o C\u00f3digo Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para incluir a tipifica\u00e7\u00e3o de um novo crime, intitulado feminic\u00eddio. Isso \u00e9 uma importante vit\u00f3ria\u201d, salientou Li\u00e8ge Rocha.<\/p>\n

A pesquisa conclu\u00edda em mar\u00e7o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que cruza dados do Mapa da Viol\u00eancia, da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mostra que a regi\u00e3o brasileira com mais unidades judiciais espec\u00edficas \u00e9 o Sudeste, com 20. O Centro-Oeste com 16 unidades, mas dez delas est\u00e3o concentradas no Distrito Federal, o Nordeste conta com 15 unidades e o a regi\u00e3o Sul com apenas tr\u00eas.<\/p>\n

Dados da viol\u00eancia no Brasil<\/b><\/p>\n

O levantamento do CNJ aponta ainda que, a Lei Maria da Penha j\u00e1 colhe vit\u00f3rias, com cerca de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil. Al\u00e9m disso, dados do CNJ apontam que entre 2002 e 2012, 43,7 mil mulheres foram assassinadas em circunst\u00e2ncias associadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Os estados com maior incid\u00eancia s\u00e3o Esp\u00edrito Santo, Alagoas e Paran\u00e1 \u2013 mais de seis mortes para cada 100 mil habitantes.<\/p>\n

As unidades da federa\u00e7\u00e3o com maior n\u00famero de inqu\u00e9ritos policiais registrados s\u00e3o o Rio de Janeiro (43 mil), o Rio Grande do Sul (39 mil) e Minas Gerais (21 mil). O Rio tamb\u00e9m tem o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais encaminhadas (16 mil), seguido de Mato Grosso (15 mil) e Par\u00e1 (11 mil).<\/p>\n

Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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