{"id":19924,"date":"2015-04-27T09:40:16","date_gmt":"2015-04-27T12:40:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=19924"},"modified":"2015-04-27T09:40:16","modified_gmt":"2015-04-27T12:40:16","slug":"promotor-aciona-prefeito-e-secretario-de-saude-de-catalao-para-que-regularizem-samu-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=19924","title":{"rendered":"Promotor aciona prefeito e secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Catal\u00e3o para que regularizem Samu no munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"
\"A\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
A\u00e7\u00e3o visa regularizar a atendimento de emerg\u00eancia m\u00f3vel em Catal\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

O promotor de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Braga Lima prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio de Catal\u00e3o, o prefeito, Jardel Sebba, e o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Ant\u00f4nio Abadio da Silva, exigindo que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, promovam a imediata regulariza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu), sob pena que imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria pessoal ao prefeito e ao secret\u00e1rio municipal. Entre os pedidos liminares est\u00e3o a exig\u00eancia da garantia de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das duas ambul\u00e2ncias usadas como unidades de suporte b\u00e1sico (USB) e de suporte avan\u00e7ado (USA) e, caso todos os ve\u00edculos dispon\u00edveis ao munic\u00edpio para transporte de pacientes estejam com problemas ou sendo utilizados em outro atendimento, que seja contratada imediatamente na rede privada uma unidade m\u00f3vel de transporte.<\/p>\n

Conforme sustenta o promotor, em fevereiro deste ano foi instaurado um procedimento preparat\u00f3rio para apurar as condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, pr\u00e9-hospitalar e transporte inter-hospitalar por parte do Samu de Catal\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o que motivou a investiga\u00e7\u00e3o ocorreu durante o carnaval de 2015, quando a paciente Divina Costa Martins, de 84 anos, permaneceu \u00e0 espera de remo\u00e7\u00e3o do Hospital S\u00e3o Nicolau para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Goi\u00e2nia, das 8 \u00e0s 22 horas do dia 17 de fevereiro, ou seja, por aproximadamente 14 horas. A paciente faleceu no dia seguinte, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

Em apura\u00e7\u00e3o subsequente comprovou-se que a remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi feita porque o Samu de Catal\u00e3o n\u00e3o dispunha de uma unidade m\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es para viagens. Por este motivo, a idosa teve que esperar que uma ambul\u00e2ncia da central de regula\u00e7\u00e3o de Caldas Novas terminasse uma dilig\u00eancia em andamento para somente depois ir a Catal\u00e3o para fazer o transporte da paciente.<\/p>\n

De acordo com o promotor, \u201cdurante a investiga\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias irregularidades foram constatadas, a ponto de o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluir que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico prestado pelo Samu de Catal\u00e3o est\u00e1 trazendo risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e o fato ocorrido com a senhora Divina n\u00e3o pode ser considerado isolado, mas sim a pr\u00f3pria trag\u00e9dia da morte anunciada\u201d.<\/p>\n

Inefici\u00eancia<\/strong>
\nEm depoimento ao promotor Cl\u00e1udio Braga, a pr\u00f3pria coordenadora-geral do Samu de Catal\u00e3o, Danichele Brand\u00e3o Braz, admitiu que das tr\u00eas ambul\u00e2ncias existentes na frota do Samu de Catal\u00e3o, duas USB e uma USA, nenhuma delas estava dispon\u00edvel para viagens \u00e0 \u00e9poca do ocorrido com a idosa. Al\u00e9m disso, apenas uma estava dispon\u00edvel para atendimento dentro da cidade e uma USB estava encostada h\u00e1 muito tempo. Contudo, a situa\u00e7\u00e3o da frota permanece a mesma.<\/p>\n

Outra defici\u00eancia apontada pelo promotor \u00e9 a falta de manuten\u00e7\u00e3o regular, preventiva e programada dos ve\u00edculos. Segundo acrescentou, \u00e9 justamente para isso que serve a USB chamada de reserva t\u00e9cnica, que \u00e9 aquela doada mas n\u00e3o cadastrada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pois j\u00e1 fora substitu\u00edda por outra mais nova, e para a qual n\u00e3o s\u00e3o enviados recursos de manuten\u00e7\u00e3o. Entretanto, como a USB se encontra encostada para reparos h\u00e1 muito tempo, e assim a USB reserva t\u00e9cnica, que deveria entrar em uso para permitir a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e reparos das demais, acaba tendo a fun\u00e7\u00e3o de substituir aquela em tempo integral.<\/p>\n

\u201cV\u00ea-se por exemplo que, conforme relat\u00f3rio do pr\u00f3prio Samu de Catal\u00e3o, a USA ficou encostada para viagens de 30 de dezembro de 2014 a 8 de fevereiro de 2015, aparentemente em raz\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos de baixa complexidade\u201d, afirmou. Durante este per\u00edodo, como sempre havia apenas uma ambul\u00e2ncia apta, os equipamentos da USA eram transferidos para a USB para propiciar o atendimento avan\u00e7ado, como ali\u00e1s ocorre at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Inger\u00eancias<\/strong>
\nDe acordo com o promotor, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em falta de recursos, pois o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Catal\u00e3o, em conta pr\u00f3pria, recebe mensalmente a quantia de R$ 70.140,00 para a manuten\u00e7\u00e3o das duas unidades m\u00f3veis e respectivas equipes. A coordenadora do Samu de Catal\u00e3o admitiu em depoimento que havia um valor aproximado de R$ 400 mil no Fundo Municipal da Sa\u00fade dentro da rubrica do Samu, o que se comprovou documentalmente pelo extrato, constando, na verdade, o valor de R$ 500 mil.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o apurada pelo MP foi a falta de m\u00e9dicos para acompanhar as unidades m\u00f3veis de sa\u00fade. Por falhas nas escalas de plant\u00e3o e falta de controle dos hor\u00e1rios dos m\u00e9dicos, em alguns hor\u00e1rios n\u00e3o h\u00e1 plantonistas, que muitas vezes acumulam plant\u00f5es em outros hospitais. Por fim, o promotor destacou o fato de a prefeitura haver pintado a unidade do Samu de Catal\u00e3o na cor azul, contrariando a padroniza\u00e7\u00e3o institucional do Samu estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que \u00e9 nas cores vermelho e laranja.<\/p>\n

Para o promotor, \u201cda forma que o Samu de Catal\u00e3o vem prestando o servi\u00e7o, ligar para o 192, em vez de representar a busca por um atendimento certo, significa apostar em uma esp\u00e9cie de loteria, em que as chances de ‘ganhar’ s\u00e3o determinadas pelas circunst\u00e2ncias do acaso\u201d. E acrescentou: \u201co que se busca com a presente demanda \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de um gerenciamento eficiente e racional, sob pena de se obrigar a popula\u00e7\u00e3o a conviver com um risco maior do que aquele normalmente imposto pela sociedade moderna\u201d.
\nNa tentativa de uma defini\u00e7\u00e3o extrajudicial, o promotor prop\u00f4s firmar um termo de ajustamento de conduta, o que n\u00e3o foi acolhido pelos gestores do munic\u00edpio, obrigando o ingresso da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros pedidos<\/strong>
\nAinda em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o promotor exigiu na a\u00e7\u00e3o que seja adquirida, com recursos pr\u00f3prios e no prazo de 180 dias, mais uma unidade de suporte, b\u00e1sico ou avan\u00e7ado, em pleno funcionamento. Tamb\u00e9m foi requerido que se mantenham as equipes assistenciais do servi\u00e7o de atendimento pr\u00e9-hospitalar de acordo com determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade regulamente a troca de plant\u00f5es durante a realiza\u00e7\u00e3o de um atendimento ou viagem e que seja determinada a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a admiss\u00e3o do quadro de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (m\u00e9dico, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, motorista).<\/p>\n

Por fim, foi pedido que seja determinado ao prefeito Jardel Sebba a regulariza\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 dias, da padroniza\u00e7\u00e3o visual das instala\u00e7\u00f5es do Samu, de acordo com os padr\u00f5es m\u00ednimos exigidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, quanto a cores, slogan e marcas institucionais do Samu 192.<\/p>\n

(Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – foto: Banco de Imagem)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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