{"id":19957,"date":"2015-04-28T08:19:41","date_gmt":"2015-04-28T11:19:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=19957"},"modified":"2015-04-28T08:19:41","modified_gmt":"2015-04-28T11:19:41","slug":"acionado-ex-prefeito-de-trindade-ex-secretario-de-obras-e-servidores-por-superfaturamento-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=19957","title":{"rendered":"Acionado ex-prefeito de Trindade, ex-secret\u00e1rio de Obras e servidores por superfaturamento em licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"Constatadas<\/a><\/p>\n
Constatadas irregularidades em contrato da obra do Portal de Trindade<\/div>\n<\/div>\n

O ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato de Oliveira, o ex-secret\u00e1rio de Obras e Servi\u00e7os Urbanos do munic\u00edpio, Vagner Fortunado Machado, e tr\u00eas integrantes da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio est\u00e3o sendo acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s por irregularidade em dois contratos, um para a compra de materiais el\u00e9tricos e outra para a execu\u00e7\u00e3o do monumento Portal de Trindade. Como medida cautelar, a promotora de Justi\u00e7a Patr\u00edcia Adriana Ribeiro Barbosa pediu o bloqueio de bens dos acionados no valor de R$ 511.414,20, que visa garantir poss\u00edvel restitui\u00e7\u00e3o da les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. Tamb\u00e9m foram acionados Alfredo Diogo de Oliveira Neto de Carvalho, ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; Ibraim Porto de Oliveira, ex-secret\u00e1rio da comiss\u00e3o, e Ant\u00f4nio Geraldo Eust\u00e1quio, ex-membro da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Conforme apontado na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Procedimento Licitat\u00f3rio n\u00ba 12\/2010, na modalidade preg\u00e3o presencial, menor pre\u00e7o por lote, destinado \u00e0 compra de materiais el\u00e9tricos, teve como vencedora do lote 1, a empresa Ultrawatts Materiais El\u00e9tricos Ltda., no valor de R$ 790 mil. A vencedora do lote 2 foi a empresa Iluminar Materiais El\u00e9tricos Ltda, que celebrou com o munic\u00edpio um contrato no valor de R$ 135 mil. Contudo, constatou-se a aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os bem como discrep\u00e2ncia dos valores contratados com a Tabela de Composi\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amentos do ano de 2010, da Ag\u00eancia Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Uma an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o solicitada pela promotora \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico Pericial do MP-GO comprovou que houve superfaturamento no valor total global (lote 1 + lote 2) de R$ 170.471,40.<\/p>\n

J\u00e1 o contrato com a empresa Irriga M\u00e1quinas e Ilumina\u00e7\u00e3o Ltda, \u00fanica participante da concorr\u00eancia p\u00fablica para a execu\u00e7\u00e3o do Portal de Trindade, foi firmado com o valor de R$ 881.750,19. No or\u00e7amento da obra, constavam tr\u00eas etapas, contudo, n\u00e3o foram detalhados os subitens, para os quais foram utilizados crit\u00e9rios gen\u00e9ricos. Como exemplo, \u00e9 citada a previs\u00e3o de crit\u00e9rios desconhecidos como consumo (\u00e1gua, energia etc), quando a Lei de Licita\u00e7\u00f5es exige que \u201co or\u00e7amento seja detalhado em planilhas que expressem a composi\u00e7\u00e3o de todos os seus custos unit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

\u00c9 citado ainda que na tabela da Agetop as unidades devem ser espec\u00edficas, como consumo de \u00e1gua em metros c\u00fabicos, e energia em quilowatt. Dessa forma, em raz\u00e3o desses itens descritos apenas como \u201cverbas\u201d, n\u00e3o foram detalhados os elementos e a composi\u00e7\u00e3o do custo unit\u00e1rio, o que prejudicou a an\u00e1lise sobre superfaturamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Pedido de m\u00e9rito<\/strong>
\nNo m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 requerida a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, inciso II da Lei de Improbidade Administrativa, que prev\u00ea o pagamento de multa, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. Tamb\u00e9m foi pedido que os acionados sejam inscritos no cadastro nacional de improbidade administrativa.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Curto Circuito<\/strong>
\nAs empresas contratadas pela prefeitura para o fornecimento de materiais el\u00e9tricos, Ultrawatts e Iluminar foram denunciadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por atos apurados na Opera\u00e7\u00e3o Curto Circuito, em abril de 2013. A den\u00fancia foi oferecida contra 12 pessoas, acusadas de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e fraude em licita\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em cerca de 43 munic\u00edpios no Estado. Pelas apura\u00e7\u00f5es, foi constatado que algumas empresas do ramo de material el\u00e9trico e ilumina\u00e7\u00e3o, pertencentes ao mesmo grupo e tendo, inclusive, funcion\u00e1rios em comum, participaram e fraudaram licita\u00e7\u00f5es, simulando concorr\u00eancia entre si.<\/p>\n

(Texto<\/em>:\u00a0Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO\u00a0– foto: Arquivo das Promotorias de Trindade<\/em> )<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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