![\"download](\"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/download-2.jpg\")
<\/a><\/p>\n(imagem ilustrativa)<\/p>\n
A aliena\u00e7\u00e3o antecipada \u2013 leil\u00e3o de bem apreendido antes mesmo do fim do processo criminal \u2013 pretende preservar o valor econ\u00f4mico do bem que est\u00e1 sujeito \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o e \u00e0 consequente perda de valor. Bens como carros, barcos e avi\u00f5es, al\u00e9m de exigirem uma manuten\u00e7\u00e3o regular que gera custos, est\u00e3o sujeitos a deprecia\u00e7\u00e3o, que podem resultar em preju\u00edzo para o conjunto da sociedade, no caso da utiliza\u00e7\u00e3o do bem para ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, ou para o pr\u00f3prio r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o penal, no caso de devolu\u00e7\u00e3o do bem ao fim do processo.<\/p>\n
O procedimento s\u00f3 era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados \u00e0 Lei de t\u00f3xicos, que previa a sua realiza\u00e7\u00e3o. Em 2010, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a publicou uma recomenda\u00e7\u00e3o que orientava os ju\u00edzes a realizarem a aliena\u00e7\u00e3o antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal 12.694.<\/p>\n
O leil\u00e3o integra as medidas que est\u00e3o sendo adotadas para recupera\u00e7\u00e3o dos valores obtidos por meio de pr\u00e1ticas criminosas. Para otimizar o retorno do dinheiro desviado para os cofres p\u00fablicos, o MPF apresentou ao Congresso Nacional duas propostas legislativas, que fazem parte das dez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o ( http:\/\/www.combateacorrupcao.mpf.mp.br\/10-medidas<\/a>). A primeira \u00e9 a a\u00e7\u00e3o civil de extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, que permitir\u00e1 confiscar bens obtidos com crimes mesmo quando o r\u00e9u falecer, o crime prescrever ou a condena\u00e7\u00e3o for impedida por outro motivo. A segunda, o confisco alargado, permitir\u00e1 recuperar a diferen\u00e7a entre o patrim\u00f4nio total e o patrim\u00f4nio com origem legal de uma pessoa se ela for condenada por crimes graves que geram muitos recursos, como corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n Ser\u00e1 o segundo leil\u00e3o realizado para preservar valor econ\u00f4mico de bem apreendido na opera\u00e7\u00e3o, a pedido da For\u00e7a-Tarefa do MPF<\/p>\n