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Conselho de Direitos Humanos da ONU diz n\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/div>\n
“A idade penal \u00e9 uma falsa solu\u00e7\u00e3o para o problema do crime. Os fatos, dados p\u00fablicos e experi\u00eancias de outros pa\u00edses mostram que a redu\u00e7\u00e3o da idade de responsabilidade criminal n\u00e3o reduz as taxas de criminalidade”, afirma a carta aberta, que ser\u00e1 lida.<\/p>\n
“Os \u00edndices de criminalidade s\u00f3 podem ser reduzidos investindo fortemente em pol\u00edticas preventivas, como a educa\u00e7\u00e3o. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros”, alerta o texto.<\/p>\n
Nas \u00faltimas horas, a ofensiva recebeu o apoio de 92 organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos. Na carta conjunta que est\u00e1 circulando entre as delega\u00e7\u00f5es de todos os Estados-membros do Conselho, as entidades pedem que o tema seja inclu\u00eddo nas comunica\u00e7\u00f5es oficiais com o Brasil, aumentando a press\u00e3o sobre o governo brasileiro.<\/p>\n
Leia a carta na \u00edntegra:
\n<\/i>
\nCarta aberta para a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal
\n<\/b>
\nA todos os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, assinadas abaixo, incitam sua delega\u00e7\u00e3o para fazer um comunicado durante a 29\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU para as autoridades brasileiras, especialmente ao Presidente da C\u00e2mara dos Deputados e todos os membros representantes brasileiros, para n\u00e3o aprovar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, impedindo um s\u00e9rio rev\u00e9s para os direitos humanos do pa\u00eds, especialmente para os direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n
O Brasil sempre foi reconhecido pela sua legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Agora, a Casa Legislativa est\u00e1 prestes a aprovar uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o que visa reduzir a idade para uma pessoa ser processada criminalmente como um adulto. As propostas que est\u00e3o ocorrendo, al\u00e9m de algumas varia\u00e7\u00f5es, t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de reduzir a idade de 18 para 16.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Constitui\u00e7\u00e3o e uma Comiss\u00e3o Especial formada para avaliar a altera\u00e7\u00e3o na Casa j\u00e1 aprovaram a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Nos pr\u00f3ximos dias, espera-se que esta emenda constitucional ser\u00e1 votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara brasileira.<\/p>\n
Tal como a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos afirmou, “o projeto de reforma constitucional atual que est\u00e1 sendo analisado pela C\u00e2mara dos Deputados do Brasil constituiria um retrocesso grave e uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais dos adolescentes, pois violaria a garantia de os adolescentes serem submetidos a um sistema especializado de justi\u00e7a juvenil”\u00b9. Isso n\u00e3o s\u00f3 seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas tamb\u00e9m uma amea\u00e7a \u00e0s normas internacionais sobre o tema.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, a idade penal \u00e9 uma falsa solu\u00e7\u00e3o para o problema do crime. Os fatos, dados p\u00fablicos e experi\u00eancias de outros pa\u00edses mostram que a redu\u00e7\u00e3o da idade de responsabilidade criminal n\u00e3o reduz as taxas de criminalidade. Os \u00edndices de criminalidade s\u00f3 podem ser reduzidos investindo fortemente em pol\u00edticas preventivas, como a educa\u00e7\u00e3o. Vale a pena lembrar que o Brasil tem a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com mais de 600 mil prisioneiros\u00b2.<\/p>\n
Conforme a ONU afirmou, “se os delitos cometidos por jovens s\u00e3o tratados exclusivamente como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e n\u00e3o como um indicador de restri\u00e7\u00e3o do acesso aos direitos fundamentais, cidadania e justi\u00e7a, o problema da viol\u00eancia no Brasil pode ser ampliado, com graves consequ\u00eancias no presente e no futuro\u00b3”.<\/p>\n
Por esta raz\u00e3o, n\u00f3s mais uma vez incitamos a delega\u00e7\u00e3o para ecoar o apelo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados a n\u00e3o aprovar esta emenda. Agradecemos por sua aten\u00e7\u00e3o a estas quest\u00f5es prementes.<\/p>\n
Fonte: Jornal GGN<\/p>\n
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O Conselho de Direitos Humanos da ONU ir\u00e1 denunciar a tentativa do Congresso de reduzir a maioridade penal de 18<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21922","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21922"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21922\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21923,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21922\/revisions\/21923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}