{"id":27270,"date":"2015-12-14T07:39:28","date_gmt":"2015-12-14T10:39:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=27270"},"modified":"2015-12-14T07:39:28","modified_gmt":"2015-12-14T10:39:28","slug":"representacao-popular-pede-saida-de-cunha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=27270","title":{"rendered":"Representa\u00e7\u00e3o popular pede sa\u00edda de Cunha"},"content":{"rendered":"

\"cunha\"<\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o alega que Cunha perdeu a credibilidade e a idoneidade para presidir a Casa “Toda a sociedade brasileira vem assistindo estarrecida \u00e0 perman\u00eancia de Eduardo Cunha na presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. Diante dos constantes atentados aos mandamentos constitucionais e ao regime democr\u00e1tico cometidos por esse parlamentar, imperiosa se faz a atual representa\u00e7\u00e3o ao Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, pela reconhecida combatividade e destemor \u00e0 frente do cargo que exerce, pois o faz de maneira imparcial e, acima de tudo, dentro dos ditames constitucionais e legais”, diz o texto<\/p>\n

Em seu blog, Guimar\u00e3es afirma que o\u00a0procurador-geral da Rep\u00fablica se disp\u00f4s a receber o documento, convida os leitores a participarem da entrega e diz: “cumprimento cada uma dessas pessoas que apoiaram esta iniciativa, pois \u00e9 assim que deixaremos registrado em um cantinho das p\u00e1ginas da hist\u00f3ria deste pa\u00eds que n\u00e3o nos conformamos com os abusos que o senhor Eduardo Consentino da Cunha vem praticando contra a Cidadania brasileira. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, faremos hist\u00f3ria”.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o soma-se a outras iniciativas jur\u00eddicas que visam preservar a legalidade nos atos da C\u00e2mara dos Deputados. Na \u00faltima quarta (9),\u00a0parlamentares do PCdoB, PT, PDT, PSOL, PSB, Rede, PTN e PTdoB j\u00e1 haviam protocolado representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u00a0pedindo o afastamento<\/a> do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

Leia, abaixo, a representa\u00e7\u00e3o contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha:<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR<\/p>\n

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS,<\/p>\n

DD. PROCURADOR GERAL DA REP\u00daBLICA<\/p>\n

\u201cQuando o poder que emana do povo deixa de ser exercido, ou contra o povo se exerce alegando servi-lo; quando a autoridade carece de autoridade, e o leg\u00edtimo se declara ileg\u00edtimo; quando os ferros da paz se convertem em ferros de inseguran\u00e7a; (\u2026) quando o mar de pronunciamentos fren\u00e9tico n\u00e3o deixa fluir uma gota sequer de verdade; (\u2026) Quando se d\u00e1 ao proletariado a ilus\u00e3o de decidir o que j\u00e1 foi decidido \u00e0 Sua revelia, e a ilus\u00e3o maior de que \u00e9 em seu benef\u00edcio; (\u2026) quando tudo anda ruim, e a candeia da esperan\u00e7a se apaga e o If de kipling na parede n\u00e3o resolve; ent\u00e3o \u00e9 hora de come\u00e7ar tudo outra vez, sem ilus\u00e3o e sem pressa, mas com a teimosia de um inseto que busca um caminho no terremoto\u201d (Carlos Drummond de Andrade)<\/p>\n

EDUARDO GUIMAR\u00c3ES, (qualifica\u00e7\u00e3o), e os abaixo assinados vimos \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia apresentar REPRESENTA\u00c7\u00c3O, com base no art. 5\u00ba, inciso XXXIV, al\u00ednea a da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, pelos motivos a seguir expostos, ante<\/p>\n

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, Deputado Federal, ora Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 29\/09\/1958, CPF: 504.479.717-00, RG: 3811353, com endere\u00e7o funcional na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, C\u00e2mara dos Deputados, Anexo IV, Gabinente 510, Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

I. DOS FATOS<\/p>\n

Como sabido, a C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 constitu\u00edda de representantes eleitos pelo povo brasileiro (art. 45 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988).<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o, para ser leg\u00edtima, depende do voto popular e a representa\u00e7\u00e3o parlamentar, por sua vez, para estar \u00e0 altura da confian\u00e7a que foi depositada no candidato eleito, necessita ser primada em princ\u00edpios e valores \u00e9ticos e morais ilibados.<\/p>\n

No caso em apre\u00e7o, o REPRESENTADO Eduardo Cosentino da Cunha, malgrado tenha sido legitimamente eleito para representar o povo do Estado do Rio de Janeiro e, de igual forma, eleito para assumir a Presid\u00eancia da eg. C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o o faz com o primor esperado pelo povo e pelos seus pares deputados federais, antes, conforme adiante se ver\u00e1, exercita o poder para si, distorce o regime interno da C\u00e2mara, e abusa do poder, da ordem jur\u00eddica e da democracia.<\/p>\n

Toda a sociedade brasileira vem assistindo estarrecida a perman\u00eancia de Eduardo Cunha na presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. Diante dos constantes atentados aos mandamentos constitucionais e ao regime democr\u00e1tico cometidos por esse parlamentar, imperiosa se faz a atual REPRESENTA\u00c7\u00c3O ao Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, pela reconhecida combatividade e destemor \u00e0 frente do cargo que exerce, pois o faz de maneira imparcial e, acima de tudo, dentro dos ditames constitucionais e legais.<\/p>\n

Esta representa\u00e7\u00e3o se sustenta em tr\u00eas pilares: (1\u00ba) a necessidade da interven\u00e7\u00e3o ministerial, como institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, defensor da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais; (2\u00ba) a falta de credibilidade e idoneidade de Eduardo Cunha para continuar como Presidente da C\u00e2mara dos Deputados e (3\u00ba) a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o do papel do cidad\u00e3o em um Estado que pretende se afirmar como democr\u00e1tico.<\/p>\n

I.I DA NECESSIDADE DA INTERVEN\u00c7\u00c3O MINISTERIAL<\/p>\n

No dia 20 de agosto de 2015, o Procurador Geral da Rep\u00fablica ofereceu den\u00fancia em face de Eduardo Cosentino da Cunha por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no esquema PETROBRAS.<\/p>\n

De acordo com o teor da den\u00fancia, a solicita\u00e7\u00e3o e a aceita\u00e7\u00e3o da promessa de vantagens indevidas por Eduardo Cunha teve dois objetivos \u2013 o primeiro, garantir a aceita\u00e7\u00e3o do esquema il\u00edcito implantado no \u00e2mbito da PETROBRAS, omitindo-se em interferir ou impedir a contrata\u00e7\u00e3o do estaleiro SAMSUNG, assim como manter determinados pol\u00edticos em seus cargos na referida sociedade de economia mista; o segundo objetivo foi pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos interpostos por terceira pessoa e com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m do delito de corrup\u00e7\u00e3o, Eduardo Cunha ocultou e dissimulou a natureza, a origem, a localiza\u00e7\u00e3o, a movimenta\u00e7\u00e3o e a propriedade de valores provenientes do crime praticado contra a Administra\u00e7\u00e3o, ao receber fracionadamente valores no exterior por meio de empresas de fachada, simula\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pagamento de propina sob a falsa alega\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastassem os fatos acima narrados, ainda como fato, em tese il\u00edcito, n\u00e3o apenas na seara penal, mas tamb\u00e9m no campo da \u00e9tica e do moral m\u00ednimo exigido, Eduardo Cunha, frise-se,o segundo lugar na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (art. 80 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988), possui contas banc\u00e1rias milion\u00e1rias na Su\u00ed\u00e7a, com origens suspeitas.<\/p>\n

A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, como foi amplamente noticiado, recebeu, das autoridades su\u00ed\u00e7as, c\u00f3pias do passaporte, da assinatura e de dados pessoais do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, que em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Petrobras afirmou n\u00e3o ter contas no exterior.<\/p>\n

Assim, em 15 de outubro de 2015, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica protocolou, no Supremo Tribunal Federal, pedido para investigar Eduardo Cunha, em raz\u00e3o da descoberta de contas, na Su\u00ed\u00e7a, atribu\u00eddas ao Deputado e a seus familiares.<\/p>\n

O que se percebe \u00e9 que o Procurador Geral da Rep\u00fablica tem efetivado o art. 2\u00ba da Lei Complementar n. 75 de 1993, ao promover as medidas necess\u00e1rias para garantir o respeito dos Poderes P\u00fablicos aos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Da mesma forma, desincumbiu-se da sua fun\u00e7\u00e3o institucional de defesa da ordem jur\u00eddica e do regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

Contudo, a efetividade na defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, da ordem jur\u00eddica e dos interesses sociais (art. 5\u00ba, I, da Lei n. 75\/1993) apontam para a necessidade de o Procurador Geral da Rep\u00fablica adotar todas as medidas necess\u00e1rias ao afastamento de Eduardo Cosentino da Cunha da Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

I.I I DA FALTA DE CREDIBILIDADE E IDONEIDADE DE EDUARDO CUNHA PARA CONTINUAR COMO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/p>\n

As provid\u00eancias anteriormente encetadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, junto ao Pret\u00f3rio Excelso, desencadearam pedido de abertura de processo de cassa\u00e7\u00e3o contra Cunha, no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a na\u00e7\u00e3o brasileira tem assistido horrorizada a reiterados desmandos daquele que usa e abusa do cargo que ocupa para dele se servir.<\/p>\n

A partir do momento que deputados do Partido dos Trabalhadores \u2013 PT \u2013 declararam, publicamente, que votariam contra \u201cCunha\u201d, no Conselho de \u00c9tica, a rea\u00e7\u00e3o imediata do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados foi a de acolher o pedido de impeachment contra a Excelent\u00edssima Senhora Presidenta DILMA ROUSSEFF, o que, por si s\u00f3, deixa claro que o ainda Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, com o recebimento do pedido de impedimento da Sra. Presidenta, quis, como de fato conseguiu, desviar os holofotes que at\u00e9 ent\u00e3o eram voltados aos seus desmandos, para ent\u00e3o criar uma nova pol\u00eamica em torno de um novo fato e situa\u00e7\u00e3o, qual seja, o impedimento da Presidenta DILMA ROUSSEFF.<\/p>\n

O ato administrativo acima narrado, ou seja, o acolhimento do pedido de impeachment \u00e9 viciado na sua finalidade, caracterizando-se como desvio de poder ou desvio de finalidade, estatu\u00eddo no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e, da Lei n. 4.717\/65, que preleciona:<\/p>\n

Art. 2\u00ba S\u00e3o nulos os atos lesivos ao patrim\u00f4nio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:<\/p>\n

a) incompet\u00eancia;<\/p>\n

b) v\u00edcio de forma;<\/p>\n

c) ilegalidade do objeto;<\/p>\n

d) inexist\u00eancia dos motivos;<\/p>\n

e) desvio de finalidade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para a conceitua\u00e7\u00e3o dos casos de nulidade observar-se-\u00e3o as seguintes normas:<\/p>\n

a) a incompet\u00eancia fica caracterizada quando o ato n\u00e3o se incluir nas atribui\u00e7\u00f5es legais do agente que o praticou;<\/p>\n

b) o v\u00edcio de forma consiste na omiss\u00e3o ou na observ\u00e2ncia incompleta ou irregular de formalidades indispens\u00e1veis \u00e0 exist\u00eancia ou seriedade do ato;<\/p>\n

c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em viola\u00e7\u00e3o de lei, regulamento ou outro ato normativo;<\/p>\n

d) a inexist\u00eancia dos motivos se verifica quando a mat\u00e9ria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, \u00e9 materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;<\/p>\n

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, expl\u00edcita ou implicitamente, na regra de compet\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com a Professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, o conceito legal de desvio de finalidade \u00e9 incompleto, sendo necess\u00e1rio o seu aperfei\u00e7oamento pela doutrina. Assim, pode-se dizer que ocorre o desvio de finalidade quando:<\/p>\n

o agente pratica o ato com inobserv\u00e2ncia do interesse p\u00fablico ou com objetivo diverso daquele previsto expl\u00edcita ou implicitamente na lei;<\/p>\n

o agente desvia-se ou afasta-se da finalidade que deveria atingir para alcan\u00e7ar resultado diverso, n\u00e3o amparado em lei.<\/p>\n

Na mesma esteira de pensamento, MAR\u00c7AL JUSTEN FILHO assevera que a finalidade do ato administrativo deve estar vinculada \u00e0 lei, n\u00e3o podendo as compet\u00eancias estatais ser usadas como meio para se alcan\u00e7ar fins arbitr\u00e1rios ou alheios ao bem da coletividade.<\/p>\n

Deve haver controle da finalidade do ato administrativo.<\/p>\n

Esse controle se amesquinha quando fica restrito \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o de se o ato atingiu ao interesse p\u00fablico, pois em uma democracia republicana o ato administrativo tamb\u00e9m tem de ser apto a \u201cpromover as finalidades prestigiadas pelo direito, refletindo uma concep\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico satisfat\u00f3ria com os valores fundamentais e com as necessidades coletivas\u201d.<\/p>\n

Em geral, a grande dificuldade com rela\u00e7\u00e3o ao desvio de poder \u00e9 a sua comprova\u00e7\u00e3o, pois o agente n\u00e3o declara a sua verdadeira inten\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, procura ocult\u00e1-la para produzir a enganosa impress\u00e3o de que o ato \u00e9 legal.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, no entanto, o ainda Presidente da C\u00e2mara dos Deputados sequer se deu ao trabalho de tentar dissimular a verdadeira finalidade de seu ato, pois antes mesmo de deflagrar o processo de impeachment j\u00e1 amea\u00e7ava, em alto e bom tom, que observaria o comportamento dos tr\u00eas deputados petistas, no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados, para s\u00f3 ent\u00e3o decidir o que faria com os pedidos de impeachment.<\/p>\n

Veja, Senhor PROCURADOR GERAL DA REP\u00daBLICA, antes de analisar o pedido de impeachment, o REPRESENTADO anunciou de p\u00fablico que TUDO DEPENDERIA DA POSTURA DOS DEPUTADOS DO PT junto ao Conselho de \u00c9tica, o que deixa claro o desvio de finalidade do ato administrativo subsequente, ou seja, o recebimento do pedido de impedimento.<\/p>\n

O desvio de finalidade restou configurando, no momento em que o REPRESENTADO deflagrou o processo de impeachment, com o objetivo de chantagear e retaliar a decis\u00e3o dos Deputados Federais do PT em admitir, no Conselho de \u00c9tica, processo disciplinar que pode levar a perda de seu mandato.<\/p>\n

Resta claro que o REPRESENTADO se utilizou e vem se utilizando dos poderes que o seu cargo de Presidente da C\u00e2mara Federal lhe concede para se beneficiar, para desviar as aten\u00e7\u00f5es da na\u00e7\u00e3o brasileira dos crimes que lhes s\u00e3o imputados.<\/p>\n

Ao censo moral e \u00e9tico era de se esperar, uma vez iniciado o processo de impedimento do REPRESENTADO na chefia da C\u00e2mara dos Deputados, era que ele se afastasse do cargo, com demonstra\u00e7\u00e3o de altivez e serenidade. Ao contr\u00e1rio, o que se viu e se v\u00ea s\u00e3o os cont\u00ednuos atos desp\u00f3ticos e violentos contra os seus pares e contra toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Para completar os cap\u00edtulos daquilo que mais se assemelha a uma trag\u00e9dia, o REPRESENTADO tem promovido diversas obstru\u00e7\u00f5es aos ritos procedimentais do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Com o intuito de adiar a vota\u00e7\u00e3o da abertura do pedido de cassa\u00e7\u00e3o, Eduardo Cunha conseguiu destituir o Deputado Federal Fausto Pinato (PRB-SP), do m\u00fanus que lhe foi conferido, qual seja, o de ser Relator do Processo de Cassa\u00e7\u00e3o em desfavor do REPRESENTADO, ao argumento de que o citado deputado faz parte de seu bloco partid\u00e1rio e, por isso, \u201cPinato\u201d, como conhecido entre os seus pares, estaria impedido de analisar o processo.<\/p>\n

O deputado do PRB-SP relatou, em rede nacional, que recebeu diversas amea\u00e7as durante a elabora\u00e7\u00e3o do seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do REPRESENTADO \u2013 Deputado Federal Eduardo Cunha \u2013 no Conselho de \u00c9tica. De acordo com informa\u00e7\u00f5es amplamente divulgadas, o Deputado Pinato temia ser assassinado, pois foi amea\u00e7ado e aconselhado a pensar em sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Ademais, os aliados do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, denominados acertadamente pela m\u00eddia como \u201ctropa de choque de Cunha\u201d, abusam, ardilosamente, dos pedidos de ordem, para tumultuar a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.<\/p>\n

O REPRESENTADO beneficia-se da posi\u00e7\u00e3o que ocupa para proveitos pr\u00f3prios, uma vez que, como Presidente da C\u00e2mara, utiliza-se do cargo e do Regimento Interno em proveito pr\u00f3prio. Com isso, abusa da intelig\u00eancia dos seus pares, e o pior, em verdadeiro esc\u00e1rnio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, emprega ritmo pachorrento ao processo contra si movido junto ao Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n

I. III DANECESSIDADE DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO PAPEL DO CIDAD\u00c3O EM UM ESTADO QUE PRETENDE SE AFIRMAR COMO DEMOCR\u00c1TICO.<\/p>\n

Em um Estado que pretende se afirmar como democr\u00e1tico, a cidadania, percebida como a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das pessoas na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e interesses estatais\u201d, deve ser valorizada.<\/p>\n

Se a vontade de alguns, que representam a sociedade brasileira, \u00e9 a de que esta se cale, \u00e9 preciso que saibam que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o, desde a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, para a valoriza\u00e7\u00e3o positiva da apatia pol\u00edtica e para o entendimento de que o cidad\u00e3o comum n\u00e3o tem capacidade ou interesse pol\u00edtico, sen\u00e3o para escolher os l\u00edderes a quem incumbiriam tomar as decis\u00f5es.<\/p>\n

A democracia vai al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\nSim, a democracia indireta \u00e9 salutar e o Parlamento representa a sociedade e deve refletir as opini\u00f5es e os sentimentos dos cidad\u00e3os. O Parlamento \u00e9 o canal de participa\u00e7\u00e3o popular e da transforma\u00e7\u00e3o dos anseios sociais em a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Entretanto, a partir do momento em que aquele que ocupa a Presid\u00eancia da Casa do Povo deixa de represent\u00e1-lo; \u201cquando o poder que emana do povo deixa de ser exercido, ou contra o povo se exerce alegando servi-lo\u201d; \u201cquando a autoridade carece de autoridade e o leg\u00edtimo se declara ileg\u00edtimo\u201d, perde-se a credibilidade para se continuar a exercer a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Esta representa\u00e7\u00e3o \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o da for\u00e7a e da indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

\u00c9 a valoriza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da democracia direta.<\/p>\n

\u00c9 a participa\u00e7\u00e3o efetiva de uma na\u00e7\u00e3o que reclama iguais oportunidades, para fazer com que todos os membros da sociedade conhe\u00e7am as suas opini\u00f5es e para evitar que um \u00fanico homem, com seus ardis, determine os rumos pol\u00edticos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

Se de um lado as elei\u00e7\u00f5es continuam a ser a maneira mais democr\u00e1tica de escolha dos representantes, de outro, a consolida\u00e7\u00e3o da democracia requer publicidade e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es governamentais, com o consequente controle dos atos e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Este \u00e9 o momento de se reafirmar a normatividade do texto constitucional e o entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o horizonte do agir pol\u00edtico e jur\u00eddico. Esta \u00e9 a hora de se criar uma cultura de h\u00e1bitos constitucionais e de se desenvolver o entendimento de que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u00e9 uma medida de concretiza\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.<\/p>\n

Se a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica prev\u00ea um cat\u00e1logo de direitos aos cidad\u00e3os, tamb\u00e9m vincula a todos com deveres constitucionais.
\nDever de se construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e de garantir o desenvolvimento nacional (art. 3\u00ba, I e II da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988).<\/p>\n

Em raz\u00e3o de tudo o que foi exposto e para se ter a consci\u00eancia tranquila de n\u00e3o se calar enquanto \u201chomens exercem seus podres poderes\u201d, que a popula\u00e7\u00e3o brasileira apresenta esta representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, na tentativa de \u201cprocurar um caminho no meio do terremoto\u201d.<\/p>\n

II. DO PEDIDO<\/p>\n

Diante de todo o exposto, pede-se que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica promova as medidas judiciais e\/ou administrativas cab\u00edveis ao afastamento do REPRESENTADO, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, da Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 15 de dezembro de 2015<\/p>\n

Eduardo Guimar\u00e3es<\/p><\/div>\n

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Portal Vermelho<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o alega que Cunha perdeu a credibilidade e a idoneidade para presidir a Casa “Toda a sociedade brasileira vem<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27270","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27270"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27274,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27270\/revisions\/27274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}