MP denuncia quadrilha que burlava licita\u00e7\u00e3o de transporte escolar em munic\u00edpios goianos<\/p>\n
Empresa ganhava licita\u00e7\u00e3o de transporte escolar e subcontratava o servi\u00e7o
\nEmpresa ganhava licita\u00e7\u00e3o de transporte escolar e subcontratava o servi\u00e7o
\nO Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu den\u00fancia contra Andoney Barbosa Alves, Welson Francisco Barbosa, Aladino Darelli J\u00fanior, Gustavo Barbosa Alves e Jesus Sodr\u00e9 Barros pelos crimes de peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, todos cometidos de forma continuada. Andoney foi denunciado tamb\u00e9m por corrup\u00e7\u00e3o ativa. <\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o esquema, que teve in\u00edcio em 2006, funcionava da seguinte forma: Andoney utilizava as empresas Terra\u00e7o Servi\u00e7os e Assessoria Ltda., Reobote Servi\u00e7os Eventos e Turismo Ltda. e a Extra Eventos, Transporte e Loca\u00e7\u00f5es Ltda. e, na condi\u00e7\u00e3o de administrador ou de s\u00f3cio oculto, passou a participar de licita\u00e7\u00f5es que visavam \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar em diversas cidades do Estado, mesmo sabendo que estas empresas n\u00e3o tinham estrutura para cumprir os objetos contratuais.<\/p>\n
Ele, ent\u00e3o, ofertava os menores lances nas licita\u00e7\u00f5es, vencendo diversos procedimentos. Uma vez assinados os contratos e delegadas as atividades t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, imediatamente subcontratava integralmente o objeto licitado, de forma que suas empresas n\u00e3o cumpriam nenhuma parte do contratado. Para o MP, Andoney n\u00e3o atuava como um intermedi\u00e1rio, a t\u00edtulo gratuito, pois reteve para si ou para outros, nos \u00faltimos anos, aproximadamente R$ 7 milh\u00f5es para simplesmente receber a verba estadual e repass\u00e1-la parcialmente a aqueles que ele subcontratava, com valores muito inferiores aos recebidos.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, a Terra\u00e7o celebrou com o Estado os contratos 163\/06, 55\/08 e 222\/09. J\u00e1 a Reobote firmou com o Estado o contrato 72\/10 e a Extra Eventos o de n\u00b0 83\/12 com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta. Em alguns casos houve celebra\u00e7\u00e3o de aditivos, bem como de procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o de despesas. Por for\u00e7a desses contratos, a Terra\u00e7o deveria prestar o servi\u00e7o de transporte escolar nos munic\u00edpios de Ipor\u00e1, Moipor\u00e1, Mina\u00e7u, Bom Jardim e Urua\u00e7u. \u00c0 Reobote competia a presta\u00e7\u00e3o do mesmo servi\u00e7o em Ivol\u00e2ndia, Amorin\u00f3polis e Ipor\u00e1. Por fim, a Extra deveria prestar o servi\u00e7o em Crix\u00e1s e Mina\u00e7u.<\/p>\n
Ainda conforme os promotores, Gustavo, Welson, Aladino e Jesus Sodr\u00e9 concorreram, de alguma forma, para a ocorr\u00eancia dos crimes denunciados, associando-se em quadrilha. Os promotores do Gaeco explicam que Andoney passou a ser s\u00f3cio da Terra\u00e7o em 2006, mas em 2010 transferiu suas cotas para seu filho Gustavo, tamb\u00e9m denunciado pelo MP. Entre 2009 e 2011, a Reobote tamb\u00e9m teve como um dos s\u00f3cios Gustavo Barbosa, enquanto Andoney \u00e9 atualmente s\u00f3cio da Extra Eventos.<\/p>\n
Como protagonista das atividades criminosas, cabia a Andoney habilitar as empresas nos procedimentos licitat\u00f3rios, oferecer lances, celebrar os contratos e encontrar terceiros que podiam ser cooperativas ou pessoas f\u00edsicas dispostas a fazer o trabalho que competia \u00e0s suas empresas. \u201cEle participou de licita\u00e7\u00f5es sem a inten\u00e7\u00e3o de executar ou cumprir o contrato, apropriando-se indevidamente de grande quantia dos cofres p\u00fablicos, por repassar a execu\u00e7\u00e3o do contrato integralmente a terceiros, o que \u00e9 proibido por lei.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de Aladino, os promotores esclarecem que ele, ent\u00e3o gerente de transporte da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, tinha conhecimento das subcontrata\u00e7\u00f5es irregulares,cabendo a ele as provid\u00eancias para reverter esse quadro. Al\u00e9m dessa omiss\u00e3o, Aladino assinou, entre 2004 e 2010, diversos atestados de capacidade t\u00e9cnica em favor da Terra\u00e7o e da Reobote, documentos imprescind\u00edveis para que as empresas participassem das licita\u00e7\u00f5es. Os promotores observam que a Terra\u00e7o, por exemplo, possuiu, nos \u00faltimos dez anos, apenas um ve\u00edculo registrado em seu nome, fato que, por si s\u00f3, indica que ela n\u00e3o tinha estrutura suficiente para assumir as obriga\u00e7\u00f5es. Portanto, a participa\u00e7\u00e3o de Aladino, omitindo-se em seu dever de fiscalizar e assinando os atestados de capacidade t\u00e9cnica foi fundamental para Andoney conseguir as habilita\u00e7\u00f5es de suas empresas.<\/p>\n
Quanto a Welson Barbosa, este \u00e9 funcion\u00e1rio da Terra\u00e7o e tinha conhecimento das atividades il\u00edcitas de Andoney, tendo cedido seu nome para ser s\u00f3cio da Terra\u00e7o e permitido o uso da empresa no esquema delituoso, al\u00e9m de auxiliar nas atividades relacionadas \u00e0 delega\u00e7\u00e3o contratual. Por fim, a participa\u00e7\u00e3o de Jesus Sodr\u00e9 no esquema come\u00e7ou quando ele foi subcontratado por Andoney para o transporte escolar. Depois de perceber o lucro f\u00e1cil obtido com a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros, cedeu seu nome para a constitui\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio da Extra, sendo que, pouco tempo depois, seria substitu\u00eddo na sociedade pelo pr\u00f3prio Andoney.<\/p>\n
Da den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o ativa contra Andoney, o Gaeco esclarece que ele ofereceu vantagem il\u00edcita, mais especificamente a instala\u00e7\u00e3o de um toldo, para uma servidora da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por analisar os procedimentos a fim que os respectivos pagamentos pudessem ser liberados.<\/p>\n
Pedidos
\nDiante das provas conseguidas durante a investiga\u00e7\u00e3o, o MP requereu ao Poder Judici\u00e1rio medida cautelar para declarar indispon\u00edveis os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos denunciados e das empresas Terra\u00e7o e Extra, bem como a penhora online de valores constantes em contas correntes ou de aplica\u00e7\u00e3o em seus nomes, limitadas ao valor de R$ R$7.008.383,26. Tamb\u00e9m foi pedida a proibi\u00e7\u00e3o das empresas Terra\u00e7o e Extra participarem de licita\u00e7\u00f5es e de contratarem com entes p\u00fablicos, al\u00e9m da suspens\u00e3o dos contratos celebrados por estas empresas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A empresa Reobote, segundo apurado pelos promotores, n\u00e3o pertence mais aos denunciados, da\u00ed n\u00e3o constar dos pedidos cautelares. (Texto: Cristiani Hon\u00f3rio \u2013 Foto: Banco de imagem \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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