Em agosto deste ano, os ministros do STF acataram o recurso dos embargos infringentes – que permite reverter a condena\u00e7\u00e3o, uma vez que obriga uma nova an\u00e1lise de todas as provas do processo.<\/p>\n
No recurso apresentado hoje, o advogado diz que ele serve para “ratificar e aditar os embargos infringentes j\u00e1 apresentados”.<\/p>\n
O advogado Arnaldo Malheiros reitera que espera do tribunal que absolva Del\u00fabio do crime de quadrilha. No entanto, caso os ministros decidam manter a sua condena\u00e7\u00e3o, que ao menos diminuam a sua pena.<\/p>\n
O argumento da defesa \u00e9 que o aumento da pena foi desproporcional. Afirma que, na defini\u00e7\u00e3o da pena, os ministros consideraram que, das oito circunst\u00e2ncias judiciais poss\u00edveis, tr\u00eas eram desfavor\u00e1veis ao r\u00e9u. No entanto, a pena fixada foi mais do que o dobro da pena m\u00ednima prevista aquele crime e chegou perto da m\u00e1xima, que \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/p>\n
No recurso, o advogado alegou que Del\u00fabio “jamais se associou a outras pessoas com o fim de cometer crimes” e que o STF deveria considerar “simples coautoria na alegada pr\u00e1tica do delito de corrup\u00e7\u00e3o ativa”.<\/p>\n
O julgamento dos embargos infringentes pelo STF deve ocorrer apenas no ano que vem. Nesta semana, o tribunal julga a segunda rodada dos chamados embargos declarat\u00f3rios, recursos que n\u00e3o t\u00eam o poder de reverter condena\u00e7\u00f5es, mas podem corrigir erros e omiss\u00f5es do texto (ac\u00f3rd\u00e3o) do julgamento.<\/p>\n
Pedro Henry<\/b><\/p>\n
A defesa do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, tamb\u00e9m entrou com recurso no STF questionando sua condena\u00e7\u00e3o e a perda autom\u00e1tica do mandato parlamentar.<\/p>\n
A defesa do deputado alega que ele teve 3 votos pela absolvi\u00e7\u00e3o e 7 pela condena\u00e7\u00e3o. “O escore alcan\u00e7ado em seu julgamento reflete a exist\u00eancia do qu\u00f3rum qualificado de d\u00favida razo\u00e1vel, fundamento prec\u00edpuo \u00e0 admiss\u00e3o dos embargos infringentes”, diz o recurso apresentado \u00e0 Corte.<\/p>\n
Henry foi o 15\u00ba r\u00e9u a apresentar os chamados embargos infringentes. Para o advogado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Duarte \u00c1lvares, como durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470 o o STF v\u00e1rias vezes atuou com o plen\u00e1rio incompleto, com 10, e n\u00e3o 11 ministros, a regra de 4 votos m\u00ednimos deve ser revista. “N\u00e3o se h\u00e1 de admitir os quatro votos como numerus clausus.”<\/p>\n
Henry pede absolvi\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e rejeita a acusa\u00e7\u00e3o de que o deputado teria direcionado os votos dos integrantes de seu partido. Para os advogados, caso o deputado orientasse seus correligion\u00e1rios, isso configuraria tamb\u00e9m crime de quadrilha, pelo qual ele foi absolvido.<\/p>\n
Jos\u00e9 Roberto Salgado
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\nA defesa do ex-dirigente do Banco Rural Jos\u00e9 Roberto Salgado entrou com recurso pedindo a sua absolvi\u00e7\u00e3o dos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e evas\u00e3o de divisas. Tamb\u00e9m requer redu\u00e7\u00e3o da sua pena, que foi de 16 anos e 8 meses de pris\u00e3o, al\u00e9m de mais de R$ 900 mil em multa.<\/p>\n
No recurso de 90 p\u00e1ginas, o advogado Marcio Thomaz Bastos questiona o n\u00famero m\u00ednimo de quatro votos divergentes e afirma que esse n\u00famero, “longe de absoluto, traduz apenas um par\u00e2metro de proporcionalidade”. Ressalta que alguns r\u00e9us foram julgados com o plen\u00e1rio completo, com 11 ministros e cita outras sess\u00f5es em que o qu\u00f3rum de magistrados n\u00e3o era total.<\/p>\n
O advogado observa que esse argumento j\u00e1 foi usado por outros r\u00e9us no mensal\u00e3o e diz que “o n\u00famero de quatro votos divergentes \u00e9 referencial. Depende do qu\u00f3rum de ministros votantes”.<\/p>\n
Bastos cita trecho de decis\u00e3o do jurista Rui Barbosa em que destaca a possibilidade de um tribunal mudar uma decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 com a altera\u00e7\u00e3o dos seus membros, mas tamb\u00e9m do entendimento de cada juiz, “muitas vezes, na mesma causa”, da\u00ed a import\u00e2ncia dos recursos.<\/p>\n
Para embasar seu argumento, Bastos relembra ainda que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos – Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, que determina que toda pessoa tem “direito de recorrer da senten\u00e7a para juiz ou tribunal superior” e, por isso, os infringentes deveriam ser aceitos para todos os crimes a que Salgado responde para rever a sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto ao crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, a defesa afirma que a acusa\u00e7\u00e3o “transformou uma institui\u00e7\u00e3o financeira ‘regularmente constitu\u00edda em ‘n\u00facleo de organiza\u00e7\u00e3o criminosa'”. Em rela\u00e7\u00e3o ao delito de evas\u00e3o de divisas, diz que n\u00e3o h\u00e1 “uma m\u00edsera fagulha de prova”.<\/p>\n
O recurso pede ainda que, caso os ministros decidam manter a condena\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, que ao menos reduzam a sua pena, assim como tamb\u00e9m nos crimes de lavagem e gest\u00e3o fraudulenta.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Folha de S.Paulo<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A defesa de Del\u00fabio Soares, ex-tesoureiro do PT, apresentou nesta segunda-feira (11) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2902","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2902"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2902\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2903,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2902\/revisions\/2903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}