{"id":32378,"date":"2016-05-25T08:30:33","date_gmt":"2016-05-25T11:30:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=32378"},"modified":"2016-05-25T08:30:33","modified_gmt":"2016-05-25T11:30:33","slug":"congresso-aprova-meta-de-deficit-de-r-1705-bi-para-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=32378","title":{"rendered":"Congresso aprova meta de deficit de R$ 170,5 bi para 2016"},"content":{"rendered":"

\"congresso\"<\/a><\/p>\n

Ao fim de 17 horas de sess\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal para 2016, proposta pelo governo interino de Michel Temer, prevendo deficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es. Com isso, o Brasil dever\u00e1 completar tr\u00eas anos consecutivos sem conseguir fazer economia para pagar os juros da sua d\u00edvida. A mudan\u00e7a segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o, promovida pelo PLN 1\/2016, incide sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, um superavit de R$ 24 bilh\u00f5es. A altera\u00e7\u00e3o da meta j\u00e1 havia sido proposta em mar\u00e7o, na gest\u00e3o da presidente afastada Dilma Rousseff. Sob alega\u00e7\u00e3o de queda de arrecada\u00e7\u00e3o e aumento dos gastos p\u00fablicos, a previs\u00e3o de superavit foi transformada em estimativa de deficit de R$ 96,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica de Temer, por\u00e9m, apresentou um novo c\u00e1lculo para o deficit, excluindo a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00f5es consideradas incertas \u2014 como a recria\u00e7\u00e3o CPMF, ainda em discuss\u00e3o, e a repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior, ainda n\u00e3o efetivada. O presidente interino veio ao Congresso na \u00faltima segunda-feira (23) para entregar a revis\u00e3o do PLN 1.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, a revis\u00e3o tamb\u00e9m obedece \u201crecentes entendimentos provenientes dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 necessidade de corre\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d (atrasos de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos p\u00fablicos). Esse tipo de manobra fiscal passou a ser recusada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em 2015, quando da an\u00e1lise das contas do governo federal do ano anterior. A pr\u00e1tica embasou den\u00fancia que resultou na abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.<\/p>\n

O projeto n\u00e3o foi votado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e seguiu direto para o Plen\u00e1rio. Se n\u00e3o conseguisse aprovar a nova meta at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, o governo seria obrigado a cortar R$ 137,9 bilh\u00f5es nas despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, para garantir o superavit previsto na LDO, al\u00e9m dos R$ 44,6 bilh\u00f5es j\u00e1 contingenciados no primeiro bimestre.<\/p>\n

Apesar do quadro deficit\u00e1rio para a Uni\u00e3o, o novo texto aponta, at\u00e9 mar\u00e7o, superavit prim\u00e1rio de R$ 8,1 bilh\u00f5es para os estados e de R$ 1,2 bilh\u00e3o para os munic\u00edpios. Os montantes, somados, superam em R$ 2,7 bilh\u00f5es a meta originalmente prevista na LDO 2016.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

O relator do PLN 1 na CMO, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), desempenhou o mesmo papel no Plen\u00e1rio. Ele afirmou que o projeto enviado por Temer \u00e9 \u201cessencialmente o mesmo\u201d daquele concebido por Dilma, tendo como diferen\u00e7a apenas o horizonte da meta fiscal. Para o relator, as raz\u00f5es para expans\u00e3o do deficit est\u00e3o bem explicadas e s\u00e3o \u201cf\u00e1ceis de ser entendidas\u201d.<\/p>\n

Nogueira disse, ainda, que chegou a conversar com o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto original do PLN 1. Segundo o relator, Barbosa manifestou o entendimento de que o novo n\u00famero \u00e9 \u201cjusto\u201d.<\/p>\n

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a nova meta \u00e9 reflexo da condu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do governo afastado e permite que o pa\u00eds veja com clareza os problemas da pol\u00edtica fiscal que era adotada.<\/p>\n

\u2014 Hoje \u00e9 um dia importante para a sociedade brasileira tomar conhecimento do tamanho do desfalque que foi praticado no pa\u00eds. A nova meta fiscal explicita a irresponsabilidade do governo e escancara a maneira como ele enganava a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o c\u00e1lculo proposto pela atualiza\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o tem base na realidade, exagera as frustra\u00e7\u00f5es de receitas e mant\u00e9m expectativas de despesas que ainda n\u00e3o foram realizadas. Para ele, o novo texto busca justificar um arrocho econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u2014 Esse n\u00famero \u00e9 absolutamente artificial e incorreto. \u00c9 uma metodologia contradit\u00f3ria que busca criar um cen\u00e1rio de terra arrasada, que n\u00e3o \u00e9 o da economia brasileira hoje, para justificar medidas que visam atingir os programas sociais. Conhecemos essa hist\u00f3ria.<\/p>\n

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi outro a criticar a metodologia de c\u00e1lculo do novo texto e disse enxergar uma contradi\u00e7\u00e3o no discurso da base de apoio ao atual governo, que pretende rebaixar a meta fiscal agora mas criticava a mesma postura quando estava na oposi\u00e7\u00e3o. Para Lindbergh, as atitudes desse grupo pol\u00edtico contribu\u00edram para \u201cdesmoralizar\u201d os marcos fiscais.<\/p>\n

\u2014 Querem um deficit de 150 bi em oito meses porque erraram ao criminalizar a pol\u00edtica fiscal. Agora querem jogar a meta l\u00e1 para baixo. Pensam que enganam a quem? Destru\u00edram o instituto da meta fiscal.<\/p>\n

O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que participou da atualiza\u00e7\u00e3o do PLN 1 como ministro do Planejamento, defendeu que o ajuste marca o in\u00edcio de um per\u00edodo de mais realismo fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio no governo. Ele observou que a nova meta leva em conta despesas e necessidades que eram ignoradas pelo texto original do projeto.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 estive aqui neste Plen\u00e1rio diversas vezes mudando a meta de superavit para deficit, porque o governo n\u00e3o fazia um or\u00e7amento realista. Esta \u00e9 uma noite hist\u00f3rica porque o governo mudou na sua pol\u00edtica fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria. Estamos colocando um espa\u00e7o fiscal equilibrado.<\/p>\n

Entre as despesas que passam a ser consideradas na nova meta fiscal, Juc\u00e1 elencou as obras da transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco, investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e pagamento de alugu\u00e9is de embaixadas brasileiras. O senador tamb\u00e9m apontou que o novo c\u00e1lculo incorpora a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios<\/p>\n

A sess\u00e3o teve v\u00e1rios pontos de tumulto, com parlamentares interrompendo os oradores e falando fora dos microfones ou sem libera\u00e7\u00e3o da palavra pela presid\u00eancia da Mesa. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias, em diferentes momentos, chegaram a ocupar tribunas do Plen\u00e1rio em protesto contra o tempo de fala concedido a eles, que entenderam ser menor do que o Regimento Comum garantia.<\/p>\n

Retirada de pauta<\/b><\/h3>\n

Antes do in\u00edcio da an\u00e1lise do PLN 1, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o requisitaram a retirada do projeto da pauta. O deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que as mudan\u00e7as ao texto apresentadas na segunda-feira (23) pela equipe do presidente interino Michel Temer exigiriam a abertura de novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u2014 O texto substituto retira a identifica\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o dos gastos autorizados com o deficit, que estava no PLN 1. N\u00f3s queremos ter a oportunidade de reinserir \u2014 disse.<\/p>\n

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) tamb\u00e9m defendeu esse ponto de vista, lembrando que o projeto promove altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2016. Sendo assim, segundo ele, seria preciso reabrir os prazos referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n

O presidente Renan Calheiros rejeitou a quest\u00e3o de ordem e respondeu que a pr\u00e1tica adotada para o PLN 1 \u00e9 a mesma que vinha sendo usada para as altera\u00e7\u00f5es de metas fiscais nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u2014 A presidente [afastada] Dilma Rousseff mandou duas mensagens como esta no ano passado, e o prazo de emendas n\u00e3o foi reaberto. N\u00f3s agimos da mesm\u00edssima maneira. N\u00e3o se trata nem de presidente Dilma nem de presidente Michel, trata-se de interesse do Brasil, e o Congresso Nacional tem responsabilidade com isso.<\/p>\n

A senadora Vanessa Grazziotin questionou tamb\u00e9m o fato de a CMO n\u00e3o ter dado parecer sobre o projeto de mudan\u00e7a da meta fiscal. A comiss\u00e3o n\u00e3o atingiu qu\u00f3rum de delibera\u00e7\u00e3o em nenhuma das reuni\u00f5es marcadas para analisar o PLN 1. Vanessa anunciou a inten\u00e7\u00e3o de \u201cjudicializar\u201d o assunto.<\/p>\n

\u2014 O rito da CMO est\u00e1 estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos alegar artigos de regimento para justificar que ela n\u00e3o d\u00ea parecer. Em nenhum momento o Plen\u00e1rio do Congresso votou uma lei que trata de or\u00e7amento sem o parecer da CMO.<\/p>\n

A senadora mencionou ainda uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) referente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria diretamente em Plen\u00e1rio, sem passagem por comiss\u00e3o mista. Segundo ela, o STF determinou, ali, que as comiss\u00f5es mistas sempre dessem parecer \u00e0s mat\u00e9rias que dizem respeito a elas antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Renan respondeu que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de levar mat\u00e9rias diretamente para o Plen\u00e1rio ap\u00f3s transcorrido um prazo, e que h\u00e1 precedente para isso. Ele tamb\u00e9m avaliou que a decis\u00e3o do STF citada por Vanessa n\u00e3o se aplica ao caso do PLN 1 e nem \u00e0 CMO.<\/p>\n

\u2014 Todos os anos n\u00f3s votamos mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias com parecer oral no Plen\u00e1rio. A decis\u00e3o do STF \u00e9 espec\u00edfica para medidas provis\u00f3rias. \u00c9 apenas com rela\u00e7\u00e3o a elas que se exige o parecer pr\u00e9vio.<\/p>\n

Ao fim da delibera\u00e7\u00e3o sobre os vetos, os oposicionistas apresentaram um requerimento para inverter a pauta, o que jogaria a vota\u00e7\u00e3o da nova meta para depois de outros itens na fila do Congresso. O pedido, por\u00e9m, foi rejeitado e o Plen\u00e1rio procedeu imediatamente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do PLN 1.<\/p>\n

\n

\n

Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao fim de 17 horas de sess\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32381,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32378\/revisions\/32381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}