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Anunciada pelo governo interino como a salva\u00e7\u00e3o para a economia nacional, a regra fiscal estabelece um novo teto para o gasto p\u00fabico, que ter\u00e1 como limite a despesa do ano anterior corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. De acordo com a proposta, a restri\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica aos gastos prim\u00e1rios \u2013 ou seja, exclui as despesas de natureza financeira \u2013 e valer\u00e1 por 20 anos. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, nesta ter\u00e7a (9).<\/p>\n
Um levantamento da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado aponta que, caso a regra seja aprovada, o impacto nas \u00e1reas sociais ser\u00e1 enorme. Segundo o estudo, sem os efeitos da PEC, o total de investimentos alocados e previstos para a Educa\u00e7\u00e3o, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 \u00e9 de R$ 382,7 bilh\u00f5es. Com a PEC em vigor, os gastos do mesmo per\u00edodo ficariam em R$ 127,2 bilh\u00f5es, o que significa R$ 255,5 bilh\u00f5es a menos.<\/p>\n
Na Sa\u00fade, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria muito diferente. Sem a restri\u00e7\u00e3o, os investimentos destes quatro anos seriam equivalentes a R$ 420,2 bilh\u00f5es. Com a regra fiscal, passariam a R$ 252 bilh\u00f5es \u2013ou R$ 168,2 bilh\u00f5es a menos.<\/p>\n
Keynesianismo fisiol\u00f3gico<\/b><\/p>\n
O governo insiste na medida, apesar de seu car\u00e1ter impopular, alegando que prioriza o equil\u00edbrio fiscal do governo. Segundo Guilherme Mello, professor da Unicamp, a justificativa n\u00e3o condiz com a pr\u00e1tica da gest\u00e3o, que oferece benesses a seus aliados, com custos para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cA PEC \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o que vai muito al\u00e9m de qualquer discurso de ajuste fiscal, porque, no curto prazo, n\u00e3o vai ter nenhum ajuste fiscal. No curto prazo, ao contr\u00e1rio, voc\u00ea est\u00e1 observando o que n\u00f3s estamos chamando de keynesianismo fisiol\u00f3gico, que \u00e9 a ideia de liberar verbas para parlamentares, aumentos, sal\u00e1rios para servidores p\u00fablicos, para ganhar apoio pol\u00edtico. N\u00e3o \u00e9 uma medida de ajuste fiscal como aquilo que era cobrado, por exemplo, do governo anterior\u201d, compara.<\/p>\n
Para ele, a regra fiscal de Temer se contrap\u00f5e \u00e0s garantias sociais explicitadas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 uma medida de reforma do Estado, praticamente de reforma da Constitui\u00e7\u00e3o, dos objetivos mais gerais da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o provimento de servi\u00e7os p\u00fablicos, de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 moradia, \u00e0 cultura, etc. Porque, por essa regra, se voc\u00ea congela os gastos no n\u00edvel atual, assim que a economia voltar a crescer \u2013 e ela h\u00e1 de voltar, porque n\u00e3o h\u00e1 recess\u00e3o que n\u00e3o acabe \u2013, a propor\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao PIB vai cair e, com isso, voc\u00ea vai inviabilizar cada vez mais o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a universidade p\u00fablica, a escola p\u00fablica\u201d, avalia.
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\nContra o projeto da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3
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\nMello prev\u00ea que, ao reduzir o papel do Estado, a PEC abre as portas \u00e0 iniciativa privada. \u201c\u00c9 um projeto de reforma do Estado que vai levar, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de praticamente todos os servi\u00e7os p\u00fabicos, o que \u00e9 muito positivo para as empresas que v\u00e3o se beneficiar dessa privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 elas v\u00e3o ganhar muito dinheiro, v\u00e3o abocanhar uma fatia do mercado cada vez maior \u2013 e \u00e9 muito negativo para a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo o economista, a PEC prejudica a maior parte dos brasileiros, aqueles que dependem do servi\u00e7o p\u00fablico, que vai estar cada vez mais precarizado. \u201cE quando [essa aparcela da popula\u00e7\u00e3o] tiver alguma renda, vai ter que gastar ela para comprar um servi\u00e7o privado, tamb\u00e9m muito prec\u00e1rio, como por exemplo essa ideia do plano de sa\u00fade popular\u201d, afirma.<\/p>\n
Questionado se a PEC \u2013 tratada como tema fiscal \u2013, terminaria por engessar a atua\u00e7\u00e3o dos governos, independentemente do projeto aprovado nas urnas, Mello respondeu: \u201cA ideia \u00e9 um pouco essa, porque voc\u00ea vai fazer reformas na Constitui\u00e7\u00e3o, o que exige um qu\u00f3rum muito qualificado. E essas reformas constitucionais s\u00e3o de dif\u00edcil revers\u00e3o. Ent\u00e3o voc\u00ea usa o momento de crise, usa o fato de ter um governo n\u00e3o eleito e aprova essas medidas para depois inviabilizar qualquer tipo de retomada do projeto anterior, do projeto da Constitui\u00e7\u00e3o, de um estado de bem-estar social\u201d.
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\nO fantasioso mundo de Meirelles<\/b><\/p>\n
Na contram\u00e3o daquilo que indicam estudos e proje\u00e7\u00f5es, o governo tem repetido que o teto de gastos ir\u00e1 melhorar a vida das pessoas, apesar de representar o corte dr\u00e1stico de despesas com Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios sociais e investimentos.<\/p>\n
\u201cSeguimos convictos de que o limite constitucional de gastos federais ser\u00e1 aprovado pelo Congresso no menor prazo poss\u00edvel. O resultado ser\u00e1 uma transforma\u00e7\u00e3o duradoura na trajet\u00f3ria das contas p\u00fablicas, garantindo o realismo e o equil\u00edbrio estrutural fundamentais para que o Brasil retome o desenvolvimento sustent\u00e1vel e ofere\u00e7a um melhor padr\u00e3o de vida a todos. Essa, afinal, deve sempre ser a meta de toda pol\u00edtica econ\u00f4mica\u201d, escreveu o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, na Folha de S. Paulo<\/i> do \u00faltimo domingo.<\/p>\n
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Prioridade da gest\u00e3o provis\u00f3ria de Michel Temer, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 \u2013 que limita o crescimento dos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34909","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=34909"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34909\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34910,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34909\/revisions\/34910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=34909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=34909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=34909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}