Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura<\/a>, cria o Pr\u00eamio de Direitos Humanos e o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura.<\/p>\nA premia\u00e7\u00e3o faz parte do F\u00f3rum Mundial dos Direitos Humanos e lotou um dos audit\u00f3rios do Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es Brasil, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Intercalado por protestos de grupos defensores dos direitos de setores da sociedade e aplausos, a presidenta, em seu discurso, apresentou um balan\u00e7o dos principais programas de combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativas adotadas por seu governo.<\/p>\n
Ap\u00f3s declara\u00e7\u00e3o da representante do Movimento M\u00e3es de Maio, D\u00e9bora Maria da Silva, que recebeu uma das premia\u00e7\u00f5es, e defendeu a desmilitariza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, a presidenta disse que a \u201ctrajet\u00f3ria de luta e resist\u00eancia contra a ditadura, de defesa de todos aqueles que lutaram pela democratiza\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds, exige que trabalhemos por afirma\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, a presidenta parabenizou os ganhadores do pr\u00eamio, valorizando as suas diferentes lutas. \u201cNossos homenageados s\u00e3o pessoas que decidiram fazer de suas vidas uma trincheira na defesa intransigente dos direitos humanos, pessoas comuns, que ao falar por aqueles que s\u00e3o negligenciados, exclu\u00eddos e violentados, tornam-se especiais por sua dedica\u00e7\u00e3o e luta, por sua sociedade comprometida com o respeito aos direitos humanos\u201d, disse.<\/p>\n
Minutos ap\u00f3s o come\u00e7o da sua fala, parte dos 3000 presentes come\u00e7ou a protestar por diferentes bandeiras. Do lado direito da presidenta, um grupo gritava \u201cchega de alegria, a pol\u00edcia mata pobre todo dia\u201d. Um outro protesto criticava a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo do ano que vem no Brasil: \u201cda Copa eu abro m\u00e3o, eu quero mais direitos para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, gritavam.<\/p>\n
Ao destacar as a\u00e7\u00f5es do governo federal, Dilma disse ter orgulho de \u201cter tirado dois milh\u00f5es de brasileiros da mis\u00e9ria\u201d. A presidenta ressaltou tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o das cotas raciais para o ingresso em universidades p\u00fablicas e o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para negros e pardos, para, segundo ela, \u201csuperar de vez o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o social e as desigualdades sociais que ainda marcam\u201d o povo brasileiro.<\/p>\n
\u201cMuito me orgulha ter implantado a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que est\u00e1 nos permitindo resgatar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade\u201d, enumerou a presidenta. As moradias adapt\u00e1veis a pessoas com defici\u00eancia do Programa Minha Casa, Minha Vida foi outra a\u00e7\u00e3o dita pela presidente como supera\u00e7\u00e3o das dificuldades de acesso dos brasileiros.<\/p>\n
Dilma tamb\u00e9m admitiu os desafios que o seu governo ainda enfrenta. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio reconhecer que a tortura continua existindo em nosso pa\u00eds. Eu que experimentei a tortura, sei o que ela significa. Desrespeito mais elementar da condi\u00e7\u00e3o de humanidade de uma pessoa. O Estado brasileiro n\u00e3o aceita nem aceitar\u00e1 pr\u00e1ticas de tortura contra qualquer cidad\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com Dilma, proporcionar \u00e0s crian\u00e7as o direito \u00e0 escola permite o combate \u00e0 \u201cexplora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes\u201d e \u201cs\u00e3o a\u00e7\u00f5es fundamentais para o direito \u00e0 pessoa a uma vida plena\u201d. Com o Programa Juventude Viva, segundo ela, o Brasil est\u00e1 \u201cenfrentando uma das maiores chagas de nossa sociedade, a viol\u00eancia contra os jovens, em especial os negros e pobres das periferias de nossas cidades\u201d.<\/p>\n
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, tamb\u00e9m discursou no evento. Ela avaliou como positiva a entrega do pr\u00eamio e a recep\u00e7\u00e3o, no f\u00f3rum, da sociedade civil mundial.
\n\u201cAo oferecermos reconhecimento a estas organiza\u00e7\u00f5es e entidades que aqui se encontram, n\u00f3s queremos abra\u00e7ar o pr\u00f3prio Brasil que defende, em cada lugar, os direitos humanos como integrante maior da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Dilma entregou a premia\u00e7\u00e3o para parte dos 23 agraciados, na companhia dos ministros da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio; da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Luiza Bairros; da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Lu\u00eds Alberto Figueiredo.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o pr\u00eamio \u00e9 a mais alta condecora\u00e7\u00e3o do governo brasileiro a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com o intuito de homenagear a\u00e7\u00f5es de destaque na \u00e1rea dos Direitos Humanos. Institui\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas receberam premia\u00e7\u00e3o em diferentes categorias como Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade, Defensores de Direitos Humanos Dorothy Stang, Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos e Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos. Al\u00e9m das 23 categorias, a cerim\u00f4nia entregou tamb\u00e9m duas men\u00e7\u00f5es honrosas.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios para a entrega do pr\u00eamio levam em conta o hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos direitos humanos, o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es relevantes e a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas inovadoras em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n
Durante o evento, a presidenta Dilma tamb\u00e9m assinou um documento que regulamenta a Lei 12.847\/2013, que institui o\u00a0Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura<\/a>, cria o Comit\u00ea Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura.<\/p>\nFonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante a cerim\u00f4nia de entrega da 19\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio de Direitos Humanos, a presidenta Dilma Rousseff defendeu as a\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3865","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3865"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3867,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3865\/revisions\/3867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Dilma Rousseff durante cerim\u00f4nia de entrega do Pr\u00eamio Direitos Humanos 2013 (19\u00aa edi\u00e7\u00e3o). Foto: Roberto Stuckert Filho\/PR<\/p>\n<\/div>\n