TJ ‘preocupa’ ao congelar IPTU e exigir mais creches antes do prazo, diz Callegari<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a condenou prefeitura de S\u00e3o Paulo a criar 105 mil vagas em creches em 18 meses. Para secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o \u00e9 \u2018irreal\u2019
\npor Sarah Fernandes, <\/p>\n
DANILO RAMOS\/RBA
\nCallegari
\nSem reajuste no IPTU, educa\u00e7\u00e3o vai perder R$ 249 milh\u00f5es dois quais R$ 100 milh\u00f5es seriam para constru\u00e7\u00e3o de creches
\nS\u00e3o Paulo \u2013 O secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Cesar Callegari, afirmou que \u00e9 \u201cpreocupante\u201d a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na \u00faltima semana e, na sequ\u00eancia, exigir antecipa\u00e7\u00e3o da entrega de novas creches, em decis\u00e3o judicial tomada ontem (16). Pela senten\u00e7a, resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em 2008, a prefeitura ter\u00e1 de criar 105 mil vagas em 18 meses.<\/p>\n
\u201cPreocupa esta decis\u00e3o, ainda provis\u00f3ria, do mesmo Tribunal de Justi\u00e7a que na semana passada congelou os recursos do IPTU\u201d, lamentou o secret\u00e1rio, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual. \u201cSe essa decis\u00e3o prevalecer, o impacto na educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 249 milh\u00f5es e menos e, dentro desse total, R$ 100 milh\u00f5es a menos que eram reservados para a constru\u00e7\u00e3o de creches e mais R$ 18 milh\u00f5es para amplia\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios e, portanto, para abrir novas vagas.\u201d<\/p>\n
Os desembargadores Walter de Almeida Guilherme, Samuel Alves de Melo J\u00fanior e Antonio Jos\u00e9 Silveira Paulilo, que comp\u00f5em a C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), decidiram por unanimidade condenar o munic\u00edpio a criar outras 45 mil vagas at\u00e9 2016, totalizando 150 mil novas vagas em educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola), valor equivalente ao apresentado no plano de metas do governo.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s trabalhamos na realiza\u00e7\u00e3o destas metas desde o come\u00e7o do ano\u201d, disse o secret\u00e1rio. \u201cJ\u00e1 entregamos 17 novas creches e criamos 12.550 novas vagas, o que corresponde a uma nova creche por semana. O MEC j\u00e1 empenhou os primeiros recursos para a constru\u00e7\u00e3o de 79 das 172 creches previstas. \u00c9 um trabalho bastante grande para que as crian\u00e7as paulistanas tenham assegurado esse direito.\u201d<\/p>\n
O secret\u00e1rio afirmou, ainda, que considera o prazo dos 18 meses \u201cirrealista\u201d. \u201cN\u00e3o abrimos vagas em creches apenas pela for\u00e7a da vontade. Vontade at\u00e9 sobra, mas precisamos ter os terrenos desapropriados e precisamos que a Justi\u00e7a seja mais r\u00e1pida nisso\u201d, disse. \u201cH\u00e1 um conjunto de circunst\u00e2ncias que eu considero bastante irrealista, porque boa parte do que o governo se prop\u00f5e a fazer se materializa nos dois anos finais.\u201d<\/p>\n
O advogado das organiza\u00e7\u00f5es sociais que moveram a a\u00e7\u00e3o, Salom\u00e3o Ximenes, afirmou que est\u00e1 aberto para negociar prazos, mas argumentou considerar que o cumprimento da senten\u00e7a judicial n\u00e3o exigir\u00e1 um esfor\u00e7o muito maior da prefeitura do que aquele empenhado no cumprimento no plano de metas fixado para o mandato de Fernando Haddad.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que o poder municipal apresente em 60 dias um plano detalhado sobre o ritmo, os locais e a modalidade de expans\u00e3o e a garantia de oferta em tempo integral, cumpridos os par\u00e2metros b\u00e1sicos de qualidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), previstos nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO principal ganho da a\u00e7\u00e3o \u00e9 exigir o cumprimento dos par\u00e2metros b\u00e1sicos de qualidade, que comumente n\u00e3o \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, e monitoramento do plano. Isso \u00e9 bastante inovador\u201d, afirmou Ximenes. \u201cN\u00f3s entendemos que n\u00e3o judicializamos a quest\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio. Existem pelo menos 12 mil a\u00e7\u00f5es judiciais individuais por ano exigindo matr\u00edculas de forma fragmentada. O que fizemos foi concentrar tudo em um plano para a cidade.\u201d<\/p>\n
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\nA \u00faltima audi\u00eancia para decidir o caso, no \u00faltimo dia 25, terminou sem decis\u00e3o. Melo J\u00fanior j\u00e1 havia convocado uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em 4 de novembro, que acabou sem consenso. Antes disso, ele convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica, em 29 e 30 de agosto, para discutir o d\u00e9ficit de vagas em creches.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 4, o TJ julgou outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, movida em 2010, tamb\u00e9m exigindo expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil. O desembargador Melo J\u00fanior determinou que os bairros pertencentes ao F\u00f3rum do Jabaquara, na zona sul da cidade, ter\u00e3o de zerar a fila de espera por vagas em creches e pr\u00e9-escolas at\u00e9 2016, sendo que metade da demanda dever\u00e1 ser atendida em at\u00e9 18 meses.<\/p>\n
Fila priorit\u00e1ria
\nA partir de 2014, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o vai priorizar a matr\u00edcula de crian\u00e7as pobres, de fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 R$ 70, em uma medida anunciada em durante a audi\u00eancia p\u00fablica de agosto. A cada dez vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil, duas ser\u00e3o direcionadas para crian\u00e7as nesse perfil.<\/p>\n
No cadastro do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social h\u00e1 pelo menos 4.700 fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade de estarem na creche ou pr\u00e9-escola, nessa faixa de renda, segundo a Secretaria. \u201cEssas crian\u00e7as merecem de todos n\u00f3s uma aten\u00e7\u00e3o especial. A educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 um direito de todos, mas elas exigem urg\u00eancia porque est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Acreditamos que isso \u00e9 um crit\u00e9rio de justi\u00e7a. \u00c9 olhar com cuidado para quem mais necessita do apoio do Estado\u201d, disse Callegari.<\/p>\n
Publicado originalmente no Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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