{"id":4251,"date":"2013-12-20T18:35:54","date_gmt":"2013-12-20T21:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=4251"},"modified":"2013-12-20T18:39:47","modified_gmt":"2013-12-20T21:39:47","slug":"presidente-da-camara-pode-ser-afastado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=4251","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara pode ser afastado…"},"content":{"rendered":"

Promotor pede afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal de Jussara<\/h2>\n
\"Fachada<\/a><\/div>\n
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Promotor pede afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal de Jussara<\/h2>\n
\"Fachada<\/a><\/p>\n
Fachada da C\u00e2mara Municipal de Jussara<\/div>\n<\/div>\n

A constata\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o fraudulenta no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jussara que permitiu mudar o sistema de elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s a pedir liminarmente \u00e0 Justi\u00e7a o afastamento imediato do atual presidente do Legislativo municipal, Deusdete Jos\u00e9 de Andrade. O pedido foi feito em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, proposta pelo promotor R\u00f4mulo Corr\u00eaa de Paula contra Deusdete, os vereadores Alandelon Wanderlei de Oliveira, Francisco Rebou\u00e7as Neto e Salvador Teixeira Lobo, o assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara, Emivaldo de Souza, e o servidor do Legislativo Mauro Lu\u00eds da Silva\u00a0(clique aqui<\/a>\u00a0<\/strong>para conferir a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o)<\/em>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tem como fundamento as constata\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9rito policial conclu\u00eddo neste ano e do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico. Conforme relatado pelo promotor, os seis r\u00e9us se associaram para alterar fraudulentamente o Regimento Interno e beneficiar o grupo pol\u00edtico do qual faziam parte, viabilizando um meio de manter Deusdete Jos\u00e9 na presid\u00eancia do Legislativo municipal. As articula\u00e7\u00f5es para a fraude ocorreram, segundo destaca a a\u00e7\u00e3o, em outubro do ano passado, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais que definiram os nomes dos 11 vereadores que comporiam a C\u00e2mara a partir de 2013.<\/p>\n

De acordo com o relato, houve uma cis\u00e3o no grupo pol\u00edtico comandado pelo atual presidente da C\u00e2mara, com a sa\u00edda de um de seus integrantes, o vereador Nilson Gomes. Com a dissid\u00eancia, o grupo, que antes detinha a maioria de votos na futura composi\u00e7\u00e3o, passou a ser minoria, o que amea\u00e7ava a elei\u00e7\u00e3o de Deusdete para novamente comandar o Legislativo municipal. Isso porque o atual Regimento Interno prev\u00ea que a Mesa Diretora da C\u00e2mara de Jussara ser\u00e1 definida pelo voto nominal dos vereadores (artigo 10).<\/p>\n

Assim, detalha a a\u00e7\u00e3o, diante da iminente \u201cderrota\u201d do grupo, o vereador Alandelon procurou Deusdete e lhe apresentou um \u201cjeitinho\u201d para se manter na presid\u00eancia. A proposta foi de altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno para que o presidente da C\u00e2mara Municipal no primeiro bi\u00eanio da legislatura passasse a ser o vereador mais votado nas elei\u00e7\u00f5es, no caso, o atual presidente.<\/p>\n

\u201cO problema era que qualquer altera\u00e7\u00e3o no regimento interno dependia dos votos da maioria dos vereadores, o que n\u00e3o seria obtido pelo grupo pol\u00edtico de Deusdete\u201d, aponta o promotor. Diante disso, sustenta a a\u00e7\u00e3o, o grupo decidiu falsificar todo o processo legislativo que culminaria na altera\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n

Elabora\u00e7\u00e3o de projeto<\/strong>
\nPara executar o plano, o vereador Alandelon, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado, elaborou em seu escrit\u00f3rio um projeto de emenda modificativa, propondo a altera\u00e7\u00e3o regimental nas elei\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora. Com o texto em m\u00e3os, o parlamentar dirigiu-se \u00e0 sede da C\u00e2mara no dia 18 de outubro de 2012 e protocolou o projeto de emenda.<\/p>\n

Ocorre que, na oportunidade, Alandelon apresentou apenas uma via do texto para a servidora do protocolo, que foi carimbado. Mas, de acordo com o que foi apurado, o vereador pediu essa via de volta, devidamente carimbada, alegando que iria apresentar o projeto pessoalmente na sess\u00e3o plen\u00e1ria. Desta forma, n\u00e3o permaneceu nenhuma via do documento na C\u00e2mara e o grupo conseguiu ter uma via do \u201cprojeto\u201d com o carimbo do protocolo, \u201cvalidando\u201d a proposta de emenda.<\/p>\n

No dia seguinte, 19 de outubro, descreve a a\u00e7\u00e3o, foi realizada uma sess\u00e3o plen\u00e1ria no Legislativo, na qual foram votados assuntos da pauta do dia. Neles, n\u00e3o foi inclu\u00edda a proposta de emenda modificativa. Assim, enfatiza o promotor, como os registros da sess\u00e3o foram anotados na ata redigida pela servidora encarregada do servi\u00e7o, os vereadores arrumaram uma forma de trocar a ata original por uma fraudulenta, que dizia que o projeto de altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno havia sido votado e aprovado. A troca da ata teria sido feita com a colabora\u00e7\u00e3o do servidor Mauro Lu\u00eds.<\/p>\n

Com a substitui\u00e7\u00e3o da ata digitada pela fraudada, a funcion\u00e1ria encarregada de transcrever o texto para o livro pr\u00f3prio acabou registrando as informa\u00e7\u00f5es falsas, de que os vereadores haviam aprovado a modifica\u00e7\u00e3o por unanimidade, o que n\u00e3o ocorreu. Esses fatos foram levantados nos dois inqu\u00e9ritos a partir dos depoimentos dos servidores.<\/p>\n

Para concluir a trama, acrescenta o promotor, os envolvidos fizeram uma nova substitui\u00e7\u00e3o da ata fraudada, agora pelo texto correto dentro do livro de atas. Isso porque a norma regimental determina que a ata da sess\u00e3o anterior seja lida na sess\u00e3o seguinte e o costume no Legislativo de Jussara era que essa leitura ocorresse a partir do texto digitado e n\u00e3o do transcrito. Assim, com a leitura do texto correto na sess\u00e3o do dia 22, n\u00e3o houve qualquer impugna\u00e7\u00e3o por parte dos vereadores presentes, que confiaram que a ata lida tinha o mesmo conte\u00fado do documento transcrito.<\/p>\n

Depois de conseguirem seu intento, o grupo de parlamentares deixou o projeto da emenda modificativa com um carimbo de \u201caprovado\u201d na mesa da servidora do protocolo, que elaborou, ent\u00e3o, a emenda. Os vereadores, ent\u00e3o, assinaram o texto, que recebeu tamb\u00e9m o carimbo de \u201cpublicado\u201d por interfer\u00eancia de Alandelon.<\/p>\n

Ata de posse<\/strong>
\nCom a finaliza\u00e7\u00e3o da fraude, observa R\u00f4mulo de Paula, o assunto ficou \u201centerrado\u201d at\u00e9 a v\u00e9spera da posse dos eleitos, quando a secret\u00e1ria da C\u00e2mara iniciou os preparativos para a solenidade, rascunhando a ata da sess\u00e3o no computador e levando os demais documentos para casa visando finalizar o necess\u00e1rio. Naquele dia, por\u00e9m, ela recebeu a visita de Mauro Lu\u00eds, que lhe pediu o Livro Ata alegando serem ordens de Deusdete.<\/p>\n

Enquanto isso, Emivaldo, assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara, foi incumbido de fazer a altera\u00e7\u00e3o da ata rascunhada para inserir as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u201cpara amoldar o evento \u00e0s novas regras estabelecidas fraudulentamente pelos requeridos\u201d. Assim, foi inclu\u00edda no texto a modifica\u00e7\u00e3o sobre a elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Casa.
\nCom as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo assessor, o Livro Ata foi encaminhado para outra servidora, para que ela preparasse a ata de posse com as mudan\u00e7as trazidas pela emenda modificativa. Um rascunho da ata foi entregue para orientar o trabalho.<\/p>\n

No dia 1\u00ba de janeiro deste ano, data da posse dos eleitos, a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno foi anunciada por Deusdete Jos\u00e9, que estava na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. A informa\u00e7\u00e3o causou grande como\u00e7\u00e3o e revolta por parte dos vereadores que desconheciam qualquer mudan\u00e7a nas normas. Os eleitos, ent\u00e3o, dirigiram-se at\u00e9 a delegacia e representaram \u00e0 autoridade policial pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

M\u00e9rito<\/strong>
\nConforme salientou o promotor, os fatos narrados demonstram claramente a pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa por parte dos requeridos. Assim, ele pede, no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o dos seis \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, inciso III da Lei n\u00ba 8.429\/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). Entre estas san\u00e7\u00f5es est\u00e3o perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de tr\u00eas anos. (Texto: Ana Cristina Arruda\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 Foto: Promotorias de Jussara<\/em>)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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