Ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho<\/p>\n
\u201cA Reforma Trabalhista tem sido anunciada como se fosse algo moderno e ben\u00e9fico. Ela na verdade desconstr\u00f3i o Direito do Trabalho at\u00e9 ent\u00e3o sedimentado em todo territ\u00f3rio nacional, ela abala todas as estruturas que justificam o Direito do Trabalho\u201d.
\nAinda de acordo com o ministro, \u201cTemos no Direito do Trabalho uma legisla\u00e7\u00e3o especial feita para equilibrar uma rela\u00e7\u00e3o desigual e que agora ser\u00e1 invertida. Ela passa a proteger o empregador. Seria melhor revogar a CLT e mandar aplicar o C\u00f3digo Civil que seria mais ben\u00e9fico do que ficar com essa reforma\u201d, afirmou.
\nVieira de Mello conversou com o site da CNTC e com o Jornal da CNTC sobre a mat\u00e9ria:<\/p>\n
Como o senhor avalia o projeto de Reforma Trabalhista que tramita no Congresso Nacional?<\/strong><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1ria uma conscientiza\u00e7\u00e3o do momento em que o Brasil est\u00e1 passando, principalmente no que diz respeito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista tem sido anunciada como se fosse algo moderno e ben\u00e9fico. Ela na verdade desconstr\u00f3i o Direito do Trabalho at\u00e9 ent\u00e3o sedimentado em todo o territ\u00f3rio nacional, ela abala todas as estruturas que justificam o Direito do Trabalho. A sociedade brasileira n\u00e3o tem ideia do que vai acontecer. Os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam ideia das consequ\u00eancias. Ela impacta no modelo de justi\u00e7a empregado hoje em nosso pa\u00eds. Ela \u00e9 uma lei anomalamente produzida de uma forma para que seja imposta \u00e0 sociedade brasileira. Por isso que o tempo \u00e9 um grande instrumento em prol do Direito. O Direito n\u00e3o gosta da pressa. E isso vai fazer com que no regime normal, com um governo leg\u00edtimo e representativo, n\u00f3s tenhamos quem sabe a revis\u00e3o disto que possivelmente passar\u00e1. Mas a Reforma Trabalhista suprime direitos dos trabalhadores.<\/p>\n Como o senhor v\u00ea a jornada intermitente?<\/strong><\/p>\n Imagine uma jornada de trabalho em que voc\u00ea fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para ele te convocar quando ele quiser. Voc\u00ea vai trabalhar duas horas, vai receber sem garantias e estabilidades. Como o trabalhador vai sustentar a fam\u00edlia, sem garantia nenhuma? Nunca vi nada t\u00e3o tenebroso, dif\u00edcil imaginar. N\u00e3o poderia imaginar que o legislador fosse fazer algo nessa propor\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o fazendo isso com uma parcela da popula\u00e7\u00e3o desprotegida, com quem \u00e9 indefeso. Acho uma covardia. \u00c9 cruel essa proposta do contrato intermitente. Pior, a jornada intermitente. N\u00f3s vamos lembrar daqueles grandes exemplos de filmes de antigamente com enormes armaz\u00e9ns onde ficavam uma enormidade de trabalhadores encostados esperando o empregador sair e falar: voc\u00ea trabalha hoje 2 horas. No final verifica-se quantas horas trabalhou e paga o funcion\u00e1rio. Tiram qualquer seguran\u00e7a do trabalhador, que fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mas n\u00e3o tem seguran\u00e7a alguma do sal\u00e1rio que receber\u00e1. Como poder\u00e1 sustentar a sua fam\u00edlia sem nenhum tipo de seguran\u00e7a?<\/p>\n Os defensores da Reforma Trabalhista dizem que ela ir\u00e1 gerar novas vagas de trabalho, como o senhor v\u00ea isto?<\/strong><\/p>\n Nenhuma lei \u00e9 capaz de gerar emprego. O que gera emprego \u00e9 crescimento e desenvolvimento econ\u00f4mico. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 crescimento econ\u00f4mico, porque sem desenvolvimento significa que h\u00e1 enriquecimento de uma parcela da sociedade, aquele 1% mais rico. Eles dizem que querem aumentar o emprego, mas aumentam a jornada. Significa que estou reduzindo postos. Todo esse discurso, quando ele \u00e9 raciocinado com tempo se pode inferir o que essa lei faz, ela est\u00e1 sendo votada apressadamente para n\u00e3o dar tempo para que as pessoas possam conhece-la. N\u00f3s j\u00e1 tivemos com essa mesma legisla\u00e7\u00e3o em um momento de pleno emprego, e ningu\u00e9m falou em acabar com a CLT. Agora que houve um processo pol\u00edtico que desconstruiu o pa\u00eds, o tornou ingovern\u00e1vel, que acarretou um per\u00edodo de instabilidade e inseguran\u00e7a e que consequentemente devassou tamb\u00e9m a economia. Acabou com o crescimento e agora a CLT \u00e9 a culpada. Se temos crescimento, desenvolvimento e distribui\u00e7\u00e3o de renda, o ciclo volta para o mesmo lugar. O empregador esqueceu que no momento em que ele emprega, o pr\u00f3prio empregado ir\u00e1 consumir os bens que est\u00e1 produzindo. A economia volta a circular. Mas se voc\u00ea vai reduzir os sal\u00e1rios, a ponto de que os empregados v\u00e3o ganhar o suficiente para comer e sustentar minimamente a fam\u00edlia ficar\u00e1 dif\u00edcil manter o consumo e o crescimento econ\u00f4mico. Teremos um pa\u00eds onde as pessoas ir\u00e3o ganhar de um a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n E sobre a redu\u00e7\u00e3o do intervalo de descanso dos empregados?<\/strong><\/p>\n Dizem que com a redu\u00e7\u00e3o do intervalo voc\u00ea poder\u00e1 ir mais cedo para casa, isso \u00e9 mentira. O que n\u00f3s sabemos, por exemplo, \u00e9 que o maior n\u00famero de acidentes acontece justamente no retorno do intervalo, e o intervalo existe para a preserva\u00e7\u00e3o f\u00edsica do trabalhador. Estudos feitos pela OMS provam a necessidade do intervalo. Ao longo de sua vida o trabalhador sentir\u00e1 as consequ\u00eancias em sua sa\u00fade. O Direito do Trabalho busca exatamente isso, algo que seja civilizado, que resguarde um patamar m\u00ednimo de existencialismo ao trabalhador.<\/p>\n E o negociado sobre o legislado?<\/strong><\/p>\n O negociado sobre o legislado desconstr\u00f3i o Direito do Trabalho. Simples assim. O Direito do Trabalho passa a ser direito comum, ou seja, direito civil. A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 para um patamar acima daquilo que estabelece a lei, mas v\u00e3o partir para negocia\u00e7\u00f5es abaixo daquilo que est\u00e1 garantido. Abaixo do m\u00ednimo. A conven\u00e7\u00e3o coletiva sa\u00ed como se fosse um elevador de um pr\u00e9dio, do t\u00e9rreo e vai pra cima. O t\u00e9rreo est\u00e1 sempre l\u00e1. A negocia\u00e7\u00e3o vai fazer com que se fa\u00e7a um lobby para a cria\u00e7\u00e3o de dois andares pra baixo. O elevador vai descer e o sindicato vai trabalhar para n\u00e3o descer o elevador. N\u00e3o vai trabalhar para subir, vai trabalhar para impedir que des\u00e7a. Os horizontes n\u00e3o est\u00e3o bons. Temos no Direito do Trabalho uma legisla\u00e7\u00e3o especial feita para equilibrar uma rela\u00e7\u00e3o desigual e que agora ser\u00e1 invertida. Ela passa a proteger o empregador. Seria melhor revogar a CLT e mandar aplicar o C\u00f3digo Civil que seria mais ben\u00e9fico do que ficar com essa reforma<\/p>\n Muitos afirmam que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 protecionista, por isso a necessidade de se rever a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O discurso de protecionismo do Direito do Trabalho \u00e9 muito curioso. A legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ela \u00e9 protecionista mesmo, ela nasceu exatamente para estabelecer mediante a lei um equil\u00edbrio entre desiguais. O empregador det\u00e9m poder diretivo, poder de organiza\u00e7\u00e3o, ele tem o poder de controle da concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o controle da empresa. Como \u00e9 que uma pessoa pode dizer que um empregado no \u00e2mbito de uma empresa tem alguma condi\u00e7\u00e3o de debater de igual por igual com o seu empregador? \u00c9 imposs\u00edvel. Imagina no setor de com\u00e9rcio o que significar\u00e1 essa lei em rela\u00e7\u00e3o aos contratos intermitentes. Ser\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o ampla. Isso sem falar na terceiriza\u00e7\u00e3o. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de redu\u00e7\u00e3o de custo. Daquele que est\u00e1 na base da pir\u00e2mide. Ele est\u00e1 transferindo um \u00f4nus que \u00e9 de toda a sociedade para aqueles que s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n Temos a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que \u00e9 protecionista, a\u00ed a ret\u00f3rica n\u00e3o \u00e9 a justi\u00e7a e sim a legisla\u00e7\u00e3o. E \u00e9 para isso que existe a justi\u00e7a do trabalho. Podemos ter o mesmo racioc\u00ednio com o consumidor, a legisla\u00e7\u00e3o protege o consumidor e isso ningu\u00e9m fala, ningu\u00e9m vai discutir a extin\u00e7\u00e3o da lei do consumidor. Temos o Direito Ambiental cuja legisla\u00e7\u00e3o protege o meio ambiente extamente contra a for\u00e7a avassaladora do mercado, porque caso contr\u00e1rio acabaremos com tudo que existe de preserva\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds. E do mesmo jeito o antitruste, s\u00e3o quatro legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, porque elas corrigem assimetrias da sociedade. Ningu\u00e9m fala em acabar, a menos que estejamos caminhando para um patamar menos civilizat\u00f3rio. As leis em geral libertam, essa lei escraviza.<\/p>\n O senhor faz parte do grupo de 17 ministros do TST que assinaram um documento entregue ao Senado com cr\u00edticas \u00e0 proposta de reforma trabalhista. Voc\u00eas tiveram algum retorno da Casa ou do relator da proposta?<\/strong><\/p>\n Fizeram algumas sess\u00f5es no Congresso para ouvir o contradit\u00f3rio, mas num curto prazo. Porque uma reforma desse tamanho, n\u00e3o poderia tramitar nesse curto prazo. Eram debates que deveriam durar de dois a tr\u00eas anos, para que se constru\u00edsse algo de consenso, s\u00e9rio e equilibrado. Mas foram ouvidas proforma, nada aconteceu, nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio ao que j\u00e1 objetivavam fazer. Tanto pode-se ver que na tramita\u00e7\u00e3o na CAE do Senado se prop\u00f5e um relat\u00f3rio sem altera\u00e7\u00e3o. O relator prop\u00f5e que algumas mudan\u00e7as sejam feitas por Medidas Provis\u00f3rias e pontos sejam vetados pelo presidente da Rep\u00fablica. O neg\u00f3cio \u00e9 aprovar porque a chance \u00e9 essa. \u00c9 quando o pr\u00f3prio Congresso anuncia que a pauta \u00e9 feita pelo mercado, como se viv\u00eassemos uma Constitui\u00e7\u00e3o liberal, e a nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 social. Ela equilibra o valor do trabalho humano com a livre iniciativa. Com o argumento de que \u00e9 importante para o pa\u00eds apressam a tramita\u00e7\u00e3o. Resta saber para que parcela isso interessa.<\/p>\n Caso a Reforma Trabalhista seja aprovada nas pr\u00f3ximas semanas, como ficar\u00e1 o Direito do Trabalho? O senhor acredita em uma discuss\u00e3o no STF?<\/strong><\/p>\n Eu acho que ir\u00e1 suscitar ainda muito debate. Essa lei n\u00e3o traz nenhuma seguran\u00e7a, ela trar\u00e1 uma profunda inseguran\u00e7a. Os tribunais v\u00e3o parar, existem in\u00fameras potencialidades de inconstitucionalidade a serem examinadas. S\u00e3o tramita\u00e7\u00f5es processuais que ir\u00e3o se alongar, consequentemente ir\u00e3o paralisar os tribunais. Quem ser\u00e3o prejudicados? Os trabalhadores que estar\u00e3o precisando do socorro da Justi\u00e7a.<\/p>\n N\u00f3s teremos muitas quest\u00f5es a serem debatidas ao longo desse caminho. Ningu\u00e9m sabe na verdade como isso vai ficar, me desculpe o pessimismo, mas eu realmente tenho uma vis\u00e3o muito ingrata da reforma. Repito: ela n\u00e3o liberta, ela escraviza<\/p>\n \n CNTC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, \u00e9 uma das vozes do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45986","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45986"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45987,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45986\/revisions\/45987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}