![\"\u00a0\"](\"http:\/\/imagem.vermelho.org.br\/biblioteca\/21022017-reunio-com-a-comisso-de-reforma-da-previdncia_33035525025_o-850x567106661.jpg\" "\\"\u00a0\\"")
<\/div>\n
Para Dipp, h\u00e1 um exagero desse protagonismo, em especial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, \u201cforam transformados em personagens midi\u00e1ticos, onde cada um fala por si e ningu\u00e9m fala pelo tribunal\u201d. Com o enfraquecimento do Legislativo e do Executivo, acrescenta, \u201co Judici\u00e1rio est\u00e1 sendo demandado e responde muitas vezes alem do que deveria responder, ou seja, entrega a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional al\u00e9m daquela que foi pedida. Com isso, ele come\u00e7a, de certa forma, a legislar e at\u00e9 a governar. Isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bom para a democracia\u201d.<\/p>\n
Sul21: O TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o absolveu, dia 27 de junho, o ex-tesoureiro do PT, Jo\u00e3o Vaccari Neto, que havia sido condenado, em primeira inst\u00e2ncia, a 15 anos de pris\u00e3o pelo juiz S\u00e9rgio Moro. Em seus votos, os dois desembargadores que votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o consideraram insuficiente a prova baseada exclusivamente em dela\u00e7\u00e3o premiada? Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre essa decis\u00e3o?
\n<\/b>
\nGilson Dipp:\u00a0<\/i>O instituto da dela\u00e7\u00e3o ou colabora\u00e7\u00e3o premiada est\u00e1 previsto na lei 12.850 como um meio de obten\u00e7\u00e3o de elementos de prova. O teor da colabora\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o prova nada. \u00c9 preciso que a dela\u00e7\u00e3o venha corroborada por outros elementos que, ou foram indicados pelo delator, ou este tenha se referido a eles e a investiga\u00e7\u00e3o criminal encontre aquilo que foi dito pelo mesmo. Isso \u00e9 a dela\u00e7\u00e3o premiada. \u00c9 um acordo feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Pol\u00edcia com o acusado e seu defensor e depois \u00e9 homologado por um juiz, se for no primeiro grau, no Supremo ou pelo relator do caso em qualquer outro tribunal. Essa homologa\u00e7\u00e3o \u2013 e essa \u00e9 uma das contradi\u00e7\u00f5es da lei \u2013 \u00e9 muito superficial. Esse exame \u00e9 feito apenas em cima da legalidade e da voluntariedade do acordo.<\/p>\n
Os votos vencedores na decis\u00e3o do Tribunal seguem exatamente isso. A condena\u00e7\u00e3o, neste caso, foi baseada somente numa dela\u00e7\u00e3o premiada. N\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes de provas que venham a corroborar a dela\u00e7\u00e3o. Pelo que consegui ler desses votos, foi uma decis\u00e3o absolutamente t\u00e9cnica, de acordo com a lei.<\/p>\n
A mera dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante o pr\u00eamio ent\u00e3o, que sempre \u00e9 a posteriori, ou seja, vai depender da confirma\u00e7\u00e3o daquilo que est\u00e1 sendo dito pelo delator\u2026
\n<\/b>
\nSim. A mera colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve para uma condena\u00e7\u00e3o. Na minha opini\u00e3o, essa colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve sequer para a apresenta\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia. Ela precisa ter algum fato que a suporte para que se ofere\u00e7a a pe\u00e7a inicial acusat\u00f3ria. O acordo para a dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 celebrado, sem a participa\u00e7\u00e3o do juiz, entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o acusado. H\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre o MP ou a Pol\u00edcia e o acusado, que exp\u00f5e o que pretende entregar e o MP avalia se aquilo merece a negocia\u00e7\u00e3o para a dela\u00e7\u00e3o. Neste acordo, j\u00e1 s\u00e3o fechadas as propostas. Se houver efetividade na obten\u00e7\u00e3o das provas, o colaborador pode ter redu\u00e7\u00e3o de multa, redu\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os da pena e at\u00e9 o perd\u00e3o judicial, se isso for requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esse acordo \u00e9 um instituto novo no nosso sistema judicial penal. Talvez, ele subverta outros princ\u00edpios que n\u00e3o foram bem explorados na lei, tanto \u00e9 que ele est\u00e1 sendo interpretado agora pelo Supremo.<\/p>\n
A lei possibilita tamb\u00e9m que \u2013 e esse foi um caso in\u00e9dito na colabora\u00e7\u00e3o da JBS \u2013 , de acordo com a grandiosidade e da riqueza das informa\u00e7\u00f5es, o titular da a\u00e7\u00e3o penal, que \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, sequer ofere\u00e7a uma den\u00fancia. Neste caso, a dela\u00e7\u00e3o foi homologada pelo ministro relator Edson Fachin que verificou se o acordo foi legal, regular e se houve voluntariedade. Apenas na senten\u00e7a em segundo grau \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel verificar se aquela negocia\u00e7\u00e3o tem que ser cumprida daquela forma em virtude da efetividade ou n\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o, efetividade esta que pode ser parcial ou total.
\n
\nAinda em rela\u00e7\u00e3o ao instituto das dela\u00e7\u00f5es premiadas, h\u00e1 vozes cr\u00edticas que falam de um uso abusivo de pris\u00f5es provis\u00f3rias para for\u00e7ar dela\u00e7\u00f5es premiadas. Na sua avalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo tal abuso?<\/p>\n
<\/b>Eu concordo. A dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um meio de obten\u00e7\u00e3o de prova, assim como a a\u00e7\u00e3o controlada, a infiltra\u00e7\u00e3o de agente policial em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a quebra do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, telem\u00e1ticas, etc. Ela \u00e9 um meio altamente moderno para desvendar crimes complexos. O Brasil tem esse instituto de forma mais ou menos definida desde a lei dos crimes hediondos. V\u00e1rios pa\u00edses tem esse mesmo instituto. As pris\u00f5es preventivas t\u00eam pressupostos espec\u00edficos: viola\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, manuten\u00e7\u00e3o da integridade da investiga\u00e7\u00e3o policial sem amea\u00e7as a testemunhas, perigo de fuga, etc. Isso se verifica no momento da pris\u00e3o preventiva e quando cessarem esses aspectos ela tem que ser revogada.<\/p>\n
N\u00f3s temos visto, como nunca antes no nosso sistema jur\u00eddico, pris\u00f5es preventivas que se prolongam muito no tempo. A pris\u00e3o preventiva \u00e9 para possibilitar que a pol\u00edcia investigue. Pris\u00f5es preventivas longas, que ultrapassam mais de um ano, onde, em tese, n\u00e3o haveria mais nenhuma necessidade processual para obten\u00e7\u00e3o de prova e onde o acusado tamb\u00e9m n\u00e3o teria mais condi\u00e7\u00e3o de intervir na investiga\u00e7\u00e3o, tem sido uma forma de obrigar o preso, em posi\u00e7\u00e3o de fragilidade, a promover um acordo de colabora\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 ocorrendo em v\u00e1rios casos concretos, principalmente na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Tanto \u00e9 assim que h\u00e1 casos em que, uma vez celebrado o acordo, o r\u00e9u \u00e9 posto imediatamente em liberdade.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 um efeito do acordo por o preso em liberdade imediatamente. A lei permite a colabora\u00e7\u00e3o tanto para o r\u00e9u preso quanto para o r\u00e9u solto. A pris\u00e3o preventiva tem pressupostos definidos e tem que ter um limite razo\u00e1vel de tempo. O que temos visto a\u00ed \u2013 e essa \u00e9 uma opini\u00e3o generalizada entre o mundo jur\u00eddico \u2013 s\u00e3o pris\u00f5es preventivas alongadas que visam, sim, obter uma colabora\u00e7\u00e3o premiada. Em 98% dos casos dessas pris\u00f5es preventivas, os pedidos de habeas corpus n\u00e3o tem obtido \u00eaxito. As decis\u00f5es de ju\u00edzes de primeiro grau est\u00e3o sendo confirmadas pelo sistema judicial brasileiro. Isso, de certa forma, preocupa.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/admin.paginaoficial.ws\/admin\/arquivos\/biblioteca\/gilson_dipp110937.jpg\")
Diversos operadores do Direito v\u00eam sustentando que j\u00e1 estar\u00edamos vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o no Brasil, com viola\u00e7\u00f5es flagrantes tanto do C\u00f3digo de Processo Penal quanto da Constitui\u00e7\u00e3o. Qual sua opini\u00e3o sobre isso?
\n<\/b>
\nEu acho que n\u00e3o temos um estado de exce\u00e7\u00e3o. H\u00e1 opera\u00e7\u00f5es que desvendaram crimes altamente complexos. N\u00e3o se pode mais argumentar que, no Brasil, s\u00f3 se instauram processos contra as minorias. Mas essas opera\u00e7\u00f5es t\u00eam l\u00e1 seus exageros, at\u00e9 para captar a aten\u00e7\u00e3o da imprensa e da opini\u00e3o p\u00fablica. Se temos um estado de exce\u00e7\u00e3o, ele est\u00e1 sendo corroborado pelo poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 um poder de exce\u00e7\u00e3o onde atua apenas um ator. Os atos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal est\u00e3o sendo apreciados pelo Judici\u00e1rio como um todo, at\u00e9 o Supremo e tem sido mantidos. Ent\u00e3o, eu tenho muito cuidado em falar de estado de exce\u00e7\u00e3o. Esse estado de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 com a conveni\u00eancia do Judici\u00e1rio? Se \u00e9 assim, a coisa \u00e9 grave. Eu acho que n\u00e3o se pode chegar a tanto.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o sistema judicial como um todo vem sofrendo uma press\u00e3o muito forte da m\u00eddia que prega uma l\u00f3gica punitivista. Qual \u00e9, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a dimens\u00e3o deste problema para o bom funcionamento do Judici\u00e1rio?
\n<\/b>Um juiz, desembargador ou ministro do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o est\u00e1 alheio aos fatos da vida. Ele l\u00ea jornal, v\u00ea televis\u00e3o, etc. N\u00e3o vive em uma redoma de vidro. \u00c9 claro que, de certa forma, ele tem no inconsciente essa carga midi\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o aos processos. Agora, h\u00e1 um exagero de protagonismo do Judici\u00e1rio, em especial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que foram transformados em personagens midi\u00e1ticos, onde cada um fala por si e ningu\u00e9m fala pelo tribunal. Essa exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica contribui para esse excessivo protagonismo, para o bem e para o mal. Esse protagonismo vem ocorrendo dentro do processo, o que \u00e9 prejudicial ao mesmo. Por isso \u00e9 que se fala de uma politiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e, ao mesmo tempo, uma judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n
Esse protagonismo alimentado pela m\u00eddia se d\u00e1 exatamente pela fraqueza absoluta do Executivo que n\u00e3o tem hoje outro ato de governo a n\u00e3o ser a defesa pessoal criminal do presidente da Rep\u00fablica. A pol\u00edtica de Estado hoje \u00e9 a defesa individual da pessoa Michel Temer, n\u00e3o da presid\u00eancia que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, temos uma fraqueza muito grande tamb\u00e9m do Legislativo que est\u00e1 sendo atacado por todos os lados. Com isso, se recorre ao Judici\u00e1rio que s\u00f3 deve se manifestar quando \u00e9 demandado. O que est\u00e1 acontecendo, muitas vezes, \u00e9 que o Judici\u00e1rio est\u00e1 sendo demandado e responde alem do que deveria responder, ou seja, entrega a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional al\u00e9m daquela que foi pedida. Com isso, ele come\u00e7a, de certa forma, a legislar e at\u00e9 a governar. Isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bom para a democracia.<\/p>\n
Considerando essa fraqueza do Legislativo e do Executivo e o crescente protagonismo do Judici\u00e1rio, por onde o senhor enxerga que pode passar a supera\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica na qual o pa\u00eds est\u00e1 mergulhado?
\n<\/b>No plano n\u00e3o imediato, h\u00e1 que se ter a\u00e7\u00f5es para o fortalecimento dos tr\u00eas poderes e da independ\u00eancia dos mesmos. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica. O Legislativo est\u00e1 contaminado, o Executivo nem se fala, n\u00e3o tem pauta a n\u00e3o ser a defesa de Michel Temer. Enquanto isso, o Judici\u00e1rio vai atuando. Acho que, agora, at\u00e9 est\u00e1 atuando mais dentro de seus limites. O Legislativo precisa de legitimidade. O presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m. S\u00f3 que ele n\u00e3o tem, pois foi eleito indiretamente. Mais do que isso, Temer n\u00e3o tem hoje condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas de governar. Veja bem, n\u00e3o o estou condenando em termos jur\u00eddicos. O que estamos vendo hoje \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de extrema fragilidade institucional, como eu nunca havia visto. N\u00e3o sou o primeiro a dizer isso. Institucionalmente, a situa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 mais grave do que a do per\u00edodo da ditadura militar. Estamos numa enrascada.<\/p>\n
O senhor arrisca a apontar por que caminho poder\u00edamos sair dessa enrascada?
\n<\/b>Neste momento, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o no curto prazo, a menos dolorida e complicada, seria a ren\u00fancia do presidente. Idealmente, com elei\u00e7\u00f5es diretas ou mesmo com uma elei\u00e7\u00e3o indireta. N\u00e3o vejo outro caminho. A den\u00fancia oferecida contra Temer tem um tr\u00e2mite dif\u00edcil, precisando inclusive da aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os da C\u00e2mara. Um eventual pedido de impeachment tem uma longa trajet\u00f3ria como presenciamos no caso do afastamento de Dilma Rousseff. At\u00e9 2018, o governo ser\u00e1 um morto-vivo tentando governar a si pr\u00f3prio, ou seja, tentando se defender. \u00c9 um governo que n\u00e3o tem pauta e que n\u00e3o governa. A imprensa internacional, os principais jornais do mundo, encaram essa situa\u00e7\u00e3o como esdr\u00faxula. Ela s\u00f3 se mant\u00e9m por que ainda h\u00e1 um certo apoio do mercado, do sistema financeiro e dos empres\u00e1rios. Mas isso tem um limite. Acho que o esgar\u00e7amento est\u00e1 chegando ao fim.<\/p>\n
Para muitos, esse limite \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o das reformas que o mercado defende?
\n<\/b>\u00c9 o que se fala. Eu sei que \u00e9 isso que o mercado quer. S\u00f3 que o mercado pode achar \u2013 e j\u00e1 est\u00e1 achando, penso \u2013 que o atual presidente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer essas reformas, cuja aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 o seu \u00fanico sustent\u00e1culo. Se o mercado perder a esperan\u00e7a, ele deixar\u00e1 de dar o apoio. As reformas da Previd\u00eancia e Trabalhista dizem respeito a toda a popula\u00e7\u00e3o e mereceriam um amplo debate pr\u00e9vio e n\u00e3o como est\u00e1 sendo feito agora, de forma a\u00e7odada. Esse governo n\u00e3o tem legitimidade sequer para apresentar essas propostas. E o Congresso tamb\u00e9m n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas nem legitimidade para aprovar qualquer mudan\u00e7a sens\u00edvel que envolva a globalidade da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Sul21<\/p>\n
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