![\"Mudan\u00e7as](\"http:\/\/admin.paginaoficial1.tempsite.ws\/admin\/arquivos\/biblioteca\/presidio54808.jpg\")
“O indiv\u00edduo deve sofrer o peso de puni\u00e7\u00e3o do Estado pelo crime, mas isso n\u00e3o deve ser feito em condi\u00e7\u00f5es desumanas”.<\/p>\n<\/div>\n
O texto, elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas nomeada pelo Senado, prev\u00ea quase 200 altera\u00e7\u00f5es na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Entregue no final de 2013, ser\u00e1 agora analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Um dos principais objetivos \u00e9 justamente reduzir a superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios, apontada como principal causa das rebeli\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio elaborado pelos juristas, o Brasil \u00e9 o quarto pa\u00eds do mundo em n\u00famero absoluto de presos. E esse n\u00famero, segundo o texto, tende a aumentar consideravelmente. Entre 2005 e 2012, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no pa\u00eds cresceu mais de 64%, passando de cerca 334 mil presos para 550 mil. Com isso, a propor\u00e7\u00e3o de 181 presos para cada 100 mil habitantes cresceu para 279 presos.<\/p>\n
\u201cSegundo as estat\u00edsticas, se o ritmo de crescimento continuar como est\u00e1 hoje, em dez anos teremos mais de um milh\u00e3o de presos\u201d, afirma o consultor.<\/p>\n
A informatiza\u00e7\u00e3o de todo o processo, desde o recolhimento at\u00e9 a soltura do preso, \u00e9 uma das principais inova\u00e7\u00f5es propostas, na opini\u00e3o de Tiago Odon. O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de centrais informatizadas para controlar, em tempo real, as vagas e o cumprimento das penas. As guias, hoje de papel, passariam a ser emitidas por meio eletr\u00f4nico. As mudan\u00e7as devem reduzir a burocracia no sistema prisional.<\/p>\n
Uma das consequ\u00eancias desse novo processo \u00e9 o fim dos alvar\u00e1s de soltura. Ao final da pena, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio esperar o documento expedido pelo juiz de execu\u00e7\u00e3o, o que hoje leva pessoas que j\u00e1 deviam estar soltas a permanecer na pris\u00e3o. O fim do tempo ser\u00e1 informado pelo diretor do pres\u00eddio ao juiz com 30 dias de anteced\u00eancia. Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, na manh\u00e3 do dia previsto para a libera\u00e7\u00e3o. A transfer\u00eancia de regime tamb\u00e9m ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cTudo vai ser feito em tempo real e o projeto torna direito do preso ter conhecimento da situa\u00e7\u00e3o sempre que quiser\u201d, diz o consultor.
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\nCapacidade dos pres\u00eddios<\/b><\/p>\n
Ainda no que diz respeito \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o, o texto elaborado pelos juristas pro\u00edbe o recebimento de presos al\u00e9m da capacidade do estabelecimento. Quando o limite de lota\u00e7\u00e3o for atingido, ter\u00e3o de ser realizados mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para avaliar a situa\u00e7\u00e3o dos presos e abrir novas vagas.<\/p>\n
Tiago Odon, no entanto, alerta para o risco de que a mudan\u00e7a n\u00e3o surta tantos efeitos na pr\u00e1tica. Hoje, por exemplo, a lei j\u00e1 prev\u00ea o m\u00e1ximo de um preso por cela, o que n\u00e3o \u00e9 cumprido. O texto amplia esse n\u00famero para oito presos, n\u00famero ainda distante da realidade de algumas penitenci\u00e1rias.<\/p>\n
Se houver o cumprimento da lei, presos em estabelecimentos com limite excedido podem ganhar o direito de obter progress\u00e3o antecipada de regime. O benef\u00edcio, de acordo com o projeto, ser\u00e1 concedido aos que estiverem mais perto de completar o tempo para a progress\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe a perman\u00eancia de presos provis\u00f3rios nas penitenci\u00e1rias e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de cadeias p\u00fablicas, estabelecimentos adequados a esse tipo de preso, em todas as comarcas. Al\u00e9m disso, elimina as carceragens nas delegacias, que tamb\u00e9m t\u00eam sido usadas para abrigar presos em situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Todas as carceragens dever\u00e3o ser extintas at\u00e9 quatro anos depois da vig\u00eancia da lei.
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\nPenas alternativas<\/b><\/p>\n
Tiago Odon tamb\u00e9m destacou como avan\u00e7o do projeto para diminuir a quantidade de presos a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de penas alternativas. Para ele, h\u00e1 uma press\u00e3o da sociedade, que considera as penas restritivas de direitos – como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os – um incentivo \u00e0 impunidade. Com isso, \u00e9 mantida uma cultura, por parte dos ju\u00edzes, de privilegiar a pris\u00e3o.<\/p>\n
A convers\u00e3o da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, atualmente, \u00e9 permitida no caso de penas de at\u00e9 dois anos para condenados em regime aberto, mas o projeto a torna poss\u00edvel em penas de at\u00e9 quatro anos em regime semiaberto.<\/p>\n
Al\u00e9m de facilitar a convers\u00e3o de penas, o projeto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das casas do albergado, estabelecimentos penitenci\u00e1rios para presos submetidos ao regime aberto. Pelo projeto, esses presos ser\u00e3o submetidos ao regime domiciliar, em que o condenado pode trabalhar e estudar, mas permanece recolhido em casa nas horas de folga. Como n\u00e3o h\u00e1 albergues suficientes, muitos ju\u00edzes, atualmente, j\u00e1 permitem o cumprimento do regime aberto em casa.
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\nPoder de fac\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
Outras altera\u00e7\u00f5es presentes no projeto que n\u00e3o receberam tanto destaque, na opini\u00e3o do consultor, podem contribuir para a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de rebeli\u00f5es. Isso porque, embora a superlota\u00e7\u00e3o seja apontada como principal causa das revoltas, a a\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas dentro dos pres\u00eddios tamb\u00e9m favorece esse tipo de acontecimento, cada vez mais frequente.<\/p>\n
No Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, visitado esta semana por uma comitiva de senadores, foram assassinados cerca de 60 detentos somente em 2013. \u201cO texto reduz os espa\u00e7os em que as fac\u00e7\u00f5es podem operar e isso \u00e9 um avan\u00e7o. Acho que h\u00e1 boas possibilidades de reduzir bastante a quest\u00e3o das rebeli\u00f5es\u201d, avalia o consultor.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as destacadas por Tiago Odon \u00e9 a obrigatoriedade de fornecimento de produtos de higiene aos presos. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 essa obriga\u00e7\u00e3o, e o material que os apenados recebem da fam\u00edlia, por exemplo, \u00e9 usado como moeda de troca dentro do pres\u00eddio.<\/p>\n
Isso tamb\u00e9m acontece com os celulares que as organiza\u00e7\u00f5es mant\u00eam ilegalmente dentro dos estabelecimentos. Como o texto prev\u00ea expressamente o uso de telefone p\u00fablico monitorado pelas autoridades, esse poder das fac\u00e7\u00f5es pode perder import\u00e2ncia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto diminui, em alguns pontos, o poder dos diretores dos estabelecimentos, que muitas vezes, acabam privilegiando grupos espec\u00edficos. Com a altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 o juiz \u2212 e n\u00e3o mais o diretor \u2212 que decide sobre a suspens\u00e3o de direitos do preso, como a comunica\u00e7\u00e3o com pessoas de fora, a recrea\u00e7\u00e3o e as visitas.<\/p>\n
Ressocializa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O projeto busca, ainda facilitar o processo de reinser\u00e7\u00e3o social dos presos. S\u00e3o previstas sa\u00eddas tempor\u00e1rias mais frequentes, por\u00e9m mais curtas, como ocorre em pa\u00edses da Europa. Essas sa\u00eddas autorizadas, que atualmente chegam a sete dias, quatro vezes ao ano, poder\u00e3o ser de at\u00e9 tr\u00eas dias por m\u00eas. Para o consultor, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar os benef\u00edcios na pr\u00e1tica, caso as mudan\u00e7as entrem em vigor.<\/p>\n
Os munic\u00edpios tamb\u00e9m v\u00e3o desempenhar um papel na recupera\u00e7\u00e3o dos egressos do sistema e dos condenados que cumprem pena em regime aberto, nos casos de pequenas infra\u00e7\u00f5es. Por meio de centrais de penas alternativas e patronato, as prefeituras dever\u00e3o encaminhar essas pessoas para atividades de escolariza\u00e7\u00e3o, trabalho e qualifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos tratamentos de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201c\u00c9 not\u00e1vel a preocupa\u00e7\u00e3o do projeto com a ressocializa\u00e7\u00e3o: abreviar o tempo de pris\u00e3o, fazer com que a pessoa seja estimulada a estudar e trabalhar. H\u00e1 realmente essa preocupa\u00e7\u00e3o com a ressocializa\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 um problema s\u00e9rio no sistema\u201d, afirma Odon.<\/p>\n
Entre as medidas relacionadas ao estudo est\u00e1 a exist\u00eancia de salas de aula e laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica nas pris\u00f5es, al\u00e9m das bibliotecas j\u00e1 previstas na lei atual. O texto tamb\u00e9m inclui entre as atividades que garantem remiss\u00e3o de parte do tempo da pena o artesanato e a leitura. O texto tamb\u00e9m d\u00e1 prefer\u00eancia para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos dentro dos pres\u00eddios, com est\u00edmulo ao trabalho interno dos apenados.<\/p>\n
Previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A discuss\u00e3o do projeto que reforma a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais deve come\u00e7ar assim que o Congresso abrir seu ano legislativo, no in\u00edcio de fevereiro. A previs\u00e3o \u00e9 do senador S\u00e9rgio Sousa (PMDB-PR), relator do projeto de lei do Senado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Ele acredita que o texto final poder\u00e1 ser votado pelo colegiado em mar\u00e7o, e, caso aprovado, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio no mesmo m\u00eas.<\/p>\n
Para o senador, o principal problema do sistema penitenci\u00e1rio atualmente \u00e9 a gest\u00e3o e a falta de informatiza\u00e7\u00e3o. Ele citou, por exemplo, a dificuldade de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica dos cidad\u00e3os quando saem de seus estados de origem e a falhas no cumprimento das ordens de pris\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO fato de 80% dos crimes n\u00e3o sa\u00edrem da fase de inqu\u00e9rito gera uma grande sensa\u00e7\u00e3o de impunidade no Brasil e leva \u00e0 reincid\u00eancia\u201d, lamentou o senador. Souza insiste que o indiv\u00edduo deva sofrer o peso de puni\u00e7\u00e3o do Estado pelo crime, mas salientou que isso n\u00e3o deve ser feito em condi\u00e7\u00f5es desumanas.<\/p>\n
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Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em meio ao caso do Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, no Maranh\u00e3o, o Senado reinicia os trabalhos legislativos em fevereiro com<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4843","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4843"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4843\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4844,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4843\/revisions\/4844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}