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A Lei 13.467, que alterou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, “abriu as portas do inferno”, segundo o diretor t\u00e9cnico do Dieese, Clemente Ganz L\u00facio, um dos participantes de debate promovido nesta quinta-feira (30) pela Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Trata-se de um assunto “que n\u00e3o est\u00e1 pacificado”, conforme lembrou o superintendente da funda\u00e7\u00e3o, o cientista pol\u00edtico Sergio Fausto. Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, Clemente afirmou que se trata de regular rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o \u2013 em busca de um padr\u00e3o de desenvolvimento \u2013, como no pacto feito ap\u00f3s a 2\u00aa Guerra Mundial, que pressup\u00f5e empresas e sindicatos fortes.<\/p>\n
“Estamos mexendo nesse acordo. \u00c9 uma decis\u00e3o est\u00fapida que fizemos com os trabalhadores, com as empresas e com o Estado brasileiro”, disse Clemente. “Exclu\u00edmos de 50 a 60 milh\u00f5es de brasileiros do acesso \u00e0 previd\u00eancia. Os parlamentares decidiram sem saber o impacto disso.” Parte dos criadores da lei, acrescentou, v\u00ea o trabalhador apenas como “insumo”.<\/p>\n
Ele citou ainda a Medida Provis\u00f3ria (MP) 808, editada para “compensar” itens da lei rec\u00e9m-aprovada. Quinze dias depois de implementada a lei, a MP recebeu um n\u00famero recorde de 967 emendas parlamentares, incluindo a base aliada, conforme lembrou Clemente. “N\u00e3o tem nada de errado com essa lei? Como \u00e9 que o empres\u00e1rio vai se sentir seguro de aplicar essa regra?” Para o diretor t\u00e9cnico, o melhor a fazer seria chamar representantes dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios e discutir um novo modelo, inclusive do ponto de vista do capital. “N\u00e3o consigo enxergar (na lei) alternativa de ganhos de produtividade.”<\/p>\n
Professor da Escola de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Andr\u00e9 Portela, favor\u00e1vel \u00e0 lei, acredita que as mudan\u00e7as atacam v\u00e1rios problemas do mercado de trabalho, permitindo ganhos dos dois lados e possibilitando redu\u00e7\u00e3o de custos. Ele faz ressalvas na regula\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o surjam “efeitos perversos”, como um maior n\u00famero de trabalhadores n\u00e3o protegidos.<\/p>\n
O dilema, diz Portela, \u00e9 combinar a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador com as desejadas efici\u00eancia e produtividade. Mas a lei poder\u00e1 proteger o empregado de a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e permitir uma rela\u00e7\u00e3o mais est\u00e1vel, segundo ele. “\u00c9 oportunidade para um grande di\u00e1logo”, afirmou o professor.<\/p>\n
O advogado e consultor empresarial Eduardo Pastore tamb\u00e9m defendeu a nova lei, observando que apenas alguns direitos poder\u00e3o ser negociados diretamente. “N\u00e3o existe retirada de direitos. N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o retira, como amplia. A lei protege o emprego, n\u00e3o s\u00f3 o empregado. Vem trazer clareza e previsibilidade para as normas jur\u00eddicas”, sustentou.<\/p>\n
Para Pastore, a Lei 13.467 tem como “novidade” a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do trabalhador, mas tamb\u00e9m do processo produtivo. “Quem paga por isso?”, disse, referindo-se aos direitos trabalhistas. Mas ele ressalvou que, sozinha, a lei n\u00e3o acaba com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. “Acredito que 70% dos problemas jur\u00eddicos de uma empresa s\u00e3o problemas de gest\u00e3o, principalmente gest\u00e3o de pessoas. Precisamos ir al\u00e9m da lei. Parte da seguran\u00e7a vai depender de como ela ser\u00e1 aplicada.”<\/p>\n
Asfixia<\/b><\/p>\n
O presidente da CTB, Adilson Ara\u00fajo, chamou a lei de “maior retrocesso da nossa hist\u00f3ria no campo das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas”, sob pretexto de se criar empregos, e disse que o clima de “guerra” n\u00e3o favorece ningu\u00e9m. “Trabalhadores e empres\u00e1rios podem se sentar \u00e0 mesa e constituir um verdadeiro Conselho Nacional do Trabalho”, sugeriu. Muitos desses temas foram discutidos no F\u00f3rum Nacional do Trabalho, no in\u00edcio do primeiro governo Lula, e transformados em projetos, cuja tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi adiante. “Ficamos devendo”, disse o sindicalista.<\/p>\n
Segundo ele, outras reformas deveriam ser feitas antes da trabalhista, como a tribut\u00e1ria, a judici\u00e1ria e a pol\u00edtica. Na \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, algumas premissas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) deveriam ser observadas, como a igualdade de oportunidades e sal\u00e1rio digno. Aprovar uma reforma “a toque de caixa” traz dificuldades, afirmou, criticando outros aspectos das mudan\u00e7as. “N\u00e3o seria o melhor dos mundos a op\u00e7\u00e3o pela asfixia do movimento sindical.”<\/p>\n
O sindicalista identifica uma “crise profunda do capitalismo”, lembrando que o mundo, segundo a OIT, dever\u00e1 fechar o ano com 210 milh\u00f5es de desempregados, al\u00e9m de 70 milh\u00f5es de refugiados. Por isso, questiona quais s\u00e3o as reformas efetivamente necess\u00e1rias. “O Brasil reclama a retomada da produ\u00e7\u00e3o industrial, dos grandes investimentos”, afirmou.<\/p>\n
Ele criticou v\u00e1rios itens da nova lei, como o trabalho intermitente (“Institucionaliza o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o”) e a representa\u00e7\u00e3o no local de trabalho sem participa\u00e7\u00e3o sindical, al\u00e9m do fim da ultratividade (princ\u00edpio pelo qual normas do acordo coletivo s\u00e3o mantidos mesmo depois do prazo, at\u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do contrato). Para Adilson, poss\u00edveis consequ\u00eancias da reforma ser\u00e3o maior precariza\u00e7\u00e3o e aumento da desigualdade. “N\u00e3o vamos ter uma na\u00e7\u00e3o competitiva se n\u00e3o formos capazes de desenvolver suas for\u00e7as produtivas”, disse Adilson.<\/p>\n
Para Clemente, do Dieese, qualquer altera\u00e7\u00e3o legal precisa ser feita pela via da negocia\u00e7\u00e3o para se ter legitimidade. “Essa mudan\u00e7a n\u00e3o foi feita com base no compromisso. Foi uma imposi\u00e7\u00e3o”, criticou. Ele se mostrou favor\u00e1vel, como prop\u00f4s o presidente da CTB, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um conselho de acompanhamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. “Essa regra aumento o conflito. Sugiro que n\u00f3s recuperemos o di\u00e1logo como forma de entendimento.” O outro caminho seria atravessas as portas \u00e0s quais ele se referiu: “Ningu\u00e9m voltou para contar como foi”.<\/p>\n
\u00a0Fonte: RBA<\/p>\n
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Para diretor t\u00e9cnico do instituto, mudan\u00e7a rompeu pacto vindo do p\u00f3s-guerra sobre prote\u00e7\u00e3o social. Professor e advogado defendem altera\u00e7\u00f5es, enquanto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51403","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51403"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51404,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51403\/revisions\/51404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}