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As cl\u00e1usulas vigentes em acordos coletivos protegem trabalhadores de empresas p\u00fablicas e seus dependentes das mudan\u00e7as nas regras para o custeio dos planos de sa\u00fade trazidas por resolu\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Interministerial de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). Ou deveriam, porque est\u00e1 seriamente amea\u00e7ada. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o Dion\u00edsio Reis Siqueira, tamb\u00e9m coordenador da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Federal.<\/p>\n
“Independente da mudan\u00e7a nas regras, vale agora que o acordado est\u00e1 acima do legislado. Mas n\u00f3s n\u00e3o podemos ser ing\u00eanuos; temos consci\u00eancia de que a Caixa vai pressionar os trabalhadores porque vai haver san\u00e7\u00f5es contra as empresas que n\u00e3o se adequarem”, disse o dirigente.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 26, a CGPAR publicou resolu\u00e7\u00f5es que afetam a vida de trabalhadores de 147 empresas estatais, entre elas a Caixa. Conforme Reis, trata-se de mais um duro golpe nos trabalhadores, desta vez por meio do Sa\u00fade Caixa, uma das principais conquistas dos funcion\u00e1rios da ativa e aposentados do banco. Conforme estatuto aprovado recentemente, o teto para os gastos com o plano de sa\u00fade, estipulado em 6,5% da folha de pagamento e proventos, exclu\u00edda a parcela do INSS repassada pela Funcef \u2013 o fundo de previd\u00eancia completar dos empregados. Clique aqui para saber mais.<\/p>\n
Temer muda plano de sa\u00fade e deixar\u00e1 descobertos milhares de trabalhadores
\nA resolu\u00e7\u00e3o, no entanto, imp\u00f5e como limite as despesas que a empresa teve com sa\u00fade no ano anterior acrescidas de 10%, ou 8% da folha, o que fosse menor. Neste caso, para o Sa\u00fade Caixa ele poder\u00e1 ser menor ainda que a determina\u00e7\u00e3o do estatuto, a depender do valor a ser apurado em 2017.<\/p>\n
Dion\u00edsio avalia que a mudan\u00e7a nas regras vem no bojo dos ajustes trazidos pela Emenda Constitucional 95 \u2013 do teto dos gastos federais \u2013 que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, corta \u2013 e n\u00e3o apenas congela por at\u00e9 20 anos \u2013 investimentos da Uni\u00e3o em diversas \u00e1reas, principalmente sociais, afetando principalmente a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Mais de um milh\u00e3o de vidas, ou seja, os empregados e seus dependentes, n\u00e3o poder\u00e3o pagar, acabar\u00e3o exclu\u00eddos e ter\u00e3o dificuldade de acesso \u00e0 sa\u00fade. O SUS j\u00e1 n\u00e3o comporta o n\u00famero de pessoas que dependem exclusivamente dele. Como vai comportar a todos diante de um per\u00edodo de desinvestimento, quando tamb\u00e9m ter\u00e1 mais cortes em seu or\u00e7amento j\u00e1 insuficiente?”, questiona o dirigente, destacando a medida do governo de Michel Temer como mais uma a\u00e7\u00e3o que, somada aos programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, contribui para o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e para a amea\u00e7a de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A queda na qualidade no atendimento e nos servi\u00e7os tem a finalidade de abrir brechas para os argumentos dos que pregam a entrega do controle do que \u00e9 p\u00fablico para o setor privado, em geral controlado por poucas e grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para Reis, a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar insustent\u00e1vel, j\u00e1 que os trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o tendo reajuste. Ele destacou o caso dos Correios, onde as faixas salariais est\u00e3o entre as mais baixas. “O que segura muito trabalhador na empresa \u00e9 o plano de sa\u00fade”, disse. “Estamos falando dos carteiros, dos funcion\u00e1rios que s\u00e3o aqueles que atendem o trabalhador que vai financiar a sua casa, dos funcion\u00e1rios da Petrobras”.<\/p>\n
Ontem (31), a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) divulgou nota em que classifica como “golpe” na Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade (AMS) as resolu\u00e7\u00f5es do governo. “Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 lei, nem decreto. \u00c9 a express\u00e3o p\u00fablica da vontade do acionista majorit\u00e1rio, a declarar suas metas administrativas. Vinte anos atr\u00e1s, sob FHC, o governo neoliberal tamb\u00e9m publicou uma s\u00e9rie de resolu\u00e7\u00f5es alterando direitos dos empregados das estatais. No caso da Petrobras, algumas restringiram direitos por anos, e outras foram derrotadas pela mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e nunca sa\u00edram do papel”, diz a nota. Clique aqui para ler o texto na \u00edntegra.<\/p>\n
Ainda segundo o comunicado, a “FUP blindou a AMS contra retrocessos, com a aprova\u00e7\u00e3o do acordo coletivo de trabalho 2017-19. E como o direito de aposentados e pensionistas \u00e0 AMS est\u00e1 previsto na Cl\u00e1usula 30, n\u00e3o h\u00e1 como a empresa mudar essa situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de agosto de 2019”. “Isso vale para todos os demais retrocessos, tais como a cobran\u00e7a da participa\u00e7\u00e3o do empregado por faixas et\u00e1rias, e a financeiriza\u00e7\u00e3o do plano”.<\/p>\n
\u00a0Fonte: RBA<\/p>\n
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Empresas p\u00fablicas pressionar\u00e3o ainda trabalhadores a rever acordos que protegem direitos, como extens\u00e3o dos conv\u00eanios m\u00e9dicos aos dependentes. \u00a0 As<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false,"_wpscppro_dont_share_socialmedia":false,"_wpscppro_custom_social_share_image":0,"_facebook_share_type":"","_twitter_share_type":"","_linkedin_share_type":"","_pinterest_share_type":"","_linkedin_share_type_page":"","_instagram_share_type":"","_medium_share_type":"","_threads_share_type":"","_google_business_share_type":"","_bluesky_share_type":"","_mastodon_share_type":"","_selected_social_profile":[],"_wpsp_enable_custom_social_template":false,"_wpsp_social_scheduling":{"enabled":false,"datetime":null,"platforms":[],"status":"template_only","dateOption":"","timeOption":"","customDays":"","customHours":"","customDate":"","customTime":"","schedulingType":""},"_wpsp_active_default_template":true},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-53038","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=53038"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53038\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53048,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53038\/revisions\/53048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=53038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=53038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=53038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}