{"id":54588,"date":"2018-03-20T08:43:03","date_gmt":"2018-03-20T11:43:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=54588"},"modified":"2018-03-20T08:43:03","modified_gmt":"2018-03-20T11:43:03","slug":"une-e-estudantes-de-direito-defendem-a-presuncao-de-inocencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=54588","title":{"rendered":"UNE e estudantes de Direito defendem a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div class=\"imagem-box imagem-box-3\"><img decoding=\"async\" title=\"\u00a0\" src=\"http:\/\/www.vermelho.org.br\/admin\/arquivos\/biblioteca\/constituicao119807.jpg\" alt=\"\u00a0\" \/><\/div>\n<h2 id=\"link_lead\">Na v\u00e9spera de anivers\u00e1rio de 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, UNE e entidades estudantis de Direito apelam \u00e0 Carmen L\u00facia que reconsidere incluir na pauta os processos referentes \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e contra a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia<\/h2>\n<p>Estudantes de cursos de Direito de todo o Brasil lan\u00e7aram nesta segunda-feira (19\/3) uma carta endere\u00e7ada \u00e0 presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, defendendo que a pris\u00e3o de qualquer indiv\u00edduo se d\u00ea somente ap\u00f3s o devido tr\u00e2nsito em julgado. Na v\u00e9spera de anivers\u00e1rio de 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, os futuros bachar\u00e9is afirmam que o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 insepar\u00e1vel da defesa da democracia e que com o pretexto de universalizar o alcance da Justi\u00e7a, o intuito de atingir determinadas figuras pol\u00edtica de relevo n\u00e3o pode chancelar a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos arbitr\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s, estudantes comprometidos com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, entendemos que a espetaculariza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o pode abalroar a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia e o direito \u00e0 ampla defesa, reiteradamente atacadas por setores judiciais em conluio com grandes conglomerados midi\u00e1ticos. A press\u00e3o de segmentos da imprensa, sua defesa de procedimentos punitivistas, o refor\u00e7o de sentimentos autorit\u00e1rios, favor\u00e1veis \u00e0 pris\u00e3o dos condenados em segunda inst\u00e2ncia, n\u00e3o pode desvirtuar a fun\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o constitucional do STF\u201d.<\/p>\n<p><b>Leia na \u00edntegra:<\/b><\/p>\n<p><i>Carta dos Estudantes de Direito<\/p>\n<p>\u00c0 Ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n<p>Excelent\u00edssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n<p>N\u00f3s, estudantes de Direito do Brasil, em conjunto com a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes, dirigimo-nos \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, acompanhando o assombro com o qual a comunidade jur\u00eddica e a Academia recebem a arbitrariedade institucional que sofre o Direito e o Estado brasileiro.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, todavia, estabeleceu um pacto entre os setores militares e civis, bem como entre os diferentes atores da vida social do pa\u00eds, possibilitando o retorno das liberdades civis e pol\u00edticas ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de ditadura. Para tanto, foram determinantes as formas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos agentes do processo democr\u00e1tico e dos espa\u00e7os de exerc\u00edcio da cidadania, com a preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente de diverg\u00eancia de opini\u00f5es, bem como de certa soberania popular e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias fundamentais.<\/p>\n<p>A defesa da legalidade democr\u00e1tica demanda a salvaguarda dos direitos, das garantias individuais e coletivas, expressas no texto constitucional, assim como dos avan\u00e7os da democracia e da participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica procurou blindar a sociedade dos arb\u00edtrios do Estado e fortalecer os direitos individuais, pol\u00edticos e sociais. Ela possibilitou a conquista de avan\u00e7os na busca da justi\u00e7a social, da igualdade material e da solidariedade. Seu ordenamento abriu caminho para o desenvolvimento e a soberania nacional, a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem distin\u00e7\u00e3o, assim como da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o, da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais, premissas da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n<p>Constata-se hoje, no entanto, o reverso de nossos sonhos. Na v\u00e9spera do anivers\u00e1rio do terceiro dec\u00eanio da Carta Cidad\u00e3, lutamos para evitar sua precoce extin\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, cientes das nefastas consequ\u00eancias, explicitadas ao longo da hist\u00f3ria, de rupturas da ordem constitucional. Diante disso, torna-se ainda maior a responsabilidade e o zelo para evitar o agravamento da atual crise institucional. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que a arbitrariedade prevalecente impacta diretamente a parcela da popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n<p>Questiona-se, hoje, se a pr\u00f3pria op\u00e7\u00e3o do sistema de governo, referendada pelo voto majorit\u00e1rio dos brasileiros em 1993, ainda se encontra vigente. Torna-se patente uma usurpa\u00e7\u00e3o da autonomia dos Poderes da Rep\u00fablica, e o desvirtuamento de resultados eleitorais pela imposi\u00e7\u00e3o de reformas estruturantes n\u00e3o contempladas em programas de governo democraticamente eleitos.<br \/>\nO abalo das estruturas que organizavam a sociedade, a fragiliza\u00e7\u00e3o do inv\u00f3lucro constitucional que permitiu a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade e da exclus\u00e3o, trilhada pelo Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas, bem como o desrespeito \u00e0 soberania popular, tendem a destituir a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es. Esse processo foi intensificado pela aus\u00eancia de harmonia entre os Poderes, que passaram a disputar as determina\u00e7\u00f5es da vida pol\u00edtica e das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n<p>Diante de tamanha instabilidade, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de observar crescente e desproporcional politiza\u00e7\u00e3o que vem adquirindo certos setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio. A Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, sobretudo, tem atacado severamente garantias constitucionais arduamente conquistadas. Apoiada pelas grandes empresas de comunica\u00e7\u00e3o, as decis\u00f5es e etapas da Opera\u00e7\u00e3o t\u00eam pautado a agenda pol\u00edtica do pa\u00eds, afetando a institucionalidade pol\u00edtica.<\/p>\n<p>N\u00f3s, estudantes comprometidos com o Estado Democr\u00e1tico de Direito, entendemos que a espetaculariza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o pode abalroar a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia e o direito \u00e0 ampla defesa, reiteradamente atacadas por setores judiciais em conluio com grandes conglomerados midi\u00e1ticos.<\/p>\n<p>A press\u00e3o de segmentos da imprensa, sua defesa de procedimentos punitivistas, o refor\u00e7o de sentimentos autorit\u00e1rios, favor\u00e1veis \u00e0 pris\u00e3o dos condenados em segunda inst\u00e2ncia, n\u00e3o pode desvirtuar a fun\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o constitucional do STF. O respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 insepar\u00e1vel da defesa da democracia.<\/p>\n<p>No contexto pol\u00edtico atual, n\u00f3s, estudantes de Direito de diversas Universidades do pa\u00eds junto \u00e0 Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes, apelamos a Vossa Excel\u00eancia, de forma fraternal e esperan\u00e7osa, que reconsidere incluir na pauta do Plen\u00e1rio desta Egr\u00e9gia Corte os processos referentes \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m do mero legalismo \u2013 uma vez que tal entendimento est\u00e1 expresso na Constitui\u00e7\u00e3o \u2013, defender que a pris\u00e3o de qualquer indiv\u00edduo se d\u00ea somente ap\u00f3s o devido tr\u00e2nsito em julgado constitui uma imprescind\u00edvel limita\u00e7\u00e3o do poder persecut\u00f3rio do Estado. Nesse sentido, a solicita\u00e7\u00e3o de habeas corpus pelos advogados do ex-presidente Lula n\u00e3o versa apenas acerca da liberdade de um pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas, envolve a garantia de um direito constitucional extensivo a qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n<p>Num pa\u00eds com a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com mais de 700 mil encarcerados, dentre os quais 40% sequer foram julgados, cabe pugnar um esfor\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio na defesa do direito fundamental constitucionalizado da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Com o pretexto de universalizar o alcance da Justi\u00e7a, o intuito de atingir determinadas figuras pol\u00edtica de relevo n\u00e3o pode chancelar a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos arbitr\u00e1rios.<\/p>\n<p>Durante a hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds, j\u00e1 se testemunharam outros epis\u00f3dios em que, infelizmente, a omiss\u00e3o da Suprema Corte foi determinante para, inclusive, ratificar grandes injusti\u00e7as, dentre eles o lament\u00e1vel incidente em que foi negado provimento ao habeas corpus de Olga Ben\u00e1rio Prestes, levando \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o que custou sua vida.<\/p>\n<p>Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, o cen\u00e1rio atual j\u00e1 carrega consigo similaridades dos per\u00edodos em que as sa\u00eddas autorit\u00e1rias foram cogitadas e, posteriormente, implementadas. Desse modo, n\u00f3s estudantes, honrando nosso papel hist\u00f3rico na defesa da democracia do Brasil, posicionamo-nos e contamos com o senso de Justi\u00e7a e legalidade de Vossa Excel\u00eancia e dos demais honor\u00e1veis Ministros que comp\u00f5em a Suprema Corte.<\/p>\n<p>Cordialmente, assinam esta carta as seguintes entidades estudantis:<\/p>\n<p>Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes \u2013 UNE<br \/>\nFedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Direito \u2013 FENED<br \/>\nCentro Acad\u00eamico 22 de Agosto (PUC\/SP)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico XI de Agosto (Universidade de S\u00e3o Paulo-USP)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico Jo\u00e3o Mendes J\u00fanior (Mackenzie)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico C\u00e2ndido de Oliveira \u2013 (CACO\/Universidade Federal do Rio de Janeiro\/UFRJ)<br \/>\nDiret\u00f3rio Acad\u00eamico Dem\u00f3crito de Souza Filho (DADSF\/Universidade Federal de Pernambuco-UFPE) \u2013 Gest\u00e3o Florescer sobre Ru\u00ednas<br \/>\nCentro Acad\u00eamico Afonso Pena \u2013 (CAAP\/Universidade Federal de Minas Gerais\/UFMG)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico de Direito da Universidade de Bras\u00edlia \u2013 CADIR\/UNB \u2013 Universidade de Bras\u00edlia \u2013 Gest\u00e3o Geni<br \/>\nDiret\u00f3rio Acad\u00eamico Jos\u00e9 Alfredo de Oliveira Baracho \u2013 (DAJOB\/PUC Minas)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico Ant\u00f4nio de Azevedo Junqueira \u2013 (CAAJA\/Universidade de S\u00e3o Paulo-USP-Ribeir\u00e3o Preto)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico de Direito Edson Lu\u00eds (CADEL\/Universidade Federal do Par\u00e1-UFPA)<br \/>\nDiret\u00f3rio Acad\u00eamico Fernando Santa Cruz \u2013 (DAFESC\/Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco-Unicap)<br \/>\nDiret\u00f3rio Acad\u00eamico de Direito da Universidade de Pernambuco-UPE<br \/>\nCentro Acad\u00eamico de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 (CADI-UNIJU\u00cd)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico I de Maio \u2013 (CAIM\/Universidade Federal do Maranh\u00e3o-UFMA)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico de Direito da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 de Goi\u00e2nia<br \/>\nCentro Acad\u00eamico da Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico de Direito da Est\u00e1cio-Cear\u00e1<br \/>\nCentro Acad\u00eamico XX de Agosto \u2013 Faculdade de Direito de S\u00e3o Bernardo do Campo<br \/>\nDiret\u00f3rio Acad\u00eamico Professor Tarc\u00edsio Burity \u2013 DATAB\/ Universidade Federal da Para\u00edba-UFPB)<br \/>\nPAJUP (Programa de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular) \u2013 Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 MA<br \/>\nCentro Acad\u00eamico Amaro Cavalcanti (CAAC\/Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico de Direito Ot\u00e1vio Mendon\u00e7a (CADOM\/ Centro Universit\u00e1rio do Par\u00e1-CESUPA)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico de Direito Arianne Athias (CADAA\/Faculdade Metropolitana da Amaz\u00f4nia-FAMAZ)<br \/>\nDiret\u00f3rio Acad\u00eamico Lu\u00eds Gama (DALG\/Universidade do Estado da Bahia-UNEB)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico Ruy Medeiros (CARM\/Universidade Estadual do Sudeste da Bahia-UESB)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico Dom Waldyr Calheiros (CADOM\/Universidade Federal Fluminense, Campus Volta Redonda-UFF \u2013 VR)<br \/>\nCentro Acad\u00eamico Barbosa Moreira (CABM\/ Est\u00e1cio-RJ)<\/i><\/p>\n<p>Fonte: UNE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na v\u00e9spera de anivers\u00e1rio de 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, UNE e entidades estudantis de Direito apelam \u00e0 Carmen L\u00facia 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