{"id":5496,"date":"2014-02-12T07:22:04","date_gmt":"2014-02-12T10:22:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5496"},"modified":"2014-02-12T07:22:04","modified_gmt":"2014-02-12T10:22:04","slug":"barbosa-derruba-decisao-de-lewandowski-sobre-trabalho-de-dirceu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5496","title":{"rendered":"Barbosa derruba decis\u00e3o de Lewandowski sobre trabalho de Dirceu"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, derrubou uma decis\u00e3o do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judici\u00e1rio. Barbosa suspendeu a decis\u00e3o de Lewandowski que determinou \u00e0 Justi\u00e7a do Distrito Federal an\u00e1lise do pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, condenado na A\u00e7\u00e3o Penal 470.<\/h2>\n

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\"\u00a0Barbosa\u00a0Barbosa derruba decis\u00e3o de Lewandowski sobre trabalho externo de Dirceu.\u00a0\u00a0Foto: Fellipe Sampaio \/ STF<\/p>\n<\/div>\n

O presidente do STF disse que a decis\u00e3o anterior n\u00e3o cumpriu o devido processo legal. \u201cA decis\u00e3o que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF [Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal] e o ju\u00edzo das execu\u00e7\u00f5es penais cuja decis\u00e3o foi sumariamente revogada. Considerada a inexist\u00eancia de risco de perecimento do direito, n\u00e3o se justifica, processualmente, a concess\u00e3o do pleito. \u201c, disse Barbosa.<\/p>\n

O pedido de trabalho externo do ex-ministro foi suspenso pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais depois que o jornalFolha de S.Paulo<\/i>\u00a0denunciou que o ex-minstro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secret\u00e1rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Minera\u00e7\u00e3o da Bahia, James Correia.<\/p>\n

Ap\u00f3s analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relat\u00f3rios produzidos pela administra\u00e7\u00e3o do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que n\u00e3o existiam evid\u00eancias de que o r\u00e9u tenha usado telefone celular dentro do pres\u00eddio da Papuda. Com isso, a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais deveria revogar a suspens\u00e3o de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu.<\/p>\n

Barbosa derruba tamb\u00e9m decis\u00f5es de Lewandowski sobre aumento de IPTU
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\nJoaquim Barbosa, j\u00e1 havia derrubado nesta segunda-feira (10) duas decis\u00f5es do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que autorizavam o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, em S\u00e3o Paulo, e de Ca\u00e7ador, em Santa Catarina. As duas liminares do ministro Lewandowski foram proferidas no dia 31 de janeiro, durante o recesso do STF.<\/p>\n

Ap\u00f3s o retorno dos trabalhos, na segunda-feira (3), entidades de moradores e do com\u00e9rcio das duas cidades recorreram ao STF e pediram a Barbosa que reconsiderasse a decis\u00e3o tomada pelo vice-presidente. Ao receber o pedido, o presidente do Supremo decidiu rever as duas liminares proferidas por Lewandowski e manteve as decis\u00f5es estaduais, e o aumento continuou suspenso.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o de Barbosa, as prefeituras dos dois munic\u00edpios ficam impedidas de aumentar o IPTU at\u00e9 decis\u00e3o final do STF.<\/p>\n

Na liminar que autorizava a cobran\u00e7a, Lewandowski havia concordado com os argumentos apresentados pelas prefeituras, que alegaram preju\u00edzos financeiros. Segundo os administradores de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, o munic\u00edpio deixar\u00e1 de arrecadar R$ 35 milh\u00f5es. Em dezembro do ano passado, Joaquim Barbosa negou pedido da prefeitura de S\u00e3o Paulo para reajustar o IPTU dos im\u00f3veis da capital paulista.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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