{"id":5545,"date":"2014-02-13T14:35:43","date_gmt":"2014-02-13T17:35:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5545"},"modified":"2014-02-13T14:35:43","modified_gmt":"2014-02-13T17:35:43","slug":"ex-vereador-de-jaragua-e-condenado-por-improbidade-perde-direitos-politicos-e-e-multado-em-r-25-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5545","title":{"rendered":"Ex-vereador de Jaragu\u00e1 \u00e9 condenado por improbidade, perde direitos pol\u00edticos e \u00e9 multado em R$ 25 mil"},"content":{"rendered":"
\"C\u00e2mara<\/a><\/p>\n
C\u00e2mara de Vereadores de Jaragu\u00e1<\/div>\n<\/div>\n

Em a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz Rinaldo Aparecido Barros condenou o ex-vereador de Jaragu\u00e1 Daniel Sardinha Pires pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, condenando-o ao pagamento de multa civil de R$ 25 mil, atualizada, e \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por cinco anos. A senten\u00e7a \u00e9 resultado tamb\u00e9m da meta 18, do CNJ, que estipula prioridade no julgamento das a\u00e7\u00f5es de improbidade protocoladas at\u00e9 31 de dezembro de 2011.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Priscila Tuma argumentou na a\u00e7\u00e3o que, em 2011, Daniel Pires pediu ao ent\u00e3o l\u00edder da bancada de apoio ao prefeito uma reuni\u00e3o com o chefe do Executivo, ocasi\u00e3o em que apresentou um documento pedindo favores financeiros em troca da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do munic\u00edpio, em especial o que tratava da doa\u00e7\u00e3o da antiga Goiamido para a empresa Pavcom e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas para aplica\u00e7\u00e3o em infraestrutura na Vila Natalina.<\/p>\n

O MP sustentou ainda que a conduta do r\u00e9u era recorrente, tendo deixado de votar, por muitas vezes, projetos importantes para o munic\u00edpio, por n\u00e3o ter suas pretens\u00f5es pecuni\u00e1rias atendidas.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios solicitados estavam R$ 7 mil para a R\u00e1dio Dimens\u00e3o, onde exerce a fun\u00e7\u00e3o de radialista; R$ 4 mil para o Instituto Juventude, que seria mantido por um amigo e financiador de campanha do ex-vereador; doa\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil em equipamentos para a Associa\u00e7\u00e3o dos Evang\u00e9licos, entidade que ele dirige. Requisitou servi\u00e7os para uma gr\u00e1fica, cujo dono foi patrocinador da campanha de ex-vereador; R$ 2 mil mensais para um amigo pessoal e dono de ve\u00edculo de propaganda comercial, al\u00e9m de uma Secretaria e uma Superintend\u00eancia municipais para serem ocupadas por seus aliados e patrocinadores de campanha e, por fim, dois lotes urbanos para o seu patrim\u00f4nio pessoal. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a proposta n\u00e3o foi aceita pelo pelo prefeito.<\/p>\n

Em agosto de 2011, Daniel Sardinha, ainda almejando as vantagens indevidas, apresentou a um vereador um documento que reafirmou pedidos no valor de R$ 8 mil para ele pr\u00f3prio, um cargo de superintendente e um de diretoria para amigos,e dois lotes para seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Enquanto tramitava o projeto sobre a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea \u00e0 Pavcom, o ex-vereador procurou novamente o parlamentar a quem havia feito os pedidos para saber sobre o recebimento, uma vez que j\u00e1 havia dado parecer favor\u00e1vel ao projeto e que daria o apoio pol\u00edtico necess\u00e1rio para a sua aprova\u00e7\u00e3o, mediante atendimento de seus pedidos, entregando uma terceira proposta com solicita\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s anteriores.<\/p>\n

Consta do processo que, ao saber que seus pedidos n\u00e3o seriam atendidos, quando da vota\u00e7\u00e3o definitiva do projeto, votou pela sua rejei\u00e7\u00e3o, alegando n\u00e3o atendimento de interesse p\u00fablico, vindo ele a ser rejeitado.<\/p>\n

A promotora ressaltou tamb\u00e9m que os documentos manuscritos pelo ex-vereador foram submetidos \u00e0 per\u00edcia, ficando evidenciada a sua autoria. Na \u00e9poca, a promotora chegou a pedir liminarmente o afastamento do acionado, o que lhe foi negado. Posteriormente, entretanto, a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Jaragu\u00e1 informou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar.<\/p>\n

Priscila Tuma observa que uma outra a\u00e7\u00e3o contra o ex-vereador, desta vez na esfera penal, est\u00e1 em curso e versa sobre o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

(Cristiani Hon\u00f3rio\/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: Googlemaps)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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