{"id":5547,"date":"2014-02-13T14:36:10","date_gmt":"2014-02-13T17:36:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5547"},"modified":"2014-02-13T14:36:10","modified_gmt":"2014-02-13T17:36:10","slug":"mp-denuncia-criminalmente-ex-prefeito-de-jaragua-ex-chefe-do-setor-de-licitacoes-e-socios-de-cooperativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5547","title":{"rendered":"MP denuncia criminalmente ex-prefeito de Jaragu\u00e1, ex-chefe do setor de licita\u00e7\u00f5es e s\u00f3cios de cooperativa"},"content":{"rendered":"
\"Cooperativa<\/a><\/p>\n
Cooperativa pode ter lesado outros munic\u00edpios<\/div>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia contra o ex-prefeito de Jaragu\u00e1, Lineu Olimpio de Souza, e os s\u00f3cios fundadores da Cooperativa Cooperlook Roberto de Abreu Tinoco, Flaviana de Almeida, Adenilson de Almeida, Jana\u00edna da Silva, Paulo C\u00e9sar da Silva, M\u00e1rcio Martins, Weisner Alves, Donival da Silva J\u00fanior, Moacir Santos, Geferson da Silva, Mario Zan Rabelo, Jo\u00e3o Paulo Borges, Diego Flor, Davi de Almeida, Jos\u00e9 Fabiano do Ara\u00fajo, Juliano da Silva, Marcos Rodrigues de Abreu, Gisele Alves de Miranda, Rubione Soares, Wesleu Silva J\u00fanior e Marcos da Silva.<\/p>\n

Eles foram denunciados por associa\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, prevarica\u00e7\u00e3o e advocacia administrativa, com concurso material e de pessoas, de forma continuada, previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro. Os outros crimes s\u00e3o os previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, sendo eles a dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o, o patroc\u00ednio de interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o, a obten\u00e7\u00e3o de vantagem ou prorroga\u00e7\u00e3o em favor de adjudicat\u00e1rio durante contrato com poder p\u00fablico.<\/p>\n

O documento foi assinado pelos promotores de Justi\u00e7a Everaldo Sebasti\u00e3o de Sousa, Giuliano da Silva Lima e Priscila Le\u00e3o Tuma. C\u00f3pia do inqu\u00e9rito foi encaminhado tamb\u00e9m para a Pol\u00edcia Federal para apura\u00e7\u00e3o de eventuais crimes contra o INSS e delitos de frustra\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, e tamb\u00e9m ao TCM, uma vez que a cooperativa presta servi\u00e7os em diversos munic\u00edpios goianos.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe acordo com os promotores, desde 2009, os denunciados se associaram para o fim espec\u00edfico de cometer crimes contra a regularidade das licita\u00e7\u00f5es e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Consta da a\u00e7\u00e3o que, em janeiro de 2013, parte dos denunciados, Marcos Divino e Jana\u00edna da Silva, orientados pelo ex-gestor, no pr\u00e9dio da prefeitura, fizeram dispensar e deixaram de exigir licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fora das hip\u00f3teses previstas em lei, deixando de observar as formalidades pertinentes \u00e0 dispensa ou \u00e0 inexigibilidade para obter para os mesmos vantagens decorrentes da transmiss\u00e3o dos direitos de contrata\u00e7\u00e3o para fornecimento de servi\u00e7os da transporte.<\/p>\n

A den\u00fancia relata ainda que, nessa mesma oportunidade, patrocinaram interesses privados perante a administra\u00e7\u00e3o, dando causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contrato, que foi invalidado posteriormente. Por fim, promoveram uma s\u00e9rie de ajustes, inclusive prorroga\u00e7\u00e3o contratual, em favor da Cooperlook durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato celebrado com o poder p\u00fablico, sem autoriza\u00e7\u00e3o da lei, do ato convocat\u00f3rio da licita\u00e7\u00e3o, visando benef\u00edcios pr\u00f3prios, indevidos e criminosos.<\/p>\n

O esquema<\/strong>
\nO MP sustenta que, nos \u00faltimos anos, os 20 primeiros denunciados se reuniram e planejaram uma forma simples e eficiente de enriquecimento \u00e0s custas dos cofres p\u00fablicos. Assim, eles, criaram a Cooperlook \u2013 Cooperativa dos Prestadores de Servi\u00e7o de Motoristas e Motociclistas do Estado de Goi\u00e1s, Tocantins e Minas Gerais, tendo por objetivo prestar assist\u00eancia aos cooperados para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n

Criada a cooperativa de fachada, na condi\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, ela passou a participar de licita\u00e7\u00f5es em diversos munic\u00edpios que faziam a contrata\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o de transporte escolar e outras demandas, sabendo que a cooperativa n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es estruturais para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A cooperativa, administrada pelos 20 s\u00f3cios, sabendo que n\u00e3o caberia a ela a execu\u00e7\u00e3o dos contratos, ofertava os menores lances nas licita\u00e7\u00f5es, vendendo diversos procedimentos no Estado. Com essa estrat\u00e9gia, venceu a licita\u00e7\u00e3o em Jaragu\u00e1, em fevereiro de 2010, firmando contrato em mar\u00e7o daquele ano no valor de R$ 880 mil, pelo per\u00edodo de um ano. Em mar\u00e7o de 2011,houve o primeiro termo aditivo no valor de R$ 880 mil e, em dezembro, o segundo aditivo no valor de R$ 1.173.000,00. Finalmente, em janeiro do ano passado, foi feito o terceiro aditivo, por mais um ano, novamente por R$ 1.173.000,00.<\/p>\n

Os promotores explicam que os ajustes somente foram poss\u00edveis porque Marcos Divino, ent\u00e3o chefe do Setor de Licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, gerenciava os procedimentos e, como bra\u00e7o direito do ex-prefeito, tamb\u00e9m participava do esquema. Por interven\u00e7\u00e3o do MP, o \u00faltimo aditivo que estava em vigor por aproximadamente dez meses foi suspenso.<\/p>\n

Passo a passo<\/strong>
\nO esquema criminoso foi detalhado na den\u00fancia e funcionou da seguinte forma: vencidas as licita\u00e7\u00f5es e assinados os contratos, n\u00e3o possuindo capacidade operacional para sua execu\u00e7\u00e3o, a cooperativa designava um servidor para comparecer nas cidades divulgado que estavam \u201ccredenciando\u201d motoristas para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte no munic\u00edpio. Em Jaragu\u00e1, a an\u00fancio foi feito nos pr\u00e9dios da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e na pr\u00f3pria prefeitura.<\/p>\n

Os interessados, ent\u00e3o, compareciam e, de posse dos documentos pessoais e de seus ve\u00edculos, assinavam uma ficha de \u201cassociado\/cooperado\u201d, sem ci\u00eancia do que se tratava. A partir da\u00ed, explicam os promotores, o munic\u00edpio pagava a Cooperlook, que repassava parte do dinheiro para os motoristas, muitas vezes com atraso de meses, contrariando as determina\u00e7\u00f5es legais sobre o funcionamento das sociedades cooperativas.<\/p>\n

De fato, os motoristas tinham descontados das suas remunera\u00e7\u00f5es de 6% a 10%, que eram para o caixa da cooperativa, quantia posteriormente dividida entre os 20 administradores e outros terceiros. Ficou constatado ainda que os motoristas eram contratados por pre\u00e7os superiores aos de mercado e o munic\u00edpio ficava exclu\u00eddo, a princ\u00edpio, de todas as obriga\u00e7\u00f5es patronais, uma vez que tudo ficava a cargo da cooperativa.<\/p>\n

Por outro lado, imposto de renda e outros n\u00e3o eram descontados pelo munic\u00edpio como de rigor na hora do pagamento. Os valores eram repassados \u00e0 cooperativa de forma bruta, aumentando significativamente a percentagem descontada e direcionada a ela. Os aderentes n\u00e3o eram informados sobre o funcionamento da cooperativa. Somente os s\u00f3cios fundadores e o ex-gestor \u00e9 que sabiam dos contornos da fraude. Ressalte-se ainda que os contratados n\u00e3o tinham direito a verbas trabalhistas, diante da falta de v\u00ednculo empregat\u00edcio com a cooperativa e com o munic\u00edpio.<\/p>\n

A cooperativa, segundo apurado, foi criada somente com a reuni\u00e3o de seus administradores, n\u00e3o havendo assembleia geral ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria com os motoristas e cooperados locais; nunca houve presta\u00e7\u00e3o de contas ou qualquer reuni\u00e3o com eles, sendo usados pelos dirigentes para o esquema de fraudes e crimes. Estima-se que mais de R$ 400 mil foram desviados dos contratados e apossados pelos dirigentes da cooperativas e por terceiros.<\/p>\n

H\u00e1 ind\u00edcio tamb\u00e9m que os mapas de trajetos do transporte escolar tinham seus itiner\u00e1rios com percursos constando dist\u00e2ncias irreais, sempre maiores, visando aumentar o pre\u00e7o pelo transporte, sendo as quantias superfaturadas divididas entre os denunciados. Foi requerida em ju\u00edzo a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial para verificar esse fato.<\/p>\n

Outras investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nOs promotores alertam que existem outros procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o referentes a licita\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de limpeza urbana, coleta de lixo, servi\u00e7os para a sa\u00fade e contrata\u00e7\u00e3o de advogados no munic\u00edpio de Jaragu\u00e1. <\/em><\/p>\n

(Cristiani Hon\u00f3rio \u2013 Foto: Jo\u00e3o S\u00e9rgio\/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cooperativa pode ter lesado outros munic\u00edpios O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia contra o ex-prefeito de Jaragu\u00e1, Lineu Olimpio de Souza,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5547","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5547"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5548,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5547\/revisions\/5548"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}