{"id":57718,"date":"2018-06-14T13:33:04","date_gmt":"2018-06-14T16:33:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=57718"},"modified":"2018-06-14T13:33:04","modified_gmt":"2018-06-14T16:33:04","slug":"liminar-ao-mp-da-24-horas-para-interrupcao-de-obra-de-barragem-entre-os-municipios-de-catalao-e-goiandira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=57718","title":{"rendered":"Liminar ao MP d\u00e1 24 horas para interrup\u00e7\u00e3o de obra de barragem entre os munic\u00edpios de Catal\u00e3o e Goiandira"},"content":{"rendered":"
\"Obras<\/a><\/p>\n
Obras dever\u00e3o ser paralisadas<\/div>\n<\/div>\n

Acolhendo parcialmente os pedidos do promotor de Justi\u00e7a Lucas Arantes Braga, o juiz Hugo de Oliveira determinou \u00e0 Superintend\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Catal\u00e3o (SAE) e \u00e0s empresas Higra Industrial e Construtora Perfil que interrompam imediatamente as obras de constru\u00e7\u00e3o na barragem situada no Ribeir\u00e3o Pari, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. A SAE e as empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar, em 20 dias, laudo de engenharia que ateste a seguran\u00e7a e a estabilidade da constru\u00e7\u00e3o, e outras informa\u00e7\u00f5es exigidas para o cadastro da barragem na Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas , ainda que o Estado, via Secima, providencie o cadastramento da constru\u00e7\u00e3o no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a de Barragens.<\/p>\n

A ordem tamb\u00e9m \u00e9 para que a Secima cientifique, em 45 dias, o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) sobre a constru\u00e7\u00e3o, encaminhando toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o \u00f3rg\u00e3o federal possa integrar o processo de licenciamento, naquilo que for de sua atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a SAE e as construtoras dever\u00e3o apresentar, em 20 dias, o projeto de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ao patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico no Iphan e, na impossibilidade dessa provid\u00eancia, que elaborem um laudo t\u00e9cnico, atestando-a. Tamb\u00e9m ter\u00e3o de apresentar, em 30 dias, os relat\u00f3rios ambiental de acompanhamento e monitoramento ambiental, fotogr\u00e1fico e anota\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de responsabilidade \u00e0 Secima e, em 60 dias, o plano de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada, com cronograma de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso<\/strong>
\nO promotor de Justi\u00e7a Lucas Arantes Braga est\u00e1 exigindo na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata de toda e qualquer atividade de constru\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o da barragem do C\u00f3rrego Pari, que est\u00e1 sendo constru\u00edda para a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e abastecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Catal\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que a barragem seja conclu\u00edda at\u00e9 maio de 2018.<\/p>\n

O empreendimento, que est\u00e1 localizado na divisa entre Catal\u00e3o e Goiandira, est\u00e1 sendo conduzido com a aus\u00eancia de diversos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e ambientais exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente. De acordo com den\u00fancias feitas ao MP por produtores rurais de Goiandira que possuem terras abaixo da barragem, a vaz\u00e3o do Rio Pari mudou completamente ap\u00f3s o in\u00edcio das obras, sendo que, durante a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento, chegou a ter seu fluxo interrompido por mais de 24 horas.<\/p>\n

Foi constatado n\u00e3o haver licenciamento da \u00e1rea de bota-fora, localizada no munic\u00edpio de Goiandira, destinada ao dep\u00f3sito de res\u00edduos s\u00f3lidos da obra (constru\u00e7\u00e3o, civil, terra, entulho etc.). Verificou-se ainda que a Secima n\u00e3o somente n\u00e3o se pronunciou sobre esta omiss\u00e3o ou aplicou qualquer puni\u00e7\u00e3o, como fiscalizou o empreendimento em junho de 2017 e verificou que n\u00e3o havia relat\u00f3rio ambiental de acompanhamento e de monitoramento ambiental.<\/p>\n

O processo aponta ainda que a barragem n\u00e3o est\u00e1 inscrita no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Seguran\u00e7a de Barragens (SNISB), o qual atesta a seguran\u00e7a da obra e cuja inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da Secima. Outro quesito destacado pelo promotor \u00e9 que a secretaria expediu a licen\u00e7a ambiental sem antes exigir do empreendedor o estudo arqueol\u00f3gico pr\u00e9vio e a manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n

Ao atestar que n\u00e3o h\u00e1 nenhum documento que comprove o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es da Secima sobre a barragem, o Iphan afirmou que, \u201cao liberar as licen\u00e7as ambientais com condicionantes t\u00e9cnicas que n\u00e3o s\u00e3o aferidas mediante a manifesta\u00e7\u00e3o do Iphan, o \u00f3rg\u00e3o ambiental fragiliza toda a gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, em especial o arqueol\u00f3gico, que s\u00f3 \u00e9 identificado a partir da realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas especializadas. Segundo informado pelo promotor, a regi\u00e3o tem inquestion\u00e1vel import\u00e2ncia hist\u00f3rico-cultural, tendo em vista que est\u00e1 povoada h\u00e1 s\u00e9culos e integra a rota de coloniza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Falta de \u00e1gua<\/strong>
\nEm depoimento ao MP, o secret\u00e1rio de Meio Ambiente de Goiandira, Danilo do Prado Bueno, revelou que, na \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o da represa, recebeu diversas liga\u00e7\u00f5es de produtores rurais reclamando da falta de \u00e1gua, acarretando a mortandade de peixes e a impossibilidade de matar a sede dos animais. Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio refor\u00e7ou a informa\u00e7\u00e3o dada pelos propriet\u00e1rios rurais de que a vaz\u00e3o do c\u00f3rrego diminuiu consideravelmente e n\u00e3o voltou mais ao normal.<\/p>\n

De acordo com o MP, s\u00e3o evidentes os danos ambientais causados pela obra por a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es da Secima, da SAE e do cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pelas obras, formado pela Construtora Perfil Ltda. e a Higra Industrial Ltda. Al\u00e9m disso, ele observa que a SAE informou ser imposs\u00edvel, neste momento, recuperar a APP no entorno do reservat\u00f3rio, porque a \u00e1rea desapropriada foi menor do que a \u00e1rea de inunda\u00e7\u00e3o, sendo que as terras estavam sob um novo processo de desapropria\u00e7\u00e3o e, enquanto n\u00e3o estiverem todas identificadas e indenizadas, n\u00e3o seria poss\u00edvel iniciar a revegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o promotor, aplica-se neste caso a Teoria da Perda de uma Chance, tendo em vista que, como a barragem est\u00e1 praticamente conclu\u00edda, perdeu-se a oportunidade de se descobrir s\u00edtios arqueol\u00f3gicos ou outros bens de import\u00e2ncia hist\u00f3rico-cultural que pudessem contar a hist\u00f3ria da coloniza\u00e7\u00e3o das cidades de Goiandira e Catal\u00e3o. Isso porque a constru\u00e7\u00e3o se deu sem nenhum estudo arqueol\u00f3gico pr\u00e9vio e sem a manifesta\u00e7\u00e3o do Iphan.<\/p>\n

\u00a0(Texto: Cristiani Hon\u00f3rio e Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – fotos: Saulo Rodrigues – oficial da Promotoria de Goiandira)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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