{"id":57733,"date":"2018-06-15T08:31:07","date_gmt":"2018-06-15T11:31:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=57733"},"modified":"2018-06-15T08:31:07","modified_gmt":"2018-06-15T11:31:07","slug":"temer-prioriza-planos-de-saude-para-privatizar-o-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=57733","title":{"rendered":"Temer prioriza planos de sa\u00fade para privatizar o SUS"},"content":{"rendered":"

Respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o de reajuste nos pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) pode apresentar proposta com novo aumento ao minist\u00e9rio da Fazenda at\u00e9 o final do m\u00eas. Se aprovada, ser\u00e1 a 15\u00ba alta acima da infla\u00e7\u00e3o em uma d\u00e9cada. A voracidade do mercado agora tenta avan\u00e7ar sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Por Iber\u00ea Lopes<\/h2>\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o da internet<\/address>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es, em reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio da semana, a diretoria do \u00f3rg\u00e3o definiu limite de 10% para os novos valores que poder\u00e3o ser praticados entre maio de 2018 a abril de 2019. A ANS n\u00e3o confirmou oficialmente a decis\u00e3o.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (13), o juiz Jos\u00e9 Henrique Prescendo da 22\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo (SP) acolheu a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) determinando que o teto para altera\u00e7\u00e3o nas mensalidades dos planos de sa\u00fade individuais e familiares devem ser fixados em 5,72% para o per\u00edodo.<\/p>\n

O Idec baseou a a\u00e7\u00e3o em recente relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), solicitando o reconhecimento da ilegalidade e da abusividade dos reajustes autorizados pela ag\u00eancia desde 2009. Para o TCU houve uma distor\u00e7\u00e3o em um dos itens que comp\u00f5em o reajuste nesse ano.<\/p>\n

Apesar da vit\u00f3ria dos consumidores, a corre\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticada pela Ag\u00eancia segue uma pol\u00edtica de aumentos at\u00e9 tr\u00eas vezes acima da infla\u00e7\u00e3o, desde 2015. De acordo com o Idec, as decis\u00f5es da ANS afetam diretamente cerca de 9 milh\u00f5es de cidad\u00e3os. O \u00edndice determinado pela Justi\u00e7a acompanha o percentual do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) relativo ao setor de sa\u00fade e cuidados pessoais.<\/p>\n

Membro da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembra que a oferta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado e n\u00e3o deveria ser guiada por uma vis\u00e3o mercadol\u00f3gica. \u201cPara come\u00e7ar, um pa\u00eds s\u00e9rio n\u00e3o tem esse tipo de com\u00e9rcio. A sa\u00fade n\u00e3o deve ser privatizada, e sim mantida pelo governo. A doen\u00e7a n\u00e3o tem cara de rico, de pobre ou de miser\u00e1vel. Infelizmente n\u00e3o se trata na pr\u00e1tica da observa\u00e7\u00e3o da lei\u201d, reclama.<\/p>\n

O parlamentar encaminhou um pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos e a metodologia utilizada pela ag\u00eancia para estipular o reajuste anual. No requerimento, Chico Lopes solicita ainda que a ANS encaminhe os estudos que substanciaram a recomenda\u00e7\u00e3o de alta nas mensalidades das operadoras dos planos para o bi\u00eanio 2018\/19. \u201cCabe aos deputados formular legisla\u00e7\u00f5es mais duras para regular com firmeza o mercado. N\u00f3s queremos que seja justo para quem necessita e oferece o servi\u00e7o\u201d, disse.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) demonstrou que o valor dos planos de sa\u00fade foi cinco vezes maior que o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de 12 meses o IPCA ficou em 2,68%, enquanto o indicador referente aos conv\u00eanios m\u00e9dicos chegou a 13,51%.<\/p>\n

E este percentual parece engordar tamb\u00e9m com a explora\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos credenciados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vai questionar a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar sobre suposta omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de prov\u00e1vel abuso das empresas ao mudar a forma de remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais por servi\u00e7os prestados aos pacientes.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi dada nesta ter\u00e7a-feira (12), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica e Coordenador da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, Jos\u00e9 Elaeres Marques Teixeira.<\/p>\n

Tudo indica que a condu\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos direitos dos consumidores e profissionais da \u00e1rea n\u00e3o ser\u00e1 alterada. O nome escolhido pelo Pal\u00e1cio do Planalto para diretor da ANS, j\u00e1 aprovado em sabatina no Senado, \u00e9 o advogado Rog\u00e9rio Scarabel Barbosa. Ele j\u00e1 defendeu planos de sa\u00fade na Justi\u00e7a, deixando evidente um conflito de interesses. Vale lembrar que a principal atribui\u00e7\u00e3o do cargo \u00e9 fiscalizar, mediar e regular a rela\u00e7\u00e3o comercial entre as seguradoras e a sociedade.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodriques (Rede-AP) denunciou a incompatibilidade para o cargo de chefe da ag\u00eancia reguladora de \u201calgu\u00e9m que faz a defesa dos planos de sa\u00fade\u201d. Durante a sess\u00e3o do Senado, realizada em 5 de junho, que confirmou Scarabel para a diretoria da ANS, o parlamentar disse que seria como \u201ccolocar a raposa para cuidar do galinheiro\u201d.<\/p>\n

Desde 2000, a ag\u00eancia encaminha a proposta de teto anual de reajuste dos valores cobrados por planos de sa\u00fade individuais e familiares. O c\u00e1lculo utilizado leva em conta a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia ponderada dos pre\u00e7os de planos coletivos pelo n\u00famero de benefici\u00e1rios. De 2000 a 2017, os percentuais aprovados pela ANS acumulam varia\u00e7\u00e3o de 374,1%.<\/p>\n

De acordo com dados da pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, em 2016, o faturamento das operadoras de planos de sa\u00fade aumentou 12,8%, movimentando R$ 158,3 bilh\u00f5es. O setor encerrou o per\u00edodo com lucro de R$ 6,2 bilh\u00f5es, um crescimento de 70,6% quando comparado a 2015.<\/p>\n

Confira no site do Idec poss\u00edveis\u00a0ilegalidades e abusos nos pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade.<\/a><\/p>\n

Sa\u00fade como mercadoria<\/b><\/p>\n

Mesmo diante de n\u00fameros que evidenciam a lucratividade dos planos de sa\u00fade, h\u00e1 perspectiva de mudan\u00e7a na cobran\u00e7a de franquias dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m da mensalidade, o usu\u00e1rio ter\u00e1 de pagar a cada vez que realizar consultas e procedimentos. A ANS prev\u00ea que a medida entre em vigor em 2019. O novo modelo de cobran\u00e7a pode provocar a sa\u00edda das pessoas que optam por planos privados. Em 2017, quase 300 mil pessoas deixaram a sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Neste sentido, o mercado aponta um caminho ainda mais prejudicial para o acesso \u00e0 sa\u00fade. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade, realizou em abril deste ano, em Bras\u00edlia, um evento propondo a substitui\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo \u201cNovo Sistema Nacional de Sa\u00fade\u201d. De olho nos recursos da Uni\u00e3o, a sugest\u00e3o da Febraplan passa o comando do sistema p\u00fablico, que \u00e9 considerado modelo internacional de atendimento na \u00e1rea, para as operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Trinta anos ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, o SUS enfrenta ass\u00e9dio do mercado dos planos de sa\u00fade, salienta o deputado Chico D\u2019Angelo (PDT-RJ), em artigo publicado no Jornal do Brasil. \u201cAo longo dos anos, o papel do capital privado na sa\u00fade brasileira se tornou mais complexo. Boa parte do setor privado \u00e9 benefici\u00e1ria de mecanismos de financiamento p\u00fablico. No momento em que medidas de austeridade fragilizam um sistema j\u00e1 debilitado, o campo mercantilista se organiza para mais um golpe na luta contra a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar uma tentativa de “calote” de R$ 5,6 bilh\u00f5es das operadoras no SUS. A Corte resolveu pela constitucionalidade da cobran\u00e7a do sistema p\u00fablico aos planos de sa\u00fade toda vez que uma pessoa for encaminhada para fazer qualquer procedimento na rede p\u00fablica. Os valores de cada servi\u00e7o s\u00e3o estipulados e controlados pelo pr\u00f3prio SUS.\u00a0A decis\u00e3o do STF se deu em dois processos apresentados por uma seguradora e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), representante de v\u00e1rias empresas do setor.<\/p>\n

Cortes desmontam sistema de sa\u00fade p\u00fablica
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\nE o governo Michel Temer vem, de fato, atuando para que as empresas absorvam esta fatia importante do or\u00e7amento. Para a vice-l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade em prol do mercado est\u00e1 claro na edi\u00e7\u00e3o, por exemplo, da medida provis\u00f3ria para cobrir a subven\u00e7\u00e3o ao diesel (MPV 839\/2018).<\/p>\n

Autora de emenda ao texto da MP para evitar a conten\u00e7\u00e3o, a deputada ressalta que houve cortes importantes nos programas vinculados \u00e0 Seguridade. \u201cNa sa\u00fade, particularmente, a institui\u00e7\u00e3o mais atingida \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde existem programas de vigil\u00e2ncia, imunobiol\u00f3gicos e no desenvolvimento, inclusive, de f\u00e1rmacos\u201d, disse.<\/p>\n

Feghali prop\u00f4s que a C\u00e2mara ou\u00e7a a dire\u00e7\u00e3o da Fiocruz sobre o impacto da medida do governo federal. A previs\u00e3o de cortes para a Funda\u00e7\u00e3o passa dos R$ 5 milh\u00f5es para o or\u00e7amento dos programas de Fortalecimento do SUS. Quase R$ 180 milh\u00f5es foram contingenciados no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que informou em nota no come\u00e7o de junho que o ajuste \u201c\u00e9 referente a despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias\u201d e representa 0,14% sobre o total das verbas destinada a pasta.<\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), o texto da MPV 839 aguarda instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial para discuss\u00e3o t\u00e9cnica de gastos.<\/p>\n

Fonte: PCdoB na C\u00e2mara<\/p>\n