{"id":57913,"date":"2018-06-20T14:30:54","date_gmt":"2018-06-20T17:30:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=57913"},"modified":"2018-06-20T14:30:54","modified_gmt":"2018-06-20T17:30:54","slug":"mp-obtem-bloqueio-de-mais-de-r-1-mi-por-venda-superfaturada-de-lotes-a-prefeitura-de-campo-limpo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=57913","title":{"rendered":"MP obt\u00e9m bloqueio de mais de R$ 1 mi por venda superfaturada de lotes \u00e0 prefeitura de Campo Limpo"},"content":{"rendered":"
\"A\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
A\u00e7\u00e3o do MP quer recomposi\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos<\/div>\n<\/div>\n

O promotor de Justi\u00e7a Arthur Jos\u00e9 Jacon Matias prop\u00f4s duas a\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa em Campo Limpo de Goi\u00e1s, contra envolvidos em esquema de venda de terrenos com pre\u00e7os superfaturados \u00e0 prefeitura para beneficiar o grupo. Nos dois casos, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa determinou o bloqueio de bens dos acionados visando garantir o ressarcimento dos danos aos cofres p\u00fablicos pela negocia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que, inclusive, s\u00e3o inserv\u00edveis para os fins sociais descritos no ato administrativo de compra e venda dos im\u00f3veis. O superfaturamento, em um dos casos, ultrapassou a casa dos 1.700%, em esquema que contou com a participa\u00e7\u00e3o de ex-prefeito e vice, vereadores que estavam no cargo eletivo em 2013, procuradores do munic\u00edpio da \u00e9poca, secret\u00e1rios e particulares.<\/p>\n

Caso 1<\/strong>
\nO MP prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o por improbidade contra o esp\u00f3lio do prefeito falecido de Campo Limpo de Goi\u00e1s Joaquim Silveira Duarte; o ent\u00e3o vice Itair Nunes de Lima J\u00fanior; os ex-vereadores Nivaldo Cust\u00f3dio Dias, Altamiro Gomes da Silva, Everaldo Ant\u00f4nio Pereira, Irenilda Terbina, Manoel Adilson Batista, Miguel Leles e Osvaldo Hil\u00e1rio; bem como o ex-secret\u00e1rio de Agricultura, Transporte e A\u00e7\u00e3o Urbana do munic\u00edpio Divino Mendon\u00e7a e o esp\u00f3lio de Roni Von Mendon\u00e7a, ex-secret\u00e1rio de Esportes, e o avaliador Gideon da Silva. Respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o ent\u00e3o procurador do munic\u00edpio \u00c1tila Costa e Silva e os particulares Hideraldo Silva e Maria Cristina Silva.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, juntos eles realizaram neg\u00f3cio jur\u00eddico financeiramente ruinoso para o munic\u00edpio, decorrente da compra por parte da prefeitura de uma gleba de terra imprest\u00e1vel para os fins sociais que eram pretendidos em ato administrativo e ainda por pre\u00e7o superior ao valor de mercado do bem, gerando preju\u00edzos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Em 2013, o ent\u00e3o prefeito Joaquim Duarte e o vice Itair encaminharam para a C\u00e2mara projeto de lei pedindo autoriza\u00e7\u00e3o para a compra de uma \u00e1rea pertencente a Hideraldo e Maria Cristina para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais de cunho social.
\nA iniciativa teve parecer favor\u00e1vel do procurador do munic\u00edpio \u00c1tila Silva e sustentada por laudo de avalia\u00e7\u00e3o assinado na \u00e9poca por Divino, Roni Von e Gideon. Os vereadores acionados, ent\u00e3o, aprovaram o projeto de lei enviado e editaram uma lei permitindo a compra do terreno.<\/p>\n

Apurou-se que o im\u00f3vel rural foi adquirido por R$ 550 mil, contudo, possu\u00eda valor de mercado bem inferior ao montante pago a Hideraldo e Maria Cristina. Os dois, inclusive, eram donos do terreno h\u00e1 apenas dois meses e haviam pago por ele pre\u00e7o inferior a R$ 32 mil, vendendo-o \u00e0 prefeitura com um \u00e1gio superior a 1.700%. O promotor aponta que houve uma pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o entre os acionados para impor preju\u00edzo \u00e0 prefeitura e dividir entre eles recursos desviados da compra superfaturada. Estima-se que os acionados tenham que ressarcir, contados os danos materiais e aplica\u00e7\u00e3o de multa civil, cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o. Conforme requerido pelo MP, houve a determina\u00e7\u00e3o judicial para tornar indispon\u00edveis os bens de todos os acionados no valor de R$ 518 mil.<\/p>\n

Caso 2<\/strong>
\nO promotor de Justi\u00e7a Arthur Jos\u00e9 Jacon Matias acionou, por ato de improbidade administrativa, o esp\u00f3lio do prefeito falecido de Campo Limpo de Goi\u00e1s Joaquim Silveira Duarte; os ex-vereadores Nivaldo Cust\u00f3dio Dias, Altamiro Gomes da Silva, Everaldo Ant\u00f4nio Pereira, Irenilda Terbina, Manoel Adilson Batista, Miguel Leles e Osvaldo Hil\u00e1rio; bem como o ex-secret\u00e1rio de Agricultura, Transporte e A\u00e7\u00e3o Urbana do munic\u00edpio Divino Mendon\u00e7a e o esp\u00f3lio de Roni Von Mendon\u00e7a, ex-secret\u00e1rio de Esportes, e o avaliador Gideon da Silva. Respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o ent\u00e3o procurador do munic\u00edpio Hideraldo Silva, os particulares Jos\u00e9 Marcos Dias, Varcilene Nunes Rosa Batista e Varcimar Rosa, al\u00e9m do grupo JM Servi\u00e7os de Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza Ltda.<\/p>\n

O processo demonstra que os acionados viabilizaram uma negocia\u00e7\u00e3o danosa para o munic\u00edpio decorrente da compra de um im\u00f3vel pela prefeitura para fins sociais e por pre\u00e7o superior ao valor de mercado.
\nSegundo sustenta o promotor, em 2014, Joaquim Duarte exercia o cargo de prefeito quando encaminhou para o Legislativo um projeto de lei postulando autoriza\u00e7\u00e3o para a compra de \u00e1rea rural de propriedade de Jos\u00e9 Marcos Dias, onde seria instalado um parque ambiental.<\/p>\n

Esse pedido teve parecer favor\u00e1vel do ent\u00e3o procurador do munic\u00edpio Hidelbrando Silva, embasado em laudo de avalia\u00e7\u00e3o dos ent\u00e3o secret\u00e1rios Divino e Roni Von e o particular Gideon, que atestaram que o valor da \u00e1rea seria de R$ 600 mil.
\nOs ent\u00e3o vereadores \u00e0 \u00e9poca aprovaram o projeto e editaram lei permitindo a compra onerosa. A partir da\u00ed, esse valor foi pago e pulverizado nas contas de Varcimar, Varcilene e do Grupo JM. Consta, no entanto, que o im\u00f3vel de Jos\u00e9 Marcos, tinha sido adquirido apenas nove dias antes da venda por R$ 85.400,00 e vendido com 700% de aumento.<\/p>\n

Conforme destaca o promotor, o im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 adequado para a instala\u00e7\u00e3o do pretendido parque ambiental por se tratar de uma \u00e1rea alagada de charco \u00e0 beira do C\u00f3rrego Jurubatuba que estava em, grande parte, situada dentro de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental imposs\u00edvel de receber constru\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es. Pela negocia\u00e7\u00e3o, os preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos foi estimado em R$ 1.543.800,20, tendo sido, como requerido pelo MP, bloqueados os bens dos acionados no valor de R$ 514.600,00.<\/p>\n

(Cristiani Hon\u00f3riio\/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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