O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMI), deputado Afonso Florence (PT-BA), acusou hoje (26) a proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u2013 que norteia o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) \u2013 de apresentar inconstitucionalidades que precisam ser resolvidas o quanto antes, sob risco de prejudicar ainda mais as contas p\u00fablicas e a defini\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2019.<\/p>\n
Segundo Florence, a regra fundamental, chamada \u201cregra de ouro\u201d neste tipo de proposta, que \u00e9 a de que a previs\u00e3o de cr\u00e9dito por emiss\u00e3o de t\u00edtulos deve ser superior \u00e0 verba de capital, pela primeira vez n\u00e3o est\u00e1 disposta no texto. Isto, de acordo com ele, significa dizer que podem ser apresentadas na proposta de or\u00e7amento mais despesas do que o valor de arrecada\u00e7\u00e3o do governo previsto para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a, podemos dizer que o OGU do pr\u00f3ximo ano ter\u00e1 uma megapedalada\u201d, afirmou, referindo-se \u00e0 forma como foram chamados remanejamentos de verbas feitos no governo Dilma Rousseff pela Uni\u00e3o para pagar programas sociais, que terminaram resultando no impeachment da ex-presidenta.<\/p>\n
Segundo o deputado, se a previs\u00e3o de despesas for maior do que a de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo ter\u00e1 de apresentar um projeto de lei para fazer altera\u00e7\u00f5es posteriores, o que foge das normas constitucionais. De acordo com Florence, o erro j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido na comiss\u00e3o com t\u00e9cnicos de governo e outros parlamentares que dizem tentar fazer um texto de consenso.<\/p>\n
Mas os oposicionistas n\u00e3o aceitam que a solu\u00e7\u00e3o para o imbr\u00f3glio seja um projeto de lei apresentado depois da vota\u00e7\u00e3o da LDO e do Or\u00e7amento. \u201cSe quiserem fazer isso estar\u00e3o dando provas de que foi um gesto previamente programado e nossa posi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a de obstruir\u201d, disse o l\u00edder.<\/p>\n
De acordo com o deputado, como se n\u00e3o bastasse um d\u00e9ficit previsto de R$ 254 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2019, ainda h\u00e1 v\u00e1rios pontos no texto que precisam ser avaliados. \u201cAceitamos fazer um acordo para votar o texto inicial, na \u00faltima semana, como forma de dar seguimento a esse debate, mas existem muitos pontos que pretendemos discutir com bastante aten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Emendas
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\nPara o relator da comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, o senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), seu parecer sobre a proposta da LDO ser\u00e1 resultado das discuss\u00f5es feitas durante sua aprecia\u00e7\u00e3o e buscar\u00e1 a unidade de tudo o que est\u00e1 sendo tratado na comiss\u00e3o, por todos os seus integrantes.<\/p>\n
O senador contou que pretende sugerir, no seu relat\u00f3rio, que cada bancada estadual passe a ter direito a apresentar tr\u00eas emendas impositivas, a exemplo do que acontece hoje com as emendas individuais (conforme a regra, s\u00f3 podem ser apresentadas tr\u00eas por cada parlamentar). E que cada comiss\u00e3o t\u00e9cnica da C\u00e2mara e do Senado apresente duas emendas, cada.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Beber afirmou que pretende incluir na proposta um item segundo o qual a aprova\u00e7\u00e3o de emenda que aumente ou crie uma nova meta fiscal, ter\u00e1 de, automaticamente, determinar a fonte or\u00e7ament\u00e1ria para isso.<\/p>\n
Ele explicou que tal regra ainda ter\u00e1 de ser definida pelos integrantes da comiss\u00e3o que aprecia a mat\u00e9ria \u2013 mas a alternativa j\u00e1 est\u00e1 sendo vista como uma poss\u00edvel forma de contornar alguma poss\u00edvel inconstitucionalidade.<\/p>\n
Fim de prazo<\/b><\/p>\n
Os deputados federais e senadores t\u00eam at\u00e9 o final de hoje para apresentar suas emendas \u00e0 proposta da LDO. Regimentalmente, o Congresso Nacional s\u00f3 pode entrar em recesso legislativo no final de julho, depois que \u00e9 aprovada essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este ano, a previs\u00e3o \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o da proposta seja realizada por volta do dia 17 de julho, mas pouca gente contava com o cumprimento deste prazo, diante das obstru\u00e7\u00f5es feitas por partidos da oposi\u00e7\u00e3o e da pauta legislativa, cada vez mais repleta de medidas provis\u00f3rias e mat\u00e9rias que est\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o desde o final de 2017.<\/p>\n
Um dos dados que mais tem chamado a aten\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da comiss\u00e3o, entretanto, diz respeito ao d\u00e9ficit previsto para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores federais, estimado em R$ 59 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. O d\u00e9ficit \u00e9 bem maior do que indicado na LDO para 2018, de perto de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Florence lembrou a necessidade de, al\u00e9m de ser respeitada a regra de proibi\u00e7\u00e3o de gastos superiores \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ser obedecida a que pro\u00edbe o uso de empr\u00e9stimos para pagar sal\u00e1rios. \u201cNa \u00faltima semana, aceitamos fazer um acordo para votar o texto inicial como forma de dar seguimento a esse debate, mas existem muitos pontos que pretendemos discutir com bastante aten\u00e7\u00e3o daqui para a frente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: RBA<\/p>\n
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