{"id":58297,"date":"2018-07-03T08:23:27","date_gmt":"2018-07-03T11:23:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=58297"},"modified":"2018-07-03T08:23:27","modified_gmt":"2018-07-03T11:23:27","slug":"congresso-nacional-privatizacao-do-pre-sal-e-orcamento-2019-em-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=58297","title":{"rendered":"Congresso Nacional: privatiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e or\u00e7amento 2019 em debate"},"content":{"rendered":"

Na primeira semana de julho, m\u00eas que finaliza com recesso, os parlamentares devem analisar ainda a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2019, votar as novas regras para cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, o cadastro positivo obrigat\u00f3rio e a urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que viabiliza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.<\/h2>\n
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Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/address>\n

\"\u00a0\"<\/a><\/div>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que entrega \u00e1reas do pr\u00e9-sal, hoje exploradas pela Petrobras, para petroleiras estrangeiras (PL 8939\/17). \u00c9 necess\u00e1ria a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados ao texto.<\/p>\n

A permiss\u00e3o \u00e0 Petrobras para transfer\u00eancia de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal na \u00e1rea cedida onerosamente pela Uni\u00e3o deve gerar intensas discuss\u00f5es entre oposi\u00e7\u00e3o e governo. De autoria do deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite a comercializa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% desses direitos.<\/p>\n

O texto-base aprovado, na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), define ainda crit\u00e9rios para a revis\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa entre a Uni\u00e3o e a Petrobras. Entre os destaques da oposi\u00e7\u00e3o, um do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pretende manter na lei o car\u00e1ter intransfer\u00edvel da cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

Eletrobras<\/b><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos de urg\u00eancia pautados, destaca-se o que pede o novo regime de tramita\u00e7\u00e3o para o Projeto de Lei 10332\/18, do Executivo, cujo objetivo \u00e9 viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o de seis distribuidores de energia controladas pelas Eletrobras.<\/p>\n

O texto aproveita dispositivos da Medida Provis\u00f3ria 814\/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada. As seis distribuidoras que ser\u00e3o colocadas \u00e0 venda s\u00e3o: Amazonas Energia, Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piau\u00ed (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
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\nLDO 2019<\/b><\/p>\n

No dia 4 de julho (quarta-feira), est\u00e1 programada a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento para votar o relat\u00f3rio final do projeto da LDO 2019. Cumprido esse cronograma, o projeto ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados a partir do dia 5 de julho e pelo Senado em seguida.<\/p>\n

A meta do governo \u00e9 votar a LDO e garantir que legalmente o Congresso possa decretar seu recesso em 17 de julho, suspendendo o prazo de tramita\u00e7\u00e3o das 23 medidas provis\u00f3rias que tramitam atualmente.<\/p>\n

Com o encerramento do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2019 (LDO-PLN 2\/2018), na quinta-feira (26), foram contabilizadas 1.910 propostas.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo 2019<\/b><\/p>\n

Apesar da pol\u00eamica em torno da previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Esteves Colnago. Nota t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento diminu\u00eda a previs\u00e3o para R$ 998. Neste ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 954.<\/p>\n

Pelo cronograma, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final deve ocorrer no dia 10 de julho na comiss\u00e3o. O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares, em sess\u00e3o do plen\u00e1rio do Congresso Nacional, at\u00e9 17 de julho.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja votado at\u00e9 essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1\u00ba de agosto. A data est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que determina ainda que o Congresso Nacional n\u00e3o pode entrar em recesso enquanto n\u00e3o aprovar a nova LDO.<\/p>\n

C\u00e2mara dos Deputados
\n<\/b>
\nMunic\u00edpios<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137\/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fus\u00e3o de munic\u00edpios. A proposta precisa do apoio de um m\u00ednimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 munic\u00edpios.
\nO texto \u00e9 igual ao do PLP 397\/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Cadastro positivo<\/p>\n

Com texto principal aprovado no come\u00e7o de maio, o projeto sobre o cadastro positivo obrigat\u00f3rio (Projeto de Lei Complementar 441\/17) tamb\u00e9m est\u00e1 pendente de vota\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados pelos partidos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria est\u00e1 pautada para quarta-feira (4). Os dois principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma op\u00e7\u00e3o do consumidor e evitar o envio de informa\u00e7\u00f5es financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

O cadastro positivo j\u00e1 existe (Lei 12.414\/11), mas \u00e9 optativo. Com a obrigatoriedade proposta os gestores de bancos de dados ter\u00e3o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre empr\u00e9stimos quitados e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento que est\u00e3o em dia. Esses dados ser\u00e3o usados para se encontrar uma nota de cr\u00e9dito do consumidor, que poder\u00e1 ser consultada por interessados.<\/p>\n

Vetos<\/p>\n

Em sess\u00e3o do Congresso Nacional, marcada para as 19 horas de ter\u00e7a-feira (3), os parlamentares poder\u00e3o votar dois vetos pendentes de an\u00e1lise. Um deles, \u00e9 o veto total ao projeto (PL 7944\/14) que torna federal um trecho de rodovia entre os munic\u00edpios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). O segundo veto destacado para vota\u00e7\u00e3o pelo painel eletr\u00f4nico pretende retomar partes da Medida Provis\u00f3ria 810\/17, que prorroga o prazo para empresas de tecnologia investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) recursos obtidos com ren\u00fancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Ren\u00fancia de receita<\/p>\n

Ainda na quarta-feira, \u00e0s 9h05, os deputados realizam comiss\u00e3o geral para debater a concess\u00e3o e a revoga\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios de natureza tribut\u00e1ria, financeira, credit\u00edcia ou patrimonial, dos quais decorra ren\u00fancia de receita ou aumento de despesa.
\n
\nSenado<\/b><\/p>\n

Aumento da pot\u00eancia de transmiss\u00e3o de r\u00e1dios comunit\u00e1rias est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio<\/p>\n

Aumentar em at\u00e9 12 vezes a pot\u00eancia m\u00e1xima de transmiss\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias \u00e9 o objetivo do PLS 513\/2017, um dos projetos de lei que dever\u00e3o ser votados no Plen\u00e1rio do Senado nos pr\u00f3ximos dias. A proposta estabelece que a pot\u00eancia das r\u00e1dios comunit\u00e1rias poder\u00e1 ser aumentada de 25 para at\u00e9 300 watts, com tr\u00eas canais designados, em vez de um, para a execu\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria que atenda a uma comunidade, bairro ou vila.<\/p>\n

A mudan\u00e7a vem recebendo apoio de senadores e \u00e9 defendida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria (Abra\u00e7o).<\/p>\n

Homenagem<\/b><\/p>\n

Centen\u00e1rio de nascimento de Athos Bulc\u00e3o ter\u00e1 homenagem no Congresso
\nQuem mora em Bras\u00edlia ou visita a cidade tem a chance de encontrar obras do artista pl\u00e1stico Athos Bulc\u00e3o, que imprimiu a sua marca em v\u00e1rios pontos da capital do pa\u00eds, inclusive dentro do pr\u00f3prio Congresso Nacional.<\/p>\n

Em homenagem ao centen\u00e1rio de nascimento do artista, deputados e senadores participar\u00e3o de uma sess\u00e3o solene nesta ter\u00e7a-feira (3), \u00e0s 11h, no Plen\u00e1rio do Senado Federal. Al\u00e9m da sess\u00e3o, o Senado e a C\u00e2mara dos Deputados realizam uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em homenagem ao artista.<\/p>\n

COMISS\u00d5ES
\n<\/b>
\n04\/07 quarta-feira
\n10 horas
\nComiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o das prioridades da defesa nacional para o ano em curso e as perspectivas de futuro; esclarecimento quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das tratativas comerciais entre a Embraer e a empresa norte-americana Boeing e os poss\u00edveis impactos \u00e0 soberania nacional caso seja firmado o acordo; apresenta\u00e7\u00e3o do atual panorama das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o das fronteiras brasileiras, especialmente de combate ao tr\u00e1fico internacional de drogas e armas.
\nFoi convidado com o ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna.
\nPlen\u00e1rio 3<\/p>\n

11 horas
\nComiss\u00e3o Mista sobre a MP 838\/18
\nMedida provis\u00f3ria visa reduzir o pre\u00e7o do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combust\u00edvel nos postos. O subs\u00eddio ser\u00e1 de R$ 0,30 por litro at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

Foram convidados representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio de Minas e Energia; da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP); e da Petrobras.
\nPlen\u00e1rio 6 da ala Nilo Coelho, no Senado<\/p>\n

15 horas
\nComiss\u00e3o Mista sobre a MP 838\/18
\nMedida provis\u00f3ria visa reduzir o pre\u00e7o do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combust\u00edvel nos postos. O subs\u00eddio ser\u00e1 de R$ 0,30 por litro at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

Foram convidados o consultor legislativo aposentado da C\u00e2mara Paulo Cesar Ribeiro Lima; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s, Felipe Campos Cauby Coutinho; diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires; e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Edmar Luiz Fagundes Almeida.
\nPlen\u00e1rio 6 da ala Nilo Coelho, no Senado<\/p>\n

05\/07 quinta-feira
\n9h30
\nComiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias; e de Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle
\nAudi\u00eancia p\u00fablica para debater a execu\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.<\/p>\n

Foram convidados, entre outros, o ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Pedro Colnago; a representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais e da Casa da Mulher Trabalhadora, Eleut\u00e9ria Amora da Silva; e advogada respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica da agenda do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil no governo federal, La\u00eds Figueiredo Lopes
\nPlen\u00e1rio 9<\/p>\n

9h30
\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre o Plano Nacional de Forma\u00e7\u00e3o dos Professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n

Foram convidados, entre outros, os presidente do Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), Abilio Afonso Baeta Neves; e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Alessio Costa Lima; e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Cnte), Heleno Ara\u00fajo Filho.
\nPlen\u00e1rio 10<\/p><\/div>\n

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Portal Vermelho<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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