{"id":5996,"date":"2014-02-28T08:33:19","date_gmt":"2014-02-28T11:33:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5996"},"modified":"2014-02-28T08:33:19","modified_gmt":"2014-02-28T11:33:19","slug":"mpf-denuncia-cachoeira-por-evasao-de-divisas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=5996","title":{"rendered":"MPF DENUNCIA CACHOEIRA POR EVAS\u00c3O DE DIVISAS"},"content":{"rendered":"

\"cachoeira\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s (MPF\/GO) ofereceu mais duas den\u00fancias em face dos envolvidos no Caso Cachoeira, esquema criminoso desmantelado em fevereiro de 2012 pela chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Monte Carlo\u201d. Em uma das den\u00fancias, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, de Geovani Pereira da Silva, respons\u00e1vel pelo controle e administra\u00e7\u00e3o financeira do grupo criminoso, e de Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar de Cachoeira na administra\u00e7\u00e3o dos bens e neg\u00f3cios da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por promoverem o crime de evas\u00e3o de divisas do pa\u00eds. Na outra den\u00fancia, o MPF\/GO requer a condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o delegado da Pol\u00edcia Federal (PF) Fernando Ant\u00f4nio Hereda Byron Filho e novamente de Carlinhos Cachoeira pelos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o (somente o primeiro acusado) e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional (os dois acusados).<\/p>\n

Nesta den\u00fancia, Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira e Gleyb Ferreira s\u00e3o acusados do crime de evas\u00e3o de divisas por promoverem a sa\u00edda de moeda para o exterior, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal e com sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que deveriam prestar. Para tanto, utilizaram o mecanismo usualmente denominado de \u201cd\u00f3lar-cabo\u201d, que \u00e9 a entrega de moeda estrangeira no exterior em contrapartida a pagamento de reais no Brasil.<\/p>\n

O mecanismo de \u201cd\u00f3lar-cabo\u201d permite que os recursos sejam transferidos sem o conhecimento das autoridades brasileiras, sem o recolhimento de impostos ou taxas e, principalmente, ocultando a origem do dinheiro envolvido na transa\u00e7\u00e3o. Geralmente valem-se do esquema aquelas pessoas que n\u00e3o possuem origem l\u00edcita para os recursos movimentados e que buscam esquivar-se da identifica\u00e7\u00e3o dos sujeitos da opera\u00e7\u00e3o, obrigat\u00f3ria na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia do MPF\/GO, sob o comando e controle de Carlinhos Cachoeira, recursos financeiros provenientes da atua\u00e7\u00e3o criminosa foram depositados no Brasil em contas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que tinham interesse em repatriar recursos dos Estados Unidos. Gleyb Ferreira, que tinha contatos no exterior, e Geovani Pereira efetivavam dep\u00f3sitos em esp\u00e9cie ou transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas a partir de empresas ligadas a Carlinhos Cachoeira em favor de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tinham interesse em internalizar recursos dos Estados Unidos para o Brasil. Uma vez realizados os dep\u00f3sitos no Brasil, os contatos no exterior ordenavam os dep\u00f3sitos em moeda americana nas contas banc\u00e1rias mantidas nos Estados Unidos por pessoas f\u00edsicas ou empresas indicadas por Gleyb Ferreira.<\/p>\n

Assim, foi poss\u00edvel comprovar que somente nos meses de janeiro, agosto e novembro de 2011, bem como em fevereiro de 2012, foram realizadas opera\u00e7\u00f5es de \u201cd\u00f3lar-cabo\u201d, que totalizaram quase 200 mil reais. As compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no exterior deram-se a partir de dep\u00f3sitos e transfer\u00eancias de montante financeiro proveniente, em grande parte, das empresas ligadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Diante dos fatos, o MPF\/GO requereu a condena\u00e7\u00e3o de Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira e Gleyb Ferreira pela pr\u00e1tica do crime de evas\u00e3o de divisas (art. 22, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 7.492\/86 c\/c artigo 71 do C\u00f3digo Penal \u2013 crime continuado). A pena prevista \u00e9 a de reclus\u00e3o de dois a seis anos e multa, que pode ser aumentada de um sexto a dois ter\u00e7os por se tratar de crime continuado.<\/p>\n

Prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional<\/strong><\/p>\n

Na outra den\u00fancia, o MPF\/GO acusa o ent\u00e3o delegado da PF Fernando Ant\u00f4nio Hereda Byron Filho de prevarica\u00e7\u00e3o e, em conjunto com Carlinhos Cachoeira, tamb\u00e9m pelo crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, por vazarem informa\u00e7\u00f5es sigilosas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Fernando Byron, j\u00e1 denunciado pelo MPF\/GO em mar\u00e7o de 2012, revelou de modo sistem\u00e1tico, conforme nova den\u00fancia, fatos de que teve ci\u00eancia em raz\u00e3o do seu cargo de delegado de pol\u00edcia, tendo, assim, exercido a fun\u00e7\u00e3o de participante da organiza\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o de obter informa\u00e7\u00f5es sigilosas de interesse do grupo, em especial, de Carlinhos Cachoeira.<\/p>\n

Assim, quando era respons\u00e1vel pela presid\u00eancia e condu\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial em que Carlinhos Cachoeira era investigado, em tr\u00e2mite em An\u00e1polis\/GO, Fernando Byron deixou de praticar atos pr\u00f3prios de seu of\u00edcio de delegado federal. Ficou provado que ao inv\u00e9s de continuar ou indicar as dilig\u00eancias investigat\u00f3rias, combinou finalizar o inqu\u00e9rito policial e entregar o relat\u00f3rio a Carlinhos Cachoeira. Al\u00e9m disso, passou a revelar procedimentos futuros a serem adotados.<\/p>\n

Em um outro momento, fevereiro de 2012, v\u00e9spera da deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cMonte Carlo\u201d, membros do grupo criminoso passaram a desconfiar de que policiais, utilizando ve\u00edculos com placas frias, estariam na regi\u00e3o de An\u00e1polis\/GO, em seus encal\u00e7os. O delegado Fernando Byron, acionado por Cachoeira, revela ao chefe da organiza\u00e7\u00e3o criminosa detalhes das atividades de intelig\u00eancia e contraintelig\u00eancia e do funcionamento do uso de placas pelo departamento da PF, comprometendo-se a obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n

O MPF requer a condena\u00e7\u00e3o de Fernando Byron pelas pr\u00e1ticas do crime de prevarica\u00e7\u00e3o (art. 319 do C\u00f3digo Penal) e, por tr\u00eas vezes, de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional (art. 325, do CP). Requer tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o de Carlinhos Cachoeira por viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, as penas previstas s\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa, para o crime de prevarica\u00e7\u00e3o, e de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos ou multa, para viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional.<\/p>\n

Na hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

A deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cMonte Carlo\u201d ocorreu no fim de fevereiro de 2012; por\u00e9m, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram bem antes. Estima-se que h\u00e1 mais de dez anos o grupo j\u00e1 agia em Goi\u00e1s. A influ\u00eancia de Cachoeira se alastrou no escopo do pr\u00f3prio Estado. A corrup\u00e7\u00e3o e a troca de \u201cfavores\u201d serviam para acobertar a jogatina, atividade que alimentava financeiramente a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Com duas principais frentes de atua\u00e7\u00e3o \u2013 no entorno de Bras\u00edlia e em Goi\u00e2nia \u2013 e com o recrutamento de setores do bra\u00e7o armado estatal, o grupo movimentou cifras milion\u00e1rias.<\/p>\n

Sem concorr\u00eancia (policiais e delegados cooptados facilitavam o monop\u00f3lio do mercado il\u00edcito) e com o dom\u00ednio dos pontos de explora\u00e7\u00e3o, o grupo criminoso ganhou contornos empresariais, passando, inclusive, a ter controle financeiro e cont\u00e1bil operado via web.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n

Agora j\u00e1 s\u00e3o cinco as den\u00fancias em face dos membros do grupo criminoso ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s. A primeira ocorreu 19 dias depois da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2012. Ao todo, 80 pessoas foram acusadas. O processo foi desmembrado e no fim do mesmo ano foi proferida a senten\u00e7a contra os sete integrantes da c\u00fapula da quadrilha. As maiores penas aplicadas foram contra Carlinhos Cachoeira (39 anos e 8 meses), Lenine Ara\u00fajo (24 anos e 4 meses), Jos\u00e9 Ol\u00edmpio Queiroga (23 anos e 4 meses) e Idalberto Ara\u00fajo, o Dad\u00e1 (19 anos e 3 meses).<\/p>\n

Em 14 de novembro de 2012, a segunda acusa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo MPF\/GO contra 16 pessoas, com foco no crime de dep\u00f3sito e explora\u00e7\u00e3o comercial de m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis compostas por equipamentos eletr\u00f4nicos sabidamente contrabandeados (artigo 334, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea \u201cc\u201d, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

A terceira den\u00fancia acusou quatro pessoas por lavagem de dinheiro, entre elas Jos\u00e9 Ol\u00edmpio Queiroga, membro operacional do grupo criminoso organizado.<\/p>\n

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Brasil 247<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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