{"id":62402,"date":"2018-11-01T08:36:58","date_gmt":"2018-11-01T11:36:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=62402"},"modified":"2018-11-01T08:36:58","modified_gmt":"2018-11-01T11:36:58","slug":"membros-da-justica-e-do-mpf-sao-denunciados-por-colaborar-com-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=62402","title":{"rendered":"Membros da Justi\u00e7a e do MPF s\u00e3o denunciados por colaborar com tortura"},"content":{"rendered":"

\u00a0Procurador e juiz endossaram vers\u00e3o oficial sobre morte de Olavo Hanssen, submetido a intensas e prolongadas sess\u00f5es de tortura; Delegado tamb\u00e9m \u00e9 alvo de acusa\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou tr\u00eas autoridades do regime militar pela morte do militante pol\u00edtico Olavo Hanssen, em maio de 1970, e pela omiss\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es sobre o crime. O ex-delegado Josecir Cuoco \u00e9 acusado por homic\u00eddio duplamente qualificado, enquanto o procurador da Justi\u00e7a Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Ara\u00fajo e o juiz da Auditoria Militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimar\u00e3es devem responder por prevarica\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 a primeira den\u00fancia do MPF contra membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio que atuaram para legitimar as pr\u00e1ticas da ditadura.<\/p>\n

Hanssen, que n\u00e3o resistiu a intensas e prolongadas sess\u00f5es de tortura nas depend\u00eancias do Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops), no centro de S\u00e3o Paulo, foi preso em 1\u00ba de maio de 1970, enquanto entregava panfletos numa celebra\u00e7\u00e3o intersindical pelo Dia do Trabalhador na zona leste da capital.<\/p>\n

Integrante de um movimento oper\u00e1rio trotskista, o militante j\u00e1 havia sido detido em outras quatro ocasi\u00f5es durante a ditadura, sempre por entregar materiais gr\u00e1ficos considerados \u201csubversivos\u201d.<\/p>\n

As sess\u00f5es de tortura ocorreram entre 2 e 8 de maio, sob o comando do ent\u00e3o delegado Josecir Cuoco e com a participa\u00e7\u00e3o do chefe da equipe de interrogat\u00f3rios preliminares do Dops, Ernesto Milton Dias, e do investigador S\u00e1lvio Fernandes do Monte, ambos j\u00e1 falecidos. O trio queria informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades do movimento oper\u00e1rio do qual Hanssen fazia parte e a localiza\u00e7\u00e3o da gr\u00e1fica onde panfletos e jornais do grupo eram impressos. Sem conseguir romper o sil\u00eancio da v\u00edtima, os agentes tornavam as agress\u00f5es cada vez mais brutais.<\/p>\n

No dia 5 de maio, Hanssen foi torturado durante mais de seis horas ininterruptas. Josecir e os demais o obrigaram a despir-se e o submeteram a afogamentos, espancamentos no \u201cpau de arara\u201d e \u00e0 \u201ccadeira do drag\u00e3o\u201d, assento revestido de metal onde presos pol\u00edticos eram eletrocutados com pernas e pulsos amarrados, geralmente molhados e com sal na boca para aumentar os efeitos da corrente el\u00e9trica. Choques tamb\u00e9m foram aplicados com o aparelho conhecido como \u201cpianola Boilesen\u201d, cujas teclas liberavam diferentes cargas de energia quando pressionadas.<\/p>\n

Segundo testemunhas, levado de volta \u00e0 cela, Hanssen estava atordoado, urinava sangue e apresentava ferimentos por todo o corpo. Um m\u00e9dico foi chamado a pedido dos demais presos, mas nada fez al\u00e9m de medidas paliativas. Apesar do agravamento do quadro de sa\u00fade do militante nos dias seguintes, os agentes o torturaram novamente no dia 8, quando, provavelmente j\u00e1 em coma, ele foi encaminhado para o Hospital do Ex\u00e9rcito da 2\u00aa Regi\u00e3o Militar. Hanssen morreu horas depois, na manh\u00e3 de 9 de maio, por insufici\u00eancia renal aguda.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A morte do militante causou grande repercuss\u00e3o. Inicialmente, os \u00f3rg\u00e3os policiais criaram uma vers\u00e3o falsa, indicando que Hanssen teria morrido por causas naturais e que seu corpo havia sido encontrado em um terreno baldio. Por\u00e9m, diante das press\u00f5es de parlamentares e da opini\u00e3o p\u00fablica, forjou-se uma nova vers\u00e3o, segundo a qual a v\u00edtima teria se suicidado com veneno e falecido no hospital do Ex\u00e9rcito, e determinou-se a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito. O novo relato oficial possibilitou a tramita\u00e7\u00e3o do caso no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Militar, que, alinhada \u00e0s ordens do Executivo, concluiria pelo arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durval de Ara\u00fajo e Nelson Guimar\u00e3es atuaram diretamente para o desfecho do inqu\u00e9rito. O primeiro, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, descartou a necessidade de mais dilig\u00eancias e limitou-se a endossar o teor do relat\u00f3rio policial emitido pouco mais de tr\u00eas meses depois do crime. Baseando-se em laudos periciais forjados e sem efetiva apura\u00e7\u00e3o, o documento narrava que Hanssen havia se suicidado com a ingest\u00e3o de pesticida agr\u00edcola.<\/p>\n

\u201c\u00c9 bem prov\u00e1vel que ele a tenha ocultado em suas vestes ou ent\u00e3o em partes de seu corpo\u201d, disse o parecer sobre o fato de a subst\u00e2ncia n\u00e3o ter sido encontrada com o militante apesar das minuciosas revistas a que foi submetido. Embora os sinais de tortura constassem do laudo necrosc\u00f3pico, essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram mencionadas na manifesta\u00e7\u00e3o do procurador.<\/p>\n

A senten\u00e7a proferida por Guimar\u00e3es em novembro de 1970 tamb\u00e9m foi omissa quanto \u00e0s circunst\u00e2ncias da morte. Ao determinar o arquivamento do inqu\u00e9rito, o juiz da 2\u00aa Auditoria do Conselho de Justi\u00e7a Militar, ainda que tenha recusado a falsa vers\u00e3o de suic\u00eddio, afastou as evid\u00eancias de tortura e estabeleceu inexistirem, nos autos, elementos objetivos que indicassem causa criminosa do \u00f3bito.<\/p>\n

\u201cOlavo Hanssen, se estava distribuindo aludidos panfletos numa concentra\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de trabalhadores, era, ao mesmo tempo, mais um agente e v\u00edtima do sistema de ideias mais abomin\u00e1vel e desumano que a mente humana at\u00e9 hoje elaborou\u201d, concluiu a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o dos denunciados Durval e Nelson buscou apenas \u2018legitimar\u2019 a morte de Olavo, omitindo-se no dever de investigar e perseguir os respons\u00e1veis pela tortura e morte da v\u00edtima. A omiss\u00e3o tinha o claro prop\u00f3sito de assegurar que os respons\u00e1veis pela morte ficassem fora do alcance da Justi\u00e7a, o que realmente ocorreu\u201d, destacou o procurador da Rep\u00fablica Andrey Borges de Mendon\u00e7a, autor da den\u00fancia do MPF.<\/p>\n

De acordo com ele, a conduta de ambos fazia parte da sistem\u00e1tica de repress\u00e3o do aparelho ditatorial, contribuindo para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio da \u00e9poca n\u00e3o apurassem torturas e mortes ocorridas no per\u00edodo.<\/p>\n

Em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, em 2014, Nelson Guimar\u00e3es admitiu estar convencido de que Hanssen havia sido morto em decorr\u00eancia da tortura. Questionado se tinha conhecimento das agress\u00f5es cometidas em unidades das For\u00e7as Armadas, o juiz aposentado disse que sabia de epis\u00f3dios n\u00e3o s\u00f3 nas depend\u00eancias militares mas tamb\u00e9m em \u00f3rg\u00e3os policiais.<\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o pelos crimes apontados, o MPF quer que a Justi\u00e7a Federal determine, ao final do processo, a cassa\u00e7\u00e3o de aposentadorias ou quaisquer outros proventos dos denunciados e a perda de condecora\u00e7\u00f5es que tenham obtido ao longo da carreira. Durval de Ara\u00fajo e Nelson Guimar\u00e3es, por exemplo, receberam a Medalha do Pacificador, homenagem prestada pelo regime ditatorial a seus mais destacados colaboradores.<\/p>\n

O ex-procurador tamb\u00e9m foi sucessivamente promovido com elogios nos quadros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, sempre incumbido de elaborar manifesta\u00e7\u00f5es que afastassem a responsabilidade criminal de agentes da repress\u00e3o. Em 1975, ele chegou a ser indicado para atuar no caso Vladimir Herzog com a miss\u00e3o de comprovar a vers\u00e3o de suic\u00eddio apresentada pelo regime, apesar das claras evid\u00eancias de que o relato oficial havia sido forjado para encobrir o fato de o jornalista ter morrido sob tortura.<\/p>\n

Crime contra a humanidade<\/b><\/p>\n

A morte de Hanssen \u00e9 imprescrit\u00edvel e impass\u00edvel de anistia, uma vez que foi cometida em contexto de ataque sistem\u00e1tico e generalizado do Estado brasileiro contra a popula\u00e7\u00e3o civil, o que caracteriza o epis\u00f3dio como crime contra a humanidade. O Brasil j\u00e1 foi alvo de duas condena\u00e7\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por n\u00e3o dar sequ\u00eancia \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos em delitos desse tipo. A mais recente, de mar\u00e7o deste ano, refere-se ao caso Herzog. A anterior, de 2014, est\u00e1 relacionada ao desaparecimento de 62 pessoas na chamada Guerrilha do Araguaia, tamb\u00e9m na d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n

As senten\u00e7as da CIDH pro\u00edbem a Justi\u00e7a brasileira de barrar os processos com base na Lei da Anistia, inv\u00e1lida para afastar a responsabilidade penal dos oficiais. As decis\u00f5es ressaltam que a lei assinada em 1979 para eximir de culpa todos os autores de crimes pol\u00edticos cometidos desde 1961 n\u00e3o passa de uma tentativa de perd\u00e3o para apenas um dos lados, respons\u00e1vel pelo desaparecimento e o assassinato de centenas de opositores. Submetido voluntariamente \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte desde 1998, o Brasil tem o dever de acatar todas as determina\u00e7\u00f5es da CIDH, sem apelar a medidas do ordenamento jur\u00eddico interno para deixar de cumpri-las.<\/p>\n

Esta \u00e9 a 38\u00aa den\u00fancia ajuizada pelo MPF nos \u00faltimos seis anos em todo o pa\u00eds contra envolvidos em crimes relativos \u00e0 ditadura militar. As acusa\u00e7\u00f5es foram apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a Federal nos estados de Goi\u00e1s, Par\u00e1, Rio de Janeiro, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Tocantins. Ao todo, 59 agentes de Estado ou pessoas a servi\u00e7o da Uni\u00e3o foram apontados como autores de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas contra 50 v\u00edtimas.<\/p>\n

Fonte: RBA<\/p>\n

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