{"id":62406,"date":"2018-11-01T08:38:12","date_gmt":"2018-11-01T11:38:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=62406"},"modified":"2018-11-01T08:38:12","modified_gmt":"2018-11-01T11:38:12","slug":"eleicao-de-bolsonaro-faz-senado-acelerar-entrega-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=62406","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro faz Senado acelerar entrega do Pr\u00e9-Sal"},"content":{"rendered":"

O l\u00edder do governo Michel Temer no Senado, Fernando Bezerra Coelho, correu para ter 54 assinaturas e colocar o projeto de lei do pr\u00e9-sal em regime de urg\u00eancia.<\/h2>\n
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Dois dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do candidato apoiado pelo mercado, Jair Bolsonaro (PSL), que em janeiro assume a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o l\u00edder do governo Michel Temer no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), conseguiu recolher as 54 assinaturas necess\u00e1rias para colocar o projeto de lei do pr\u00e9-sal em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

O senador pautou o tema na reuni\u00e3o de l\u00edderes da Casa, que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30). O projeto deve entrar na pauta inicialmente para aprecia\u00e7\u00e3o dos pareceres das comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos, de Servi\u00e7os de Infraestrutura e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Desenvolvimento Regional e Assuntos Sociais.<\/p>\n

A primeira tentativa de vota\u00e7\u00e3o do projeto em regime de urg\u00eancia, no in\u00edcio de agosto, foi impedida por uma mobiliza\u00e7\u00e3o de petroleiros.<\/p>\n

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 078\/2018 permitir\u00e1 ao novo governo vender 70% dos cinco bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo do Pr\u00e9-Sal, que a Petrobras adquiriu em 2010 por meio do Contrato de Cess\u00e3o Onerosa.<\/p>\n

Al\u00e9m dos 3,5 bilh\u00f5es de barris que podem ser retirados da Petrobras, as reservas excedentes que constam no Contrato de Cess\u00e3o Onerosa podem chegar a 15 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n

O projeto, de autoria do deputado federal Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), que disputou e perdeu a reelei\u00e7\u00e3o, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comiss\u00f5es.<\/p>\n

O futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, o investidor ultraliberal Paulo Guedes, j\u00e1 declarou que conta com o leil\u00e3o destas reservas para reduzir o d\u00e9ficit do governo.<\/p>\n

\u201cA FUP alertou que isso aconteceria, se o povo elegesse um governo que desse continuidade ao golpe\u201d, afirma o petroleiro Jos\u00e9 Maria Rangel, se referindo ao Golpe de Estado de 2016 que destituiu uma presidenta legitimamente eleita e colocou em seu lugar os mercadores que est\u00e3o oferecendo as riquezas do Brasil a pre\u00e7o de banana para grupos internacionais.<\/p>\n

Rangel alerta que at\u00e9 o final do ano, a tend\u00eancia \u00e9 que Temer e os parlamentares de direita acelerem as medidas que entregam o patrim\u00f4nio p\u00fablico e a retirada de direitos, como j\u00e1 amea\u00e7am em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. \u201cEsse \u00e9 o resultado das urnas. Aviso n\u00e3o faltou\u201d, ressalta o coordenador da FUP.<\/p>\n

\u201cTransferir \u00e1reas do pr\u00e9-sal para outras empresas equivale a converter a renda petroleira nacional em potencial renda para empresas estrangeiras\u201d, afirma William Nozaki, professor de ci\u00eancia pol\u00edtica e economia da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Sociologia e Pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo (FESP-SP), em artigo publicado na Carta Capital.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no regime de cess\u00e3o onerosa e a entrega do pr\u00e9-sal<\/b><\/p>\n

Transferir \u00e1reas do pr\u00e9-sal para outras empresas equivale a converter a renda petroleira nacional em potencial renda para empresas estrangeiras.<\/p>\n

A descoberta do pr\u00e9-sal pode ser considerada um dos principais acontecimentos na ind\u00fastria mundial de petr\u00f3leo desse in\u00edcio de s\u00e9culo XXI, essa prov\u00edncia \u00e9 composta por grandes reservat\u00f3rios de \u00f3leo leve, com excelente produtividade e alto valor comercial.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Internacional de Energia (EIA) anunciou este m\u00eas que o Brasil atingiu a produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 3,2 milh\u00f5es de barris por dia (bpd), ficando em nono lugar entre os grandes players globais e ultrapassando pa\u00edses da OPEP como o Kuwait, cuja produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dia tem sido de cerca de 3,1 milh\u00f5es de bpd`s.<\/p>\n

Como n\u00e3o poderia ser diferente, o ingresso do Brasil no seleto grupo de produtores estrat\u00e9gicos tem provocado acirradas disputas em torno da apropria\u00e7\u00e3o da renda petroleira nacional. Tais tens\u00f5es se evidenciam nas propostas de mudan\u00e7as em torno dos marcos regulat\u00f3rios do pr\u00e9-sal tal como temos visto recentemente no debate em torno do fim da cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

O regime regulat\u00f3rio de cess\u00e3o onerosa foi criado em 2010 a fim de evitar a exposi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal ao regime de concess\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o para empresas estrangeiras, institu\u00eddo pelo fim do monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo de 1995 e pela Lei de Petr\u00f3leo de 1997, e com o objetivo de capitalizar a Petrobras para que a companhia pudesse dispor de melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras e estrat\u00e9gicas de desbravar a nova descoberta.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.267\/2010 no Congresso Nacional autorizou a Uni\u00e3o a \u201cceder\u201d para a Petrobras o direito de produzir at\u00e9 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em seis grandes \u00e1reas do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos, em contrapartida a Petrobras teria o \u201c\u00f4nus\u201d de repassar o valor correspondente a essa quantidade de barris para a Uni\u00e3o em forma de a\u00e7\u00f5es preferenciais da empresa.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o desse aumentou a participa\u00e7\u00e3o do capital votante da Uni\u00e3o na Petrobras, de 40% para 49%, e capitalizou a petrol\u00edfera brasileira para a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos. O valor inicial do contrato de cess\u00e3o onerosa foi de 74,8 bilh\u00f5es de reais com prazo de vig\u00eancia de at\u00e9 40 anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por se tratar de uma petrol\u00edfera brasileira e de um recurso natural estrat\u00e9gico, na ocasi\u00e3o o governo concedeu algumas outras vantagens para a Petrobras, os royalties pagos foram fixados em percentuais menores do que o padr\u00e3o, o contrato n\u00e3o envolveu pagamentos de b\u00f4nus de assinatura e nem de participa\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

O Projeto de Lei 8.939\/2017 aprovado na C\u00e2mara essa semana em regime de urg\u00eancia, seguindo na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, autorizou a Petrobras a vender at\u00e9 70% dos seus direitos de explora\u00e7\u00e3o adquiridos quando da assinatura do contrato de cess\u00e3o onerosa, isso significa a possibilidade de a petrol\u00edfera brasileira repassar para empresas estrangeiras o direito de explora\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3,5 bilh\u00f5es de barris do pr\u00e9-sal.<\/p>\n

A Petrobras argumenta que tal mudan\u00e7a pode significar uma melhora nas contas financeiras da empresa no curto-prazo, mas omite que a realiza\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o em um momento de poss\u00edvel alta no pre\u00e7o do barril pode significar uma perda de oportunidades de ganho no m\u00e9dio-prazo.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, por sua vez, enfatiza que tal altera\u00e7\u00e3o pode melhorar o ambiente de abertura e competi\u00e7\u00e3o no mercado petrol\u00edfero, al\u00e9m dos argumentos serem contest\u00e1veis por si s\u00f3 \u2013 dado que a ind\u00fastria petrol\u00edfera mundial est\u00e1 bem longe de operar com concorr\u00eancia perfeita e livres pre\u00e7os, gra\u00e7as \u00e0 sua dimens\u00e3o geopol\u00edtica e estrat\u00e9gica \u2013 eles negligenciam o fato de que realizar tal opera\u00e7\u00e3o em um momento de desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial significa subprecificar as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o e ganho da Petrobras.<\/p>\n

A fim de angariar apoio dos governos estaduais e munic\u00edpios o PL tamb\u00e9m incorporou mudan\u00e7as na regra para arrecada\u00e7\u00e3o de royalties. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) o total a ser recebido deve saltar de 927 bilh\u00f5es de reais para 1,39 trilh\u00e3o de reais, os ganhos dos munic\u00edpios deve ser quintuplicado, j\u00e1 os ganhos dos estados deve triplicar, como o de Pernambuco do deputado relator, e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (DEM-PE).<\/p>\n

Junto \u00e0s mudan\u00e7as que permitem \u00e0 Petrobras vender parte das reservas da cess\u00e3o onerosa e aumentam os pagamentos de royalties, o PL tamb\u00e9m autoriza que sejam realizados leil\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o do volume excedente da cess\u00e3o onerosa, ou seja, o volume superior aos 5 bilh\u00f5es de barris concedidos \u00e0 Petrobras. Essa medida tamb\u00e9m significa uma nova rodada de desnacionaliza\u00e7\u00e3o das reservas de petr\u00f3leo, uma vez que empresas estrangeiras devem participar de forma intensa neste leil\u00e3o.<\/p>\n

Para al\u00e9m de quest\u00f5es conjunturais e federativas, a mudan\u00e7a brusca no regime de cess\u00e3o onerosa deve ser compreendida no interior de um quadro mais amplo, estrutural e nacional, de desmonte do conjunto de medidas que buscavam tratar o pr\u00e9-sal como um recurso natural estrat\u00e9gico capaz de alavancar o desenvolvimento econ\u00f4mico, industrial e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dois anos a ind\u00fastria petrol\u00edfera brasileira tem sido desmontada de modo bastante acelerado, os dez pilares do arranjo econ\u00f4mico-institucional de defesa do pr\u00e9-sal tem sido paulatinamente destru\u00eddos com (i) o abandono dos desdobramentos do Programa de Mobiliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Nacional de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (PROMINP), (ii) a redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de conte\u00fado local para fortalecimento da ind\u00fastria nacional, (iii) as ofensivas contra a lei de partilha, (iv) o desvio da finalidade original da PPSA criada para gerir o pr\u00e9-sal, (v) o fim do fundo social criado com o objetivo de ampliar investimentos sociais e regionais e de gerir as divisas das exporta\u00e7\u00f5es do pr\u00e9-sal, (vi) a redu\u00e7\u00e3o de parte dos cr\u00e9ditos direcionados do BNDES para a Petrobras, (vii) o encolhimento dos abatimentos tribut\u00e1rios concedidos pelo Minist\u00e9rio da Fazenda a elos da cadeira produtiva de \u00f3leo e g\u00e1s, (viii) a secundariza\u00e7\u00e3o do papel das pol\u00edticas de compras governamentais da Petrobras, (ix) a retirada do plano de investimentos da Petrobras da lista de or\u00e7amentos n\u00e3o contingenci\u00e1veis, (x) tudo culminando agora nas mudan\u00e7as atuais no regime de cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

Em outras palavras, transferir as \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal reguladas pelo regime de cess\u00e3o onerosa da Petrobras para outras empresas petrol\u00edferas equivale converter a poss\u00edvel renda petroleira nacional em potencial renda petroleira internacional. Trata-se de mais uma oferta benevolente de recursos p\u00fablicos para o deleite de grandes petrol\u00edferas com interesses privados ou externos.<\/p>\n

Fonte:\u00a0PT no Senado e FUP<\/p>\n

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