{"id":64345,"date":"2019-01-11T07:43:14","date_gmt":"2019-01-11T10:43:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=64345"},"modified":"2019-01-11T07:43:14","modified_gmt":"2019-01-11T10:43:14","slug":"sem-justica-do-trabalho-haveria-caos-administrativo-e-jurisprudencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=64345","title":{"rendered":"Sem Justi\u00e7a do Trabalho haveria caos administrativo e jurisprudencial"},"content":{"rendered":"

Juristas afirmam que ideia de Bolsonaro geraria efeitos contr\u00e1rios aos anunciados pelo novo governo<\/h2>\n
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por Rafael Tatemoto para o\u00a0Brasil de Fato<\/a><\/p>\n

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista recente, cogitou uma medida dr\u00e1stica para a estrutura judicial brasileira: o fim da Justi\u00e7a do Trabalho. Sem detalhar a proposta, o presidente e parte de seus apoiadores apresentam uma s\u00e9rie de argumentos a favor da medida: o ramo trabalhista do Poder Judici\u00e1rio seria lento e causaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica por conta das diversas posi\u00e7\u00f5es que h\u00e1 em seu interior. Ainda segundo Bolsonaro, a Justi\u00e7a do Trabalho seria uma exclusividade do Brasil.<\/p>\n

Al\u00e9m de desmentir este \u00faltimo argumento, juristas que atuam na \u00e1rea apontam que, caso a Justi\u00e7a do Trabalho fosse extinta, alguns dos fatores citados por Bolsonaro n\u00e3o seriam eliminados, ao contr\u00e1rio, se intensificariam.<\/p>\n

Carlos Eduardo de Oliveira, juiz do Trabalho em Campinas (SP), afirma que a sugest\u00e3o contraria a tend\u00eancia de especializa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, ou seja, de que cada magistrado se dedique a \u00e1reas espec\u00edficas do Direito, o que permite maior conhecimento e efici\u00eancia nos julgamentos.<\/p>\n

\u201cAcabar com a Justi\u00e7a do Trabalho soa como uma tolice. Isso n\u00e3o acaba com os processos trabalhistas nem com os conflitos trabalhistas. Nos pa\u00edses em que n\u00e3o h\u00e1 Justi\u00e7a do Trabalho, existem a\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, argumenta.<\/p>\n

Caso as varas do trabalho sejam fundidas com as varas c\u00edveis da Justi\u00e7a comum, Oliveira prev\u00ea um \u201ccaos na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e na quest\u00e3o jurisprudencial\u201d. Ele cita o fato de que entre os ramos do Judici\u00e1rio, o trabalhista, na verdade, \u00e9 o mais c\u00e9lere: enquanto sete entre dez (70%) processos c\u00edveis demoram mais de um ano para serem julgados, na Justi\u00e7a do Trabalho apenas quatro (40%) atingem esse patamar. Fundir as \u00e1reas significaria, portanto, ainda mais lentid\u00e3o.<\/p>\n

De outro lado, os processos j\u00e1 existentes, em caso de fus\u00e3o, seriam distribu\u00eddos tamb\u00e9m a ju\u00edzes sem experi\u00eancia em casos trabalhistas. A pluralidade e diverg\u00eancias de opini\u00e3o, diz o magistrado, aumentaria, crescendo tamb\u00e9m a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Alessandra Camarano Martins, presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), afirma que a diversidade de interpreta\u00e7\u00f5es no interior da Justi\u00e7a Trabalhista \u00e9 similar a de outros ramos do Judici\u00e1rio. O maior fator de instabilidade recente, segundo ela, vem da pr\u00f3pria Reforma Trabalhista, aprovada durante o governo golpista de Michel Temer (MDB), j\u00e1 que \u00e9 repleta de \u201cilegalidades, inconstitucionalidades e contradi\u00e7\u00f5es internas\u201d que demandam interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a lei [da Reforma Trabalhista] que causa [inseguran\u00e7a], n\u00e3o a Justi\u00e7a do Trabalho. Ela est\u00e1 a\u00ed justamente para fazer a acomoda\u00e7\u00e3o e garantir o equil\u00edbrio entre capital e trabalho\u201d, explica a advogada.<\/p>\n

Ela ainda rebate o argumento da excepcionalidade brasileira: \u201c\u00c9 uma inverdade. O Brasil n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo a ter Justi\u00e7a do Trabalho especializada\u201d, mencionando pa\u00edses latino-americanos, europeus, os EUA e a Nova Zel\u00e2ndia, que tem uma ramo especializado desde o s\u00e9culo 19. Martins ainda lembra que anualmente a Justi\u00e7a do Trabalho recupera ativos para a Uni\u00e3o, como verbas trabalhistas, imposto de renda e pagamentos \u00e0 Previd\u00eancia n\u00e3o realizados por patr\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Martins, na verdade, \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o de empregadores o que n\u00e3o permite que a Justi\u00e7a do Trabalho seja ainda mais veloz. Diversas empresas, diz Martins, adiam ao m\u00e1ximo o cumprimento de senten\u00e7as. Os maiores exemplos s\u00e3o empresas terceirizadoras que desaparecem do mercado sem pagar verbas rescis\u00f3rias aos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Uma outra cr\u00edtica ao posicionamento de Bolsonaro sobre o assunto \u00e9 o fato de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, formulada na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), que estipula em seu artigo 36 a obriga\u00e7\u00e3o dos Estados nacionais de ter ju\u00edzos especializados nas quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

Thiago Duarte, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores Federais da Justi\u00e7a do Trabalho da Segunda Regi\u00e3o e integrante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, explica que a proposta de Bolsonaro tem fundo ideol\u00f3gico, de \u201cataque aos direitos sociais\u201d.<\/p>\n

\u201cEle quer tirar da Justi\u00e7a do Trabalho porque ele sabe que o princ\u00edpio da Justi\u00e7a comum \u00e9 o das duas partes iguais. Na Justi\u00e7a Trabalhista, h\u00e1 [o reconhecimento de] uma rela\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, onde o trabalhador \u00e9 considerado um sujeito com menores condi\u00e7\u00f5es e menos for\u00e7a que o empregador\u201d, diz.<\/p>\n

Caso Bolsonaro leve a cabo sua inten\u00e7\u00e3o de extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho, seria necess\u00e1ria uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que precisa da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Por se tratar de uma mudan\u00e7a na estrutura do Poder Judici\u00e1rio, a medida tamb\u00e9m dependeria da aprova\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p><\/div>\n

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