{"id":64652,"date":"2019-01-21T07:30:45","date_gmt":"2019-01-21T10:30:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=64652"},"modified":"2019-01-21T07:30:45","modified_gmt":"2019-01-21T10:30:45","slug":"goulart-governo-cria-deficit-falso-para-destruir-previdencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=64652","title":{"rendered":"Goulart: governo cria d\u00e9ficit falso para destruir Previd\u00eancia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O objetivo de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro com a chamada \u201creforma da Previd\u00eancia\u201d n\u00e3o \u00e9 outro sen\u00e3o retirar direitos dos trabalhadores e acabar com uma das conquistas mais importantes do trabalhismo brasileiro.<\/h2>\n
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\u00a0<\/address>\n

\"\"<\/a>Jo\u00e3o Goulart Filho<\/div>\n

JO\u00c3O GOULART FILHO*<\/p>\n

Querem transferir recursos dos aposentados para o sistema financeiro. E, para convencer o pa\u00eds de seus prop\u00f3sitos, o governo e alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o apregoam que a Previd\u00eancia p\u00fablica \u00e9 deficit\u00e1ria e invi\u00e1vel. Nada mais longe da verdade. A Previd\u00eancia sempre foi e continua sendo superavit\u00e1ria. A prova disso est\u00e1 no recente estudo publicado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Previd\u00eancia (ANFIP).<\/p>\n

Na edi\u00e7\u00e3o referente a 2017 de sua \u201cAn\u00e1lise da Seguridade Social\u201d, divulgada no final do ano passado, a ANFIP demonstra cabalmente que, para fabricar o \u201cd\u00e9ficit\u201d que o governo propala, foi necess\u00e1rio fraudar escandalosamente os n\u00fameros da Previd\u00eancia. Foi necess\u00e1rio desconsiderar diversas receitas da Previd\u00eancia e inflar os gastos. Uma delas \u00e9 a receita de R$ 113 bilh\u00f5es, desviada pela Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), em 2017. A outra \u00e9 o rendimento financeiro da Previd\u00eancia, de R$ 46 bilh\u00f5es. Ao todo, R$ 159 bilh\u00f5es. Por fim, foram desconsiderados os recursos da compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha e as verbas do PIS\/PASEP, aplicadas no BNDES.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi s\u00f3 isso. Segundo a ANFIP, o governo ainda acrescentou, ilegalmente, como despesas da Previd\u00eancia, gastos que n\u00e3o s\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Foi o caso das despesas do Regime Pr\u00f3prio dos Servidores Civis e as despesas do Regime Pr\u00f3prio dos Militares. Desconsiderou solenemente que esses dois regimes n\u00e3o fazem parte do Sistema Previdenci\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o est\u00e3o no or\u00e7amento e nem na previs\u00e3o de gastos da Seguridade Social. Misturar as despesas dos tr\u00eas regimes, o Regime Geral da Previd\u00eancia, com o dos servidores civis e dos militares, \u00e9 no m\u00ednimo uma atitude de m\u00e1 f\u00e9. S\u00f3 fazem isso para fabricar um d\u00e9ficit que n\u00e3o existe.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, o governo somou, em sua conta para produzir o rombo, as despesas com inativos e pensionistas de servidores e policiais militares pagos \u00e0 conta do Fundo Constitucional do DF e tamb\u00e9m de servidores dos ex-territ\u00f3rios federais. S\u00f3 para se ter uma ideia da discrep\u00e2ncia, a contribui\u00e7\u00e3o dos policiais do DF vai toda para o or\u00e7amento do Distrito Federal, mas as despesas s\u00e3o computadas com sendo da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Se retirarmos da conta fraudada do governo as despesas indevidas, o suposto d\u00e9ficit da Previd\u00eancia de 2017, que o governo alardeia que \u00e9 de R$ 290 bilh\u00f5es, reduz-se a R$ 56,858 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, se retirarmos desta conta o que foi subtra\u00eddo do lado da receita: desvio pela DRU: R$ 113,468 bilh\u00f5es; demais receitas n\u00e3o consideradas pelo governo: R$ 45,582 bilh\u00f5es e desonera\u00e7\u00f5es: R$ 141,177 bilh\u00f5es, o resultado passa a ser positivo em R$ 414,145 bilh\u00f5es. Descontados os R$ 56,858 bilh\u00f5es do \u201cd\u00e9ficit\u201d, ter\u00edamos um super\u00e1vit de R$ 300,227 bilh\u00f5es. Muito longe do d\u00e9ficit propalado pelo governo. Todos esses n\u00fameros s\u00e3o de 2017, ano em que a crise estava mais grave do que 2018.<\/p>\n

Esse resultados desmentem o governo. O Planalto insiste em fabricar um d\u00e9ficit que n\u00e3o existe para justificar o seu assalto aos sagrados direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Mais rid\u00edculo ainda s\u00e3o articulistas mal intencionados de certos jornais, como foi o caso do colunista Pedro Fernando Neryem, do jornal paranaense \u201cGazeta do Povo\u201d, que, em sua cruzada contra os trabalhadores, sentiu a necessidade de injuriar o ex-presidente Jo\u00e3o Goulart. Segundo esse escriba e fantoche de banqueiros, Jango seria o grande respons\u00e1vel pela suposta crise atual da Previd\u00eancia. Isso porque, segundo ele, Jo\u00e3o Goulart \u201cirresponsavelmente\u201d acabou, em 1962, com a idade m\u00ednima de 55 anos para aposentadoria. O t\u00edtulo de seu artigo \u00e9 \u201cO dia em que Jo\u00e3o Goulart quebrou a Previd\u00eancia\u201d. Diz isto com o maior cinismo hist\u00f3rico, 56 anos depois da referida lei promulgada.<\/p>\n

Esse arroubo contra Jango s\u00f3 revela a facciosidade e a falta de argumentos para justificar o assalto pretendido pelo governo aos recursos da Previd\u00eancia. Ao criticar uma medida tomada h\u00e1 mais de 56 anos, a favor dos trabalhadores, como causa de uma suposta queda da arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia atualmente, o colunista acaba na verdade se desmoralizando pela falta de um racioc\u00ednio mais l\u00facido, ou de inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica fora da realidade jornal\u00edstica. N\u00e3o parece coisa s\u00e9ria.<\/p>\n

Sua coluna n\u00e3o consegue ligar uma coisa \u00e0 outra, n\u00e3o diz palavra sobre os verdadeiros privil\u00e9gios que existem na Previd\u00eancia, e acaba refor\u00e7ando o que, todos j\u00e1 conheciam: a grande sensibilidade de meu pai, o ex-presidente Jango, na defesa do pa\u00eds e dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Jango foi o presidente dos trabalhadores<\/p>\n

\u00c9 verdade. Jango realmente acabou com a dupla exig\u00eancia, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 35 e 30 anos para homens e mulheres respectivamente, e ainda a necessidade de uma idade m\u00ednima de 55 anos exigidos para que o trabalhador ou a trabalhadora pudessem se aposentar. As duas exig\u00eancias dificultavam em muito que os trabalhadores brasileiros se aposentassem. Era uma cl\u00e1usula draconiana contra o povo mais humilde. Ela tinha que ser abolida.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 4.130, de 28 de Agosto de 1962, sancionada por Jango, e lembrada pelo articulista, realmente corrigiu essa injusti\u00e7a. A dupla exig\u00eancia era absurda. At\u00e9 porque havia uma particularidade da \u00e9poca que praticamente proibia os brasileiros de se aposentarem. A expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira na d\u00e9cada de 60, segundo o IBGE, era em m\u00e9dia de 54 anos. Em algumas regi\u00f5es ela era ainda mais baixa.<\/p>\n

Exigir que homens contribu\u00edssem por 35 anos e as mulheres com 30 anos e os dois tivessem que ter idade superior a 55 anos para se aposentar era uma condi\u00e7\u00e3o na medida para que ningu\u00e9m conseguisse se aposentar. Bem ao gosto dos \u201creformadores da Previd\u00eancia\u201d. Esta justa medida tomada por Jango permaneceu mesmo durante o regime militar, consolidou-se na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 e s\u00f3 veio a ser modificada por FHC, com seu fat\u00eddico Fator Previdenci\u00e1rio e, em 2015, com o modelo 85\/95. Os dois modelos j\u00e1 reintroduziam a idade como limitante para a aposentadoria.<\/p>\n

Como herdeiro de Get\u00falio e um trabalhista altamente sens\u00edvel aos anseios do povo, Jango n\u00e3o podia dormir, e n\u00e3o dormiu, com um barulho desses. Intercedeu, como de h\u00e1bito, a favor dos trabalhadores. Atac\u00e1-lo, portanto, por ele ter combatido essas injusti\u00e7as \u2013 que eram e continuam a ser cometidas at\u00e9 hoje pelos parasitas e especuladores de todo o tipo \u2013 s\u00f3 refor\u00e7a a grande admira\u00e7\u00e3o que o povo brasileiro tinha e continua a ter por seu governo.<\/p>\n

Jango foi o presidente dos trabalhadores, o presidente do 13\u00ba salario, o presidente que outorgou como ministro 100% de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para melhorar o poder de compra dos trabalhadores e com isto desenvolver a ind\u00fastria de bens de consumo do Brasil.<\/p>\n

* Jo\u00e3o Goulart Filho preside o Instituto Jo\u00e3o Goulart, \u00e9 presidente do Partido P\u00e1tria Livre no DF e vice presidente nacional da legenda.<\/p>\n

Publicado no site Hora do Povo<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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