{"id":64804,"date":"2019-01-24T07:34:50","date_gmt":"2019-01-24T10:34:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=64804"},"modified":"2019-01-24T07:34:50","modified_gmt":"2019-01-24T10:34:50","slug":"governo-elenca-como-prioridade-a-educacao-domiciliar-vetada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=64804","title":{"rendered":"Governo elenca como prioridade a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, vetada pelo STF"},"content":{"rendered":"

Em setembro de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar, dado em casa, n\u00e3o pode ser considerado um meio l\u00edcito para que pais garantam aos filhos o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 falta de uma lei que o regulamente. Mesmo assim, o governo Bolsonaro afirma que pretende implantar esta modalidade de ensino no Brasil nos pr\u00f3ximos meses<\/h2>\n
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Carlos Moura\/SCO\/STF<\/address>\n

\"Os<\/a>Os ministros do Supremo, por maioria de votos, decidiram n\u00e3o autorizar a possibilidade de \u201chomeschooling\u201d no Brasil<\/div>\n<\/div>\n

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), apresentou nesta quarta-feira (23) 35 metas nacionais tratadas como priorit\u00e1rias para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, os 22 ministros t\u00eam se reunido \u00e0s ter\u00e7as-feiras com Bolsonaro para debater temas e apresentar o que consideram ser mais importante sem suas pastas. Cada um, ent\u00e3o, teve de entregar objetivos a serem buscados at\u00e9 o terceiro m\u00eas e meio de governo. Os \u00fanicos que n\u00e3o apresentaram metas priorit\u00e1rias, segundo documento divulgado pela Casa Civil, que organiza a iniciativa, foram o Minist\u00e9rio da Defesa, o GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional) e a pr\u00f3pria Casa Civil.<\/p>\n

A\u00a0lista<\/a>\u00a0deixa de fora bandeiras centrais da agenda liberal do governo como as reformas da Previd\u00eancia e Tribut\u00e1ria, mas inclui a\u00e7\u00f5es absolutamente irrelevantes como mudar o desenho que estampa a capa dos passaportes brasileiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas entre as 35 a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, metas gen\u00e9ricas como “redu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa” e at\u00e9 demandas j\u00e1 negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como \u00e9 o caso da educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Na lista de 35 a\u00e7\u00f5es divulgada por Onyx, a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar est\u00e1 elencado como uma tarefa do minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos. Pela l\u00f3gica, o assunto deveria estar vinculado \u00e0 pasta da Educa\u00e7\u00e3o. Mas uma breve espiada nos coment\u00e1rios que o an\u00fancio da medida recebeu na p\u00e1gina da entidade que mais defende esta proposta, nos d\u00e1 uma ideia do motivo pelo qual a tarefa ficou nas m\u00e3os da ministra evang\u00e9lica Damares Alves e a motiva\u00e7\u00e3o religiosa por tr\u00e1s da defesa do ensino domiciliar.<\/p>\n

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STF vetou aplica\u00e7\u00e3o do ensino em casa<\/b><\/p>\n

Em setembro de 2018, o STF decidiu que o ensino domiciliar, dado em casa, n\u00e3o pode ser considerado um meio l\u00edcito para que pais garantam aos filhos o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 falta de uma lei que o regulamente. Somente o relator do processo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela legalidade do ensino domiciliar, conhecido como \u201chomeschooling<\/i>\u201d, desde que submetido a condi\u00e7\u00f5es que ele prop\u00f4s fixar at\u00e9 que o Congresso legislasse sobre o tema.<\/p>\n

Alexandre de Moraes abriu a diverg\u00eancia e foi acompanhado por sete ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. Eles consideraram que, para que a op\u00e7\u00e3o pelo ensino em casa fosse v\u00e1lida, teria de estar prevista em lei.<\/p>\n

Desse grupo, Fux e Lewandowski foram al\u00e9m: para eles, o \u201chomeschooling\u201d seria inconstitucional mesmo que houvesse lei para regulament\u00e1-lo. J\u00e1 Edson Fachin divergiu parcialmente, e prop\u00f4s dar um ano para o Congresso legislar sobre o assunto, mas foi vencido. Celso de Mello n\u00e3o participou da sess\u00e3o.<\/p>\n

Em todos os posicionamentos, o processo legislativo que viria a regulamentar o ensino domiciliar levaria muito mais tempo do que os 100 dias definidos pelo governo Bolsonaro para colocar a ideia em pr\u00e1tica. Caso resolvam regulamentar a quest\u00e3o por Medida Provis\u00f3ria, o assunto fatalmente ser\u00e1 judicializado j\u00e1 que as MPs s\u00f3 se justificam em casos onde h\u00e1 evidente relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, o que definitivamente n\u00e3o \u00e9 caso do ensino domiciliar.<\/p>\n

A discuss\u00e3o no Supremo teve origem em uma a\u00e7\u00e3o que op\u00f4s o munic\u00edpio de Canela, no Rio Grande do Sul, a pais que queriam educar a filha em casa. A fam\u00edlia foi \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio negar um pedido para que a menina, \u00e0 \u00e9poca com 11 anos, tivesse aulas em casa.<\/p>\n

Decis\u00f5es nas inst\u00e2ncias inferiores foram contr\u00e1rias ao ensino domiciliar, o que levou os pais a recorrerem ao Supremo em 2015. A corte reconheceu a repercuss\u00e3o geral do recurso, o que significa que o resultado do julgamento passa a valer para processos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Em seu voto, proferido na \u00faltima quinta (6), Barroso considerou que essa modalidade de ensino teria de atender a algumas condi\u00e7\u00f5es. Por sua proposta, os pais teriam de notificar as secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o para que houvesse um cadastro das crian\u00e7as que estudam em casa. E elas deveriam ser submetidas \u00e0s mesmas avalia\u00e7\u00f5es a que se submetem os alunos de escolas p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

Barroso disse, em resposta \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, contr\u00e1ria ao recurso, que reconhecia a import\u00e2ncia da escola na socializa\u00e7\u00e3o, mas sustentou que crian\u00e7as que estudam em casa n\u00e3o vivem apartadas do mundo \u2014podem socializar no clube ou na igreja, por exemplo.<\/p>\n

Os colegas que sucederam o relator, por\u00e9m, entenderam que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio criar tal regulamenta\u00e7\u00e3o, de al\u00e7ada do Legislativo. \u201cN\u00f3s ter\u00edamos que alocar professores para cuidar do \u2018homeschooling\u2019 quando faltam professores para as escolas. Isso n\u00e3o teria que ser uma decis\u00e3o nossa [do Judici\u00e1rio]\u201d, disse Gilmar.<\/p>\n

\u201cA importa\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias estrangeiras, distantes a mais n\u00e3o poder da realidade nacional, ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o em pleno vigor, contradiz todo o esfor\u00e7o empreendido pela sociedade brasileira na busca progressiva pelo acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal no pa\u00eds\u201d, afirmou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

Lewandowski destacou a import\u00e2ncia da escola para a conviv\u00eancia com a diversidade. \u201cQuando se formam bolhas nas quais ecoam as mesmas ideias, o que \u00e9 comum nas redes sociais, o entendimento m\u00fatuo se torna cada vez mais dif\u00edcil, contribuindo para a fragmenta\u00e7\u00e3o da sociedade, para a polariza\u00e7\u00e3o e para o extremismo\u201d, disse.<\/p><\/div>\n

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Portal Vermelho<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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