{"id":65004,"date":"2019-01-29T14:04:36","date_gmt":"2019-01-29T17:04:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=65004"},"modified":"2019-01-29T14:04:36","modified_gmt":"2019-01-29T17:04:36","slug":"acao-do-mp-de-2016-contra-suspeitos-de-favorecimento-a-cachoeira-e-recebida-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomamede.com.br\/?p=65004","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o do MP de 2016 contra suspeitos de favorecimento \u00e0 Cachoeira \u00e9 recebida pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"A\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
A\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida no Judici\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

O juiz Vitor Fran\u00e7a Oliveira recebeu, em 25 de janeiro deste ano, a peti\u00e7\u00e3o inicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico que instaura o processo jur\u00eddico contra agentes p\u00fablicos do Estado de Goi\u00e1s pelo favorecimento a Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tamb\u00e9m r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o. Foram acionados por ato de improbidade administrativa os procuradores do Estado Ronald Christian Bicca e Marcelo Marques Siqueira, o ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s Edemundo Dias e o ex-vereador de Goi\u00e2nia Wladimir Garc\u00eaz.
\nA a\u00e7\u00e3o, de autoria da promotora de Justi\u00e7a Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, foi proposta em dezembro de 2016, apontando que, durante as investiga\u00e7\u00f5es, que ficaram conhecidas como Opera\u00e7\u00e3o Monte Carlo, ficou constatado que os procuradores Bicca e Marcelo Siqueira estariam envolvidos em suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa chefiada por Cachoeira.<\/p>\n

Um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico apurou que todos eles teriam participado de manobra il\u00edcita para viabilizar o retorno de Edemundo Dias ao cargo de delegado de pol\u00edcia que, anteriormente, ocupava. Ele, como apontou o MP, foi aprovado em concurso p\u00fablico, empossado em 1987, e acumulava indevidamente a fun\u00e7\u00e3o do emprego p\u00fablico na Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 que apresentou requerimento para sa\u00edda do cargo de delegado.<\/p>\n

Ap\u00f3s quatro anos do ato, o ent\u00e3o governador Maguito Vilela, por meio de novo decreto, tornou sem efeito a exonera\u00e7\u00e3o, sem nenhum amparo jur\u00eddico para a readmiss\u00e3o. Na mesma \u00e9poca, foi prorrogada a licen\u00e7a para tratar de interesses particulares por quatro anos. Assim, ap\u00f3s retornar ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o em 2011, foi concedida sua aposentadoria, com base no v\u00ednculo nulo.<\/p>\n

Conforme relatou a promotora, nesse contexto, conversas interceptadas no curso da Opera\u00e7\u00e3o Monte Carlo evidenciaram que os membros da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa iniciaram diversas tratativas para viabilizar o retorno de Edemundo ao cargo de delegado, em especial no posto de delegado-geral, cargo estrat\u00e9gico para a organiza\u00e7\u00e3o criminosa no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o aos jogos ilegais.<\/p>\n

As conversas indicaram que Cachoeira e seu intermedi\u00e1rio Wladimir Garc\u00eaz solicitaram apoio do ent\u00e3o procurador-geral do Estado Ronald Bicca e do procurador Marcelo Siqueira para elabora\u00e7\u00e3o de pareceres favor\u00e1veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Edemundo, revertendo manifesta\u00e7\u00f5es em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, em julho de 2011, Bicca proferiu despacho em que, apesar de reconhecer a nulidade da readmiss\u00e3o, acolheu a tese da decad\u00eancia com base em argumentos gen\u00e9ricos de seguran\u00e7a jur\u00eddica e se pronunciou por sua manuten\u00e7\u00e3o no cargo de delegado, parecer que foi acolhido pelo ex-governador Marconi Perillo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Edemundo Dias valeu-se do cargo de delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, autoridade a quem competia dar andamento ao procedimento no qual se averiguava a inconstitucionalidade de sua readmiss\u00e3o e n\u00e3o tomou as provid\u00eancias legais para que a investiga\u00e7\u00e3o tivesse prosseguimento. Ao inv\u00e9s de encaminhar o procedimento para seu substituto legal ou para seu superior hier\u00e1rquico, em raz\u00e3o de seu impedimento, encaminhou-\u00e0 Procuradoria-Geral do Estado, com a sugest\u00e3o de arquivamento, pela decad\u00eancia, embora aquele \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 tivesse feito v\u00e1rios pronunciamentos desfavor\u00e1veis a ele.<\/p>\n

Influ\u00eancia\u00a0<\/strong>
\nConforme se extraiu das conversas interceptadas, Marcelo Siqueira tinha estreita rela\u00e7\u00e3o com Carlinhos Cachoeira e, al\u00e9m de colocar seu cargo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, chegou a repassar informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, obtidas no exerc\u00edcio do cargo de procurador do Estado, de interesse da organiza\u00e7\u00e3o, especialmente com o intuito de alertar sobre a\u00e7\u00f5es adotadas por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, o que poderia afetar interesses do grupo. Em um dos di\u00e1logos interceptados pela Pol\u00edcia Federal, Marcelo comunica a Cachoeira a informa\u00e7\u00e3o sigilosa, a qual teve ci\u00eancia em raz\u00e3o de seu cargo de procurador do Estado, que o Setor de Intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado estava investigando o ent\u00e3o corregedor-geral de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Aredes Correa Pires. Este era suspeito de estar envolvido com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa chefiada por Cachoeira.<\/p>\n

Ronald Bicca, segundo apresentado na a\u00e7\u00e3o, igualmente mantinha rela\u00e7\u00f5es estreitas com os membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, evidenciados nos constantes encontros realizados al\u00e9m do \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado, em resid\u00eancias particulares, bares e restaurantes. Em diversas di\u00e1logos entre Wladimir e Cachoeira, ou entre o contraventor e Marcelo Siqueira, o nome do procurador Ronald Bicca foi reiteradamente citado.<\/p>\n

Apurou-se ainda que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o do GT3 no Entorno do Distrito Federal, Carlinhos Cachoeira contatou Wladimir Garc\u00eaz, que intermediava os contatos da organiza\u00e7\u00e3o com agentes pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos, e solicitou que verificasse recentes e futuras atua\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento dos jogos ilegais. Para a promotora, a partir das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas \u00e9 poss\u00edvel concluir que o ent\u00e3o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, tendo o controle das a\u00e7\u00f5es policiais no combate aos jogos de azar, foi, por diversas vezes, contatado por Cachoeira e seus comandados, para obter informa\u00e7\u00f5es privilegiadas sobre certas a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

Cachoeira<\/strong>
\nAo analisar o conte\u00fado do processo, o juiz Vitor Fran\u00e7a destacou que, n\u00e3o sendo Carlinhos Cachoeira ocupante de cargo p\u00fablico, causa estranheza as conversas que manteve com representantes da Procuradoria-Geral do Estado, com ex-vereador e com ex-senador da Rep\u00fablica sobre a exonera\u00e7\u00e3o de Edemundo. \u201cEssas conversas consubstanciam elementos firmes, no sentido de que pretendia valer-se de sua influ\u00eancia com autoridades p\u00fablicas para articular o retorno deste ao cargo de delegado-geral, posto extremamente relevante para a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que aparentemente chefiava\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n

Pedidos<\/strong>
\nNo m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o \u00e9 pedida a condena\u00e7\u00e3o de Ronald Bicca, Marcelo Siqueira, Edemundo Dias, Wladimir Garc\u00eaz e Carlos Augusto Ramos, nas san\u00e7\u00f5es do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, o qual prev\u00ea perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico. De acordo com Fabiana Zamalloa, \u201ca san\u00e7\u00e3o de perda do cargo a ser imposta na senten\u00e7a dever\u00e1 alcan\u00e7ar todos os v\u00ednculos existentes entre os condenados e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em todos os \u00e2mbitos, inclusive aqueles decorrentes de aposentadoria no cargo no qual foi praticado o ato de improbidade administrativa\u201d. (Cristiani Hon\u00f3rio e Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n

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